Acerca das noções gerais de direito, julgue o item
De acordo com o princípio de continuidade, adotado pela legislação brasileira, uma lei que caia em desuso poderá ser
considerada como revogada tacitamente
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Acerca das noções gerais de direito, julgue o item
De acordo com o princípio de continuidade, adotado pela legislação brasileira, uma lei que caia em desuso poderá ser
considerada como revogada tacitamente