Questões de Legislação Estadual

Uma empresa de economia mista que gera suas receitas com a exploração econômica de seu próprio objeto social sem a origem de recursos da administração direta, deve integrar a lei orçamentária anual por meio do

De acordo com o Estatuto Social da CONDER, assinale a afirmativa incorreta.

Segundo a Lei n. 4.320/64, as receitas e as despesas orçamentárias são tratadas como executadas nos estágios

Segundo o Estatuto da CONDER, assinale a afirmativa correta.

No orçamento público brasileiro as despesas são especificadas de acordo com a classificação funcional programática, como pagamento de energia e salários de pessoal ativo, e devem ser previamente aprovadas na lei orçamentária anual no seguinte desdobramento:

Assinale a afirmativa que indica o órgão que define a destinação dos lucros da CONDER.

A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER – tem natureza jurídica de

Assinale a afirmativa que indica o aspecto orçamentário que se refere ao fluxo equilibrado entre a receita arrecadada e a despesa executada.

Sobre a Assembleia Geral, órgão superior de deliberação da CONDER, analise as afirmativas a seguir. I.A cada ação ordinária nominativa corresponderão dois votos nas deliberações da Assembleia Geral. II.A Assembleia Geral será

presidida pelo representante do acionista controlador. III.As deliberações da Assembleia Geral constarão de Ata, lavrada em livro próprio e assinada pelos Membros da Mesa e pelos acionistas presentes, de forma circunstanciada ou sumária, conforme previsto na Lei Federal n. 6.404/76. Assinale:

As alternativas a seguir listam componentes da estrutura básica da Diretoria Executiva da CONDER, à exceção de uma. Assinale-a.

A moralidade pública implica transparência dos gestores de entidades que lidem com os interesses públicos. Nesse sentido, na forma do Estatuto da CONDER, assinale a afirmativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, exemplos de receitas orçamentárias e extraorçamentárias.

Com relação às atribuições do Diretor-Presidente da Diretoria Executiva da CONDER, segundo o seu Estatuto Social, analise as afirmativas a seguir. I. Deve pronunciar-se sobre o aumento do capital da CONDER. II. Deve representar a CONDER, ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele. III. Deve convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva. Assinale:

Os diretores da CONDER devem zelar pela boa condução das suas finalidades institucionais. Nesse sentido, todos os atos que impliquem em responsabilidade financeira para a CONDER deverão ser firmados

As classes de eventos a serem utilizadas para registro no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), de uma liquidação de despesa sem pronto pagamento são

Heleno, representante comercial autônomo, firma contrato de trabalho com uma empresa que fabrica utensílios médicos, tendo uma área delimitada onde somente ele pode vender os produtos. No contrato de Heleno há uma cláusula del credere. Sobre essa situação, assinale a afirmativa correta.

Na forma do seu Estatuto, sobre as atribuições do Diretor- Presidente da CONDER, analise as afirmativas a seguir. I.Representar a CONDER, ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele. II.Autorizar aquisição, permuta ou alienação de bens móveis, observada a legislação em vigor. III.Designar pessoal para o exercício das funções comissionadas. Assinale:

Quanto aos fundamentos da contabilidade aplicados ao setor público, analise as afirmativas as seguir. I.O campo de aplicação compreende todas as entidades do setor público, tanto da administração direta quanto indireta, bem como entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas. II.A função social deve refletir, sistematicamente, o ciclo da Administração Pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social. III.O objeto da Lei n. 4.320/64 é o orçamento público o que não atende plenamente à essência contábil que representa o estudo do patrimônio. Assinale:

Das situações listadas a seguir, assinale aquela que retrata uma situação de clawback clause.

Assinale a alternativa que indica a natureza jurídica da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER.

Observe a charge a seguir.

A charge, em seus elementos visuais, mostra

A respeito do regramento da suspensão do processo, assinale a afirmativa incorreta.

Os recursos financeiros da CONDER são classificados como próprios ou de terceiros. As alternativas a seguir apresentam recursos financeiros próprios da CONDER, à exceção de uma. Assinale-a.

Os dados da tabela a seguir permitem traçar um panorama do desempenho da economia mundial nos últimos anos. Com base na tabela, analise as afirmativas a seguir. I.Em 2012, o desempenho da economia mundial foi marcado, em relag5o ao bienio 2010-2011, por uma desaceleração homogenea entre os distintos grupos de parses. II. Em 2012, a economia europeia voltou a ser recessiva, e este mau desempenho foi acompanhado pelo menor crescimento dos BRICs. III. A Europa voltou a viver os riscos de ruptura do euro a partir de 2012, atenuados por meio do suporte do Banco Central Europeu (BCE). Assinale:

A respeito da execução das obrigações de fazer e não fazer, analise as afirmativas a seguir. I. Se a execução recai sobre obrigação de fazer fungível e o demandado não cumpri-la voluntariamente após a citação, é lícito ao juiz, a requerimento do exequente, decidir que seja realizado à custa do executado. II. Se o devedor praticou o ato, a cuja abstenção estava obrigado pela lei ou pelo contrato, o credor requererá ao juiz que Ihe assine prazo para desfazê-lo e não sendo possível desfazer-se o ato, a obrigação resolve-se em perdas e danos. III. Se o objeto da execução for obrigação de fazer, o devedor será citado para satisfazê-la no prazo que o juiz Ihe assinar,

mesmo que outro esteja determinado no título executivo. Assinale:

As três imagens a seguir retratam obras de Mario Cravo Junior, artista baiano que, em 2013, foi homenageado por seus 90 anos com uma exposição no Palacete das Artes (Salvador). As afirmativas a seguir apresentam características formais e poéticas presentes nas obras de Mario Cravo Junior. Analise-as. I.As formas puras e despojadas s'ao capazes de oferecer uma síntese visual do seu universo social e cultural. II.A monumentalidade define a escala da obra em relação ao entorno urbanístico e lhe confere um sentido de grandeza. III.A sensualidade geométrica das formas germinantes, dos núcleos e óvulos indicam, poeticamente, vida e crescimento. Assinale:

De acordo com seu Estatuto, a CONDER é estruturada pelos órgãos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

A respeito dos recursos, assinale a afirmativa incorreta.

A CONDER tem por finalidade executar as obras e ações inerentes às políticas de desenvolvimento urbano e habitacional no Estado da Bahia. Sobre as competências da CONDER, analise as afirmativas a seguir. I.Executar obras e serviços de implantação, qualificação e conservação de equipamentos necessários à convivência comunitária. II.Desenvolver e implementar projetos e obras voltados à solução da destinação final de resíduos sólidos urbanos. III.Promover condições adequadas de habitabilidade, por meio de intervenções em áreas precárias, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população. Assinale:

A respeito do processo eletrônico, assinale a afirmativa incorreta.