Questões de Ética na Administração Pública

Compete ao presidente do CFO sugerir ao presidente da República as mudanças no Decreto n.º 68.704/1971.

Acerca da ética no serviço público, julgue o item seguinte. A Constituição Federal de 1988 (CF) assegura a participação do usuário na Administração Pública direta ou indireta, cabendo à lei disciplinar, entre outros pontos, as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral.

Será anotado no documento de identificação do cirurgião-dentista a punição de suspensão do exercício profissional.

Acerca da ética no serviço público, julgue o item seguinte. A violação aos preceitos do Código de ética no serviço público federal poderá ensejar a aplicação de penalidades, como multa, suspensão e até demissão.

Acerca da ética no serviço público, julgue o item seguinte. Não se submetem ao Código de ética do servidor público outros profissionais que atuem na Administração Pública, como, por exemplo, os estagiários e os empregados terceirizados, que não ocupam cargos públicos.

Portaria e?o ato por meio do qual a presidência impõe ordens ou estabelece normas de caráter interno.

Acerca da ética no serviço público, julgue o item seguinte. Viola uma regra deontológica prevista no Código de ética do servidor público federal tratar mal uma pessoa que pague seus tributos direta ou indiretamente, significando causar-lhe dano moral.

Acerca da ética no serviço público, julgue o item seguinte. A Constituição Federal de 1988 (CF) assegura a participação do usuário na Administração Pública direta ou indireta, cabendo à lei disciplinar, entre outros pontos, as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral.

Compete ao cirurgião-dentista manter, entre outros, aparelhos de raios-x para diagnóstico.

Acerca da ética no serviço público, julgue o item seguinte. Os critérios morais subjetivos são determinantes para a aplicação dos preceitos éticos no âmbito do serviço público.

Acerca da ética no serviço público, julgue o item seguinte. A violação aos preceitos do Código de ética no serviço público federal poderá ensejar a aplicação de penalidades, como multa, suspensão e até demissão.

Em que pese a Lei n.º 4.324/1964 dispor que o pessoal do Conselho Federal de Odontologia (CFO) deva ser regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o regime desses servidores deva ser o estatutário.

Acerca de demonstração de resultado de exercício, julgue o item subsecutivo.

As participações no resultado, que integram a demonstração do resultado do exercício, obedecem a uma sequência especificada pela legislação. No caso dos administradores, eles terão de devolver o que tiverem recebido indevidamente, mesmo que de boa-fé.

Acerca da ética no serviço público, julgue o item seguinte. Viola uma regra deontológica prevista no Código de ética do servidor público federal tratar mal uma pessoa que pague seus tributos direta ou indiretamente, significando causar-lhe dano moral.

Suponha-se que Pedro seja formado em odontologia, mas não se encontre devidamente registrado, e tenha distribuído cartões e outros meios de divulgação da atividade de cirurgião-dentista. Nesse caso, mesmo não atuando efetivamente, Pedro já estará sujeito às penalidades do exercício ilegal da profissão.

Acerca de demonstração de resultado de exercício, julgue o item subsecutivo. Contribuições para instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, assim como as demais participações nos resultados, só poderão ser contabilizadas na hipótese de existência de lucro, não se constituindo em despesa.

Acerca da ética no serviço público, julgue o item seguinte. Os critérios morais subjetivos são determinantes para a aplicação dos preceitos éticos no âmbito do serviço público.

Os órgãos e as entidades públicas não são obrigados a viabilizar alternativas de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de sítios oficiais na Internet.

A respeito de escrituração e contabilização de operações contábeis, julgue o item. Na existência de filiais, as contas recíprocas relativas às transações entre matriz e unidades, bem como entre estas, devem ser eliminadas quando da elaboração das demonstrações contábeis da entidade.

Acerca de gestão de processos, gestão da qualidade e gestão de projetos, julgue o próximo item. A avaliação da qualidade de produtos deve obedecer aos mesmos critérios de avaliação da qualidade de serviços.

Os cirurgiões-dentistas não podem prescrever antibiótico.

Quanto aos princípios fundamentais de contabilidade, julgue o item subsequente. Entre as características qualitativas da informação contábil, menciona-se a tempestividade, que se traduz pela disponibilização da informação para os usuários antes que ela perca sua capacidade de ser útil.

Acerca de gestão de processos, gestão da qualidade e gestão de projetos, julgue o próximo item. O conceito de qualidade foi primeiramente associado à visão da satisfação do cliente e, posteriormente, evoluiu para a definição de conformidade às especificações.

Nos memorandos, que constituem correspondência interna nos órgãos públicos, admite-se o emprego de gírias e jargões, desde que característicos da área de atuação do setor ao qual se destine o documento.

A respeito de escrituração e contabilização de operações contábeis, julgue o item. Considere-se que tenha sido contraído um empréstimo, em moeda estrangeira, de US$ 1,000.00, em 30.06.X6, quando a taxa cambial era de R$ 3,50/US$ 1.00, à taxa de juros de 5%, calculada e paga sobre o saldo devedor semestral. Em 31 de dezembro, com a taxa cambial a R$ 3,00/US$ 1.00, a empresa deverá lançar D ? Empréstimos em moeda estrangeira 500,00 C ? Variação cambial 500,00 e D ? Despesas de juros 150,00 C ? Bancos ? Conta Movimento 150,00.

Acerca de gestão de processos, gestão da qualidade e gestão de projetos, julgue o próximo item. A variação da probabilidade de ocorrência dos riscos relacionados a determinado projeto diminui ao longo do ciclo de vida do projeto.

Em ofício encaminhado a ministro de Estado, deve ser empregado o vocativo Vossa Excelência Senhor Ministro.

No que diz respeito a balancete, julgue o item. Na conversão de debêntures em ações, a diferença entre o preço de emissão das ações sem valor nominal e a importância destinada à formação do capital social constitui reserva de capital que integra o patrimônio líquido.

Quanto à gestão de resultados na produção de serviços públicos e ao paradigma do cliente na gestão pública, julgue o item subsecutivo. O resultado de determinada política pública é sempre uma saída direta, objetivamente constatável, da ação governamental na forma de bens ou serviços.

Julgue o item seguinte quanto aos equipamentos de interconexão de redes de computadores. Uma das desvantagens dos roteadores é não serem plug and play, ou seja, tanto eles quanto os hospedeiros conectados a eles necessitam de ter seus endereços IP configurados.