Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item. O identificador de resultado primário na classificação da despesa pública integrará a programação quantitativa.
46 questões da prova Diversas 2017, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item. O identificador de resultado primário na classificação da despesa pública integrará a programação quantitativa.
No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue o item. É responsabilidade do titular de cada Poder apresentar sua proposta orçamentária ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos pela CF.
Julgue o item que se seguem à luz dos conhecimentos relativos à administração geral. A inscrição de despesas públicas em restos a pagar deverá ser automática no encerramento do exercício financeiro de emissão da nota de empenho, desde que satisfaça as condições previstas na legislação.
No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue o item. O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) tem por objetivo padronizar métodos e rotinas de trabalho relativos à gestão dos recursos públicos.
No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue o item. Determinada alteração na legislação tributária somente poderá entrar em vigor se for expressamente autorizada pela lei de diretrizes orçamentárias.
No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue o item. Se a Administração Pública colocar determinado serviço, cuja utilização seja facultativa e o respectivo pagamento somente seja feito mediante efetiva utilização, à disposição da população, então o produto da arrecadação desse serviço deverá ser considerado como preço público.
No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue o item. Se determinado suprimento de fundos não for totalmente utilizado, a parcela restante deverá ser contabilizada obrigatoriamente como anulação de despesa.
No que se refere a orçamento público, julgue o item subsequente. No Brasil, o princípio da unidade orçamentária é ignorado em virtude da existência de três orçamentos: o orçamento fiscal; o orçamento da seguridade social; e o orçamento de investimento das estatais.
No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue o item. A classificação orçamentária da receita e da despesa deverá permanecer constante de um exercício financeiro para outro em respeito ao princípio orçamentário da uniformidade.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item. O recolhimento de receitas públicas corresponde à entrega dos recursos devidos ao Erário pelos contribuintes ou devedores.
No que se refere a orçamento público, julgue o item subsequente. No processo de elaboração da proposta orçamentária, o indicador denominado de plano orçamentário será de utilização obrigatória para todas as ações consignadas no orçamento.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item. Em nenhuma hipótese, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir.
No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue o item. É vedada a realização de despesas cujo valor ou montante não seja previamente determinado ou identificável.
No que se refere a orçamento público, julgue o item subsequente. A contratação de operação de crédito externa de natureza financeira e realizada por qualquer ente da Federação necessitará de autorização do Senado Federal.
No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue o item. Requisição é a utilização de bens ou serviços particulares pelo Poder Público para ato de execução imediata e direta, desde que a cessão seja feita por ato voluntário do proprietário.
No que se refere a orçamento público, julgue o item subsequente. O princípio da exclusividade orçamentária estará respeitado ainda que o Poder Executivo inclua no orçamento uma autorização para abertura de créditos suplementares.
No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue o item. Se determinado recurso consignado na lei orçamentária for destinado ao pagamento de contrapartida da União em empréstimos internacionais, tal destinação será demonstrada por meio do identificador de uso.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item. O ordenador de despesa responderá integralmente pela legalidade da realização de despesa por meio de suprimento de fundos a outro servidor.
No que se refere a orçamento público, julgue o item subsequente. A definição e a divulgação dos limites para as propostas setoriais deverão ser o primeiro passo no processo de elaboração orçamentária.
No que se refere a orçamento público, julgue o item subsequente. O orçamento restringe-se a um instrumento contábil de acompanhamento da evolução das receitas e despesas públicas.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item. A classificação da despesa por esfera orçamentária define que despesas serão realizadas pelo governo federal, pelos governos estaduais ou pelos governos municipais.
No que se refere a orçamento público, julgue o item subsequente. A limitação de empenho e movimentação financeira em todos os Poderes deverá ser feita por decreto do chefe do Poder Executivo.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item. Somente poderão ser inscritas em restos a pagar as despesas que tiverem sido regularmente liquidadas.
No que se refere a orçamento público, julgue o item subsequente. O orçamento público no Brasil é constituído por uma lei formal, embora determinado conjunto de dotações orçamentárias possua caráter meramente autorizativo.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item. Em havendo despesa empenhada com a ocorrência de fato gerador, mas sem a correspondente liquidação, o passivo financeiro deverá ter o registro do respectivo empenho. Como o recurso para a programação dessa despesa presumivelmente já está incorporado às disponibilidades, não haverá o risco de um eventual superávit financeiro servir de fonte à abertura de crédito adicional.
No que se refere a orçamento público, julgue o item subsequente. Se determinado contrato firmado com a Administração Pública estiver sob questionamento judicial, cujo desfecho possa resultar em novas despesas públicas, o valor correspondente à ação judicial deverá ser incluído no anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item. O montante inscrito em restos a pagar em determinado exercício será convertido em dívida fundada se o pagamento correspondente não for efetuado até o encerramento do exercício de inscrição.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item. Se determinado compromisso for reconhecido pelo Estado após o encerramento do exercício em que se deu o respectivo fato gerador, então esse compromisso poderá ser contabilizado na conta de despesas de exercícios anteriores.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item. Se determinado órgão público realizar operação de crédito por antecipação de receita, o produto da operação será contabilizado como ingresso extraorçamentário.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item.
Se o valor real a ser pago por determinada despesa inscrita em restos a pagar for superior ao valor da inscrição, a diferença deverá ser empenhada na conta de despesas de exercícios anteriores.
No que se refere a orçamento público, julgue o item subsequente. O projeto de lei de diretrizes orçamentárias somente pode ser apresentado ao Poder Legislativo pelo chefe do Poder Executivo.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item. A inclusão dos recursos próprios dos órgãos e das entidades dependentes no orçamento público é compatível com a observância do princípio da universalidade.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item. O suprimento de fundos destina-se a um pagamento urgente e imprevisível quando a dotação para a despesa correspondente for momentaneamente insuficiente para atender à necessidade da Administração.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item. As despesas de pessoal do Distrito Federal custeadas mediante transferências da União e as respectivas transferências não serão computadas no cálculo do limite fixado para a relação entre as despesas de pessoal e a receita corrente líquida desse ente.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item. Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, a aquisição de ações no mercado secundário constitui, para o ente público, uma inversão financeira.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item. Suponha-se que determinado ente apresente, em certa data, os seguintes saldos (em R$ 1,00): receita realizada até o mês: 170; despesa realizada até o mês: 130; receita prevista no período: 140; crédito extraordinário aberto no período: 20; e superávit financeiro do balanço patrimonial do exercício anterior: 40. Em tais circunstâncias, é correto afirmar que poderia ser aberto um crédito especial de 60.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item. Os restos a pagar com prescrição interrompida poderão ser pagos independentemente de reinserção na programação orçamentária.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item. A compra, pelo governo, de produtos alimentícios de uma empresa agrícola para consumo próprio, pelos preços de mercado, constitui subvenção econômica.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item. Suponha-se que uma pendência judicial referente ao exercício anterior tenha sido solucionada, no exercício em curso, reconhecendo-se o direito de servidores a receberem determinado benefício. Nesse caso, o pagamento será feito, no exercício em curso, a título de despesas de exercícios anteriores.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item. O encerramento da sessão legislativa só ocorrerá após a votação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei orçamentária anual.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item. Os investimentos das empresas estatais cuja programação conste integralmente dos orçamentos fiscal ou da seguridade social não são incluídos no orçamento de investimentos.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item. A parcela das emendas parlamentares individuais destinada a ações e serviços públicos de saúde compõe o piso que a União é obrigada a aplicar com essa finalidade.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item. O orçamento-programa caracteriza-se por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto do gasto e um programa de trabalho, contendo as ações a serem desenvolvidas.
Com base em conhecimentos relativos à matemática financeira, a finanças e a orçamento, julgue o item a seguir. O orçamento participativo tem como característica relevante transferir a prerrogativa da deliberação sobre a alocação de recursos públicos do Poder Legislativo para as representações da sociedade civil e obrigar o Poder Executivo a executar a programação aprovada por essas instâncias populares.
Com base em conhecimentos relativos à matemática financeira, a finanças e a orçamento, julgue o item a seguir. A sessão legislativa anual não se encerra enquanto não for aprovada a proposta orçamentária anual. Se ela não for encaminhada até o encerramento previsto, caberá ao Legislativo formular a proposta para o exercício subsequente.
Com base em conhecimentos relativos à matemática financeira, a finanças e a orçamento, julgue o item a seguir. A lei orçamentária anual (LOA), no Brasil, compreende três orçamentos: o fiscal; o da previdência social; e o das estatais.