Questões de Ética na Administração Pública

Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte. A atuação da comissão de ética deve ser provocada privativamente pela autoridade competente de cada órgão.

Grande parte das pessoas passa a maior parte de seu tempo no ambiente de trabalho. Dessa forma, questões relacionadas à saúde, qualidade de vida, higiene e segurança do trabalho as afetam diretamente. Considerando essas informações, julgue o próximo item. Dois coeficientes são utilizados para medir, controlar e avaliar acidentes de trabalho em organizações: o coeficiente de frequência, que se baseia no número de dias perdidos por afastamentos e no número de dias computados e debitados; e o coeficiente de gravidade, que se baseia no número médio de colaboradores e no número de homens/horas trabalhadas.

Quanto à auditoria, julgue o item. A utilização dos papéis de trabalho é essencial para o auditor do sistema de controle interno do Poder Executivo, pois eles devem ser disponibilizados para servir como suporte à atuação dos auditores dos Tribunais de Contas.

Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte. A vida privada do servidor não tem importância para o serviço público, pois o Código de ética do servidor público está voltado apenas para os atos praticados no exercício do cargo.

O Conselho Federal de Odontologia (CFO), enquanto conselho profissional que se destina ao controle e à fiscalização da profissão de odontólogo, constitui-se entidade autárquica integralmente subordinada ao regime que a Constituição impôs às pessoas jurídicas de direito público que compõem a administração indireta. Sendo assim, no que diz respeito ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC) e ao Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), julgue o item a seguir. O SIASS, que tem por finalidade promover atenção à saúde do servidor no que diz respeito à assistência à saúde, cobre ações médicas ou odontológicas com o objetivo de avaliar o estado de saúde do servidor para o exercício de suas atividades laborais.

Quanto à auditoria, julgue o item. Na execução dos trabalhos de auditoria, os testes de observância são aplicados com a finalidade de verificar se os controles internos estão sendo efetivamente colocados em prática, inclusive quanto ao seu cumprimento pelos empregados e administradores da entidade auditada.

Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte. A Constituição Federal de 1988 (CF) assegura o direito de greve do servidor público, no entanto é dever do servidor público zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

Grande parte das pessoas passa a maior parte de seu tempo no ambiente de trabalho. Dessa forma, questões relacionadas à saúde, qualidade de vida, higiene e segurança do trabalho as afetam diretamente. Considerando essas informações, julgue o próximo item. Organizações devem responsabilizar-se por um local de trabalho livre de riscos desnecessários e de condições ambientais que possam provocar danos à saúde física e mental das pessoas.

Quanto à auditoria, julgue o item. O auditor interno, no cumprimento de suas responsabilidades perante a entidade auditada, deve prover a auditoria independente com as informações de que dispuser, mas seus papéis de trabalho são documentos de uso exclusivo, não sendo obrigado a entregá-los ou exibi-los.

A avaliação de desempenho em organizações tem por meta avaliar o desempenho de cada pessoa em função das tarefas que desempenhe, das metas e dos resultados alcançados e do potencial de desenvolvimento que possua. A esse respeito, julgue o item subsequente. O método avaliação participativa por objetivos (APPO) é criticado por ser um instrumento tradicional que causa tensão e aflição nos envolvidos.

Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte. De acordo com a teoria de Maquiavel, os fins justificam os meios. No entanto, a moralidade da Administração Pública não deve ser limitada à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. A moralidade do ato administrativo deve ser fruto do equilíbrio entre legalidade e finalidade.

Quanto à auditoria, julgue o item. A matriz de achados, como representação sintética dos resultados da auditoria, é o principal instrumento de apoio à elaboração do relatório de auditoria.

Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens seguintes. A vida privada do servidor não tem importância para o serviço público, pois o Código de ética do servidor público está voltado apenas para os atos praticados no exercício do cargo.

De acordo com a CF, compete ao Tribunal de Contas da União sustar diretamente os contratos administrativos que possam ter alguma irregularidade.

Determinado ente, ao final do exercício, apresentou os seguintes saldos (valores em R$ 1,00): receita prevista/despesa fixada ? 800; receita arrecadada ? 850; despesa empenhada ? 760; despesa liquidada ? 730;

despesa paga ? 650. Com base nesse caso hipotético e na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item. O superávit financeiro foi de R$ 200,00.

Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte. Considere-se que Pedro trabalhe como vigilante em uma empresa privada prestadora desse tipo de serviço que tenha sido contratada pelo Poder Público. Nesse caso, Pedro, por não ocupar cargo público, não estará sujeito ao Código de ética profissional do servidor público.

Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens seguintes. A Constituição Federal de 1988 (CF) assegura o direito de greve do servidor público, no entanto é dever do servidor público zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

Caberá reexame necessário em mandado de segurança quando o prejudicado pela ordem for pessoa jurídica de direito privado se a matéria decidida for de natureza administrativa.

Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte. A atuação da comissão de ética deve ser provocada privativamente pela autoridade competente de cada órgão.

Quanto à auditoria, julgue o item. Na análise qualitativa dos dados coletados e produzidos, pode-se adotar a triangulação, que, quando aplica diferentes métodos de pesquisa, pode valer-se de diferentes entrevistados para evitar vieses na coleta de dados.

Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens seguintes. De acordo com a teoria de Maquiavel, os fins justificam os meios. No entanto, a moralidade da Administração Pública não deve ser limitada à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. A moralidade do ato administrativo deve ser fruto do equilíbrio entre legalidade e finalidade.

O Ministério Público não tem legitimidade para arguir a prescrição em favor de entidade de direito público em matéria de direito patrimonial quando atuar apenas como custos legis na remessa de ofício.

Quanto à auditoria, julgue o item. A legislação faz menção à opinião emitida pelo órgão ou pela unidade de controle interno do Poder Executivo Federal, sob a forma de relatório, parecer, certificado ou nota. Trata-se de uma peculiaridade do setor público, pois, sendo a auditoria contábil prerrogativa de profissional da área, opera-se uma espécie de transferência de responsabilidade institucional para um órgão/uma entidade ou seu dirigente.

Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte. A vida privada do servidor não tem importância para o serviço público, pois o Código de ética do servidor público está voltado apenas para os atos praticados no exercício do cargo.

Acerca da ética no serviço público, julgue o item seguinte. Não se submetem ao Código de ética do servidor público outros profissionais que atuem na Administração Pública, como, por exemplo, os estagiários e os empregados terceirizados, que não ocupam cargos públicos.

Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens seguintes. Considere-se que Pedro trabalhe como vigilante em uma empresa privada prestadora desse tipo de serviço que tenha sido contratada pelo Poder Público. Nesse caso, Pedro, por não ocupar cargo público, não estará sujeito ao Código de ética profissional do servidor público.

Suponha-se que a empresa reclamada tenha sido condenada, na sentença por litigância de má-fé, ao pagamento de multa. Nesse caso, é pressuposto objetivo para interposição do recurso o recolhimento do valor da multa.

Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte. A Constituição Federal de 1988 (CF) assegura o direito de greve do servidor público, no entanto é dever do servidor público zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

Quanto à auditoria, julgue o item. O exercício da auditoria governamental, que tem como foco a boa aplicação dos recursos públicos, não se restringe às entidades de direito público e da Administração Pública, mas se estende à aplicação desses recursos por entidades privadas.

Acerca da ética no serviço público, julgue o item seguinte. A Constituição Federal de 1988 (CF) assegura a participação do usuário na Administração Pública direta ou indireta, cabendo à lei disciplinar, entre outros pontos, as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral.