Questões de Direito Ambiental — COPEL 2015 — Diversas

Questão 1COPEL·Diversas·2015Direito Ambiental

O Diário Oficial da União publicou a Lei Federal nº 12.651/12, que dispõe sobre o novo Código Florestal, revogando expressamente o código até então vigente (Lei Federal 4.771/65). Com base na nova lei, “áreas rurais consolidadas" são áreas:

Aocupadas antes de 2008 com atividades agrossilvipastoris.Bdestinadas para a pecuária.Cde uma propriedade rural consolidadas após 2012.Dde preservação para o cultivo comercial de espécies arbóreas especiais.Ecom declive e destinadas à produção de madeira.