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Questões de Legislação Estadual

463 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 3 de 16.

Questão 1CONDER·Diversas·2013Legislação Estadual

O exercício social da CONDER, que é o período de tempo entre o levantamento de dois balanços patrimoniais, corresponderá

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Questão 2CONDER·Diversas·2013Legislação Estadual

Na audiência de uma reclamação trabalhista, o autor conduz, como sua testemunha, um mudo que é alfabetizado, enquanto a empresa, um surdo-mudo analfabeto. Em relação à forma de colheita do depoimento dessas pessoas, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

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Questão 3CONDER·Diversas·2013Legislação Estadual

?Orçamento Público é um instrumento de planejamento anual em que o governo define todas as fontes de recursos, bem como todas suas aplicações pelos valores totais, não apresentando matéria estranha às receitas e despesas, tendo em uma única lei a aprovação dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos em empresas estatais.? (SILVA, Lino Martins da,) O conceito destacado apresenta quatro dos cinco princípios orçamentários gerais de receita e despesa definidos como básicos substanciais, faltando apenas o princípio denominado

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Questão 4CONDER·Diversas·2013Legislação Estadual

Na condição de tomador dos serviços, o Município de Salvador foi condenado de forma subsidiária numa reclamação trabalhista, já transitada em julgado. Advindo a execução e homologados os cálculos, a prestadora de serviços (pessoa jurídica e devedora principal) foi instada a pagar o débito, quedando-se inerte. O juiz, então, utilizou todas as ferramentas tecnológicas disponíveis para encontrar dinheiro ou bens da pessoa moral, sem sucesso. Esgotadas as possibilidades e, atendendo requerimento do exequente, o magistrado direcionou a execução em face do tomador dos serviços que, citado para opor embargos, sustentou que as contas deveriam ser revistas quanto aos juros, já que agora se tratava de execução contra a Fazenda Pública, sendo inaplicáveis os juros de 1% ao mês homologados com o valor principal. Diante da tese apresentada, e de acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

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Questão 5CONDER·Diversas·2013Legislação Estadual

Assinale a afirmativa que indica o órgão que define a destinação dos lucros da CONDER.

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Questão 6CONDER·Diversas·2013Legislação Estadual

Quanto às transações no setor público, a que somente apresenta variação qualitativa gerada na execução orçamentária da receita é

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Questão 7CONDER·Diversas·2013Legislação Estadual

A empresa J. Confecções Ltda. foi citada para comparecer a uma audiência em reclamação trabalhista movida por uma ex- empregada e, simultaneamente, cientificada do deferimento da reintegração da obreira, em sede de tutela antecipada. Inconformada contra a decisão, a empresa impetrou mandado de segurança, cujo mérito foi apreciado e concedida a ordem, neutralizando assim a decisão de 1º grau. O juiz, ao ser cientificado da decisão do writ, dela resolveu recorrer, apresentando a peça pertinente no prazo legal. Diante da situação retratada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.

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Questão 8CONDER·Diversas·2013Legislação Estadual

Sobre a Assembleia Geral, órgão superior de deliberação da CONDER, analise as afirmativas a seguir. I.A cada ação ordinária nominativa corresponderão dois votos nas deliberações da Assembleia Geral. II.A Assembleia Geral será presidida pelo representante do acionista controlador. III.As deliberações da Assembleia Geral constarão de Ata, lavrada em livro próprio e assinada pelos Membros da Mesa e pelos acionistas presentes, de forma circunstanciada ou sumária, conforme previsto na Lei Federal n. 6.404/76. Assinale:

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Questão 9CONDER·Diversas·2013Legislação Estadual

No final de 2012, o valor da execução da receita de capital constante do balanço orçamentário pela Lei n. 4.320/64 foi de

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Questão 10CONDER·Diversas·2013Legislação Estadual

?É necessário conter o espraiamento e estimular o adensamento demográfico; privilegiar o transporte público de alto rendimento em redes multimodais; criar novas centralidades, oferecendo as condições dos bairros se tornarem autossuficientes; reduzir o passível ambiental urbanizando as cidades informais; e modernizar os instrumentos de governança e de planejamento das cidades?. Nesse segmento do texto, se substituirmos as formas reduzidas sublinhadas por formas verbais desenvolvidas, ocorre um erro em

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Questão 11CONDER·Diversas·2013Legislação Estadual

A moralidade pública implica transparência dos gestores de entidades que lidem com os interesses públicos. Nesse sentido, na forma do Estatuto da CONDER, assinale a afirmativa correta.

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Questão 12CONDER·Diversas·2013Legislação Estadual

No final do ano de 2012, a soma da coluna da receita do balanço financeiro de acordo com a Lei n. 4.320/64 foi de

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Questão 13CONDER·Diversas·2013Legislação Estadual

Assinale a frase que mostra uma dupla possibilidade de concordância.

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Questão 14CONDER·Diversas·2013Legislação Estadual

Os diretores da CONDER devem zelar pela boa condução das suas finalidades institucionais. Nesse sentido, todos os atos que impliquem em responsabilidade financeira para a CONDER deverão ser firmados

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Questão 15CONDER·Diversas·2013Legislação Estadual

Assinale a alternativa que indica o tipo de crédito adicional que é aberto por decreto podendo utilizar a autorização prévia constante da lei orçamentária anual.

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Questão 16CONDER·Diversas·2013Legislação Estadual

Assinale a afirmativa que indica o órgão que define a destinação dos lucros da CONDER.

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Questão 17CONDER·Diversas·2013Legislação Estadual

?Só as duas maiores, São Paulo e Rio de Janeiro, reúnem 20% da população urbana brasileira?. Assinale a forma de reescrever-se essa frase do texto, que mantém o seu sentido original.

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Questão 18CONDER·Diversas·2013Legislação Estadual

Na forma do seu Estatuto, sobre as atribuições do Diretor- Presidente da CONDER, analise as afirmativas a seguir. I.Representar a CONDER, ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele. II.Autorizar aquisição, permuta ou alienação de bens móveis, observada a legislação em vigor. III.Designar pessoal para o exercício das funções comissionadas. Assinale:

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Questão 19CONDER·Diversas·2013Legislação Estadual

O registro contábil no subsistema patrimonial de acordo com o novo plano de contas aplicado ao setor público referente à depreciação dos equipamentos será

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Questão 20CONDER·Diversas·2013Legislação Estadual

Assinale a alternativa em que o termo abaixo que não exerce a função de complemento nominal, por não ser o paciente do termo anterior.

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Questão 21CONDER·Diversas·2013Legislação Estadual

Sobre a Assembleia Geral, órgão superior de deliberação da CONDER, analise as afirmativas a seguir. I.A cada ação ordinária nominativa corresponderão dois votos nas deliberações da Assembleia Geral. II.A Assembleia Geral será presidida pelo representante do acionista controlador. III.As deliberações da Assembleia Geral constarão de Ata, lavrada em livro próprio e assinada pelos Membros da Mesa e pelos acionistas presentes, de forma circunstanciada ou sumária, conforme previsto na Lei Federal n. 6.404/76. Assinale:

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Questão 22CONDER·Diversas·2013Legislação Estadual

Assinale a alternativa que indica a natureza jurídica da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER.

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Questão 23CONDER·Diversas·2013Legislação Estadual

Assinale a afirmativa que indica o órgão que define a destinação dos lucros da CONDER.

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Questão 24CONDER·Diversas·2013Legislação Estadual

Quanto à avaliação e à mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público, é correto afirmar que

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Questão 25CONDER·Diversas·2013Legislação Estadual

?Previsões indicam que, em meados deste século,...? / ?Essas foram algumas das razões que levaram...?. Nessas duas frases do texto há o emprego de formas diferentes de demonstrativos; tal emprego se deve, respectivamente, a

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Questão 26CONDER·Diversas·2013Legislação Estadual

A moralidade pública implica transparência dos gestores de entidades que lidem com os interesses públicos. Nesse sentido, na forma do Estatuto da CONDER, assinale a afirmativa correta.

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Questão 27CONDER·Diversas·2013Legislação Estadual

Sobre a Assembleia Geral, órgão superior de deliberação da CONDER, analise as afirmativas a seguir. I.A cada ação ordinária nominativa corresponderão dois votos nas deliberações da Assembleia Geral. II.A Assembleia Geral será presidida pelo representante do acionista controlador. III.As deliberações da Assembleia Geral constarão de Ata, lavrada em livro próprio e assinada pelos Membros da Mesa e pelos acionistas presentes, de forma circunstanciada ou sumária, conforme previsto na Lei Federal n. 6.404/76. Assinale:

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Questão 28CONDER·Diversas·2013Legislação Estadual

Os recursos financeiros da CONDER são classificados como próprios ou de terceiros. As alternativas a seguir apresentam recursos financeiros próprios da CONDER, à exceção de uma. Assinale-a.

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Questão 29CONDER·Diversas·2013Legislação Estadual

Considerando que todo o valor inscrito da Dívida Ativa representa um direito de longo prazo, o valor do Ativo Não Circulante no final de 2012, conforme as NBC T SP 16, foi de

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Questão 30CONDER·Diversas·2013Legislação Estadual

Os diretores da CONDER devem zelar pela boa condução das suas finalidades institucionais. Nesse sentido, todos os atos que impliquem em responsabilidade financeira para a CONDER deverão ser firmados

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