Questões de Contabilidade Pública

Considerando-se o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, o registro contábil da constituição de uma provisão será efetuado a crédito de conta de Provisões e a débito de conta pertencente ao grupo de:

Uma entidade do setor público apresentou as seguintes informações em sua Demonstração dos Fluxos de Caixa: Com base nessas informações, o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais gerado pela entidade é:

A Lei n.º 4.320/1964, em seu art. 105, dispõe que, no Balanço Patrimonial, o Passivo é classificado em Passivo Financeiro e Passivo Permanente. Considerando-se essa informação, é CORRETO afirmar que:

O governo de determinado município detectou que, devido a um erro, houve a indevida cobrança de determinado tributo, sendo, portanto, necessária a restituição aos contribuintes. Nesse sentido, o contador do município realizou os cálculos para verificar o valor da provisão a ser contabilizada devido a esse evento. Com isso, o contador constatou que se todo o valor cobrado fosse restituído, o desembolso seria de R$ 10.000,00, mas se o erro resultou apenas numa cobrança a maior do tributo, o desembolso esperado seria de R$ 5.000,00. Realizou, também, a estimativa dos contribuintes que foram afetados por essa cobrança indevida: 20% dos contribuintes foram indevidamente tributados; 40% foram tributados a maior; e, 40% não foram afetados. Com base nessas informações e na NBC TSP 03 – Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, assinale a alternativa que descreve o valor esperado para a provisão com as restituições.

Um edifício pertencente a uma entidade do setor público foi danificado por um incêndio. Após esse acontecimento, a entidade apresentou as seguintes informações: Com base nessas informações e considerando o disposto na NBC TSP 09 – Redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa, assinale a alternativa que descreve o registro contábil, pela informação de natureza patrimonial, do ajuste ao valor recuperável do edifício.

Um estoque é mantido em uma entidade pública com o objetivo de distribuição gratuita para a população carente. De acordo com a NBC TSP 04 – Estoque, este estoque deve ser mensurado pelo menor valor entre o custo e o

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, as características qualitativas da informação incluída nos relatórios contábeis de propósito geral são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Assinale a alternativa correta em relação a uma das características qualitativas da informação.

Assinale o registro contábil referente ao reconhecimento do crédito tributário relativo ao Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores, pelo enfoque patrimonial:

As despesas do setor público podem ser classificadas como despesas de capital e despesas correntes. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital que estão em utilização devem ser classificadas como:

O Manual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público estabelece os tratamentos contábeis para o ativo imobilizado das entidades do Setor Público, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam analisar informações consistentes acerca do ativo imobilizado no grupo do ativo não circulante. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir. I. Compreende os bens móveis que têm existência material e que podem ser transportados por movimento próprio ou removido por força alheia sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. (Exemplos: máquinas, veículos, dentre outros). II. Compreende os bens vinculados ao terreno que não podem ser retirados sem destruição ou danos. (Exemplos: imóveis comerciais, viadutos, dentre outros). III. O custo de um item do imobilizado deve ser reconhecido como ativo sempre que for provável que benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços associados ao item fluirão para a entidade; e se o custo ou valor justo do item puder ser mensurado com segurança. Partindo dessa premissa, o item do imobilizado deve ter uma base monetária confiável. IV. Quando um item do ativo imobilizado é

reavaliado, a depreciação acumulada na data da sua reavaliação deve ser eliminada contra o valor contábil bruto do ativo, atualizando-se o seu valor líquido pelo valo reavaliado. O valor do ajuste decorrente da atualização ou da eliminação da depreciação acumulada faz parte do aumento ou da diminuição no valor contábil registrado. Estão corretas as afirmativas

Um ente público apresentou as seguintes informações no seu Balanço Orçamentário, referente ao exercício financeiro do ano X1: Com base nessas informações, sabe-se que esse Balanço Orçamentário apresentará um superávit ou um déficit; no exercício financeiro de X1 é correto afirmar que foi apresentado um:

As demonstrações contábeis no setor público possuem como finalidade disponibilizar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados. Sobre as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, é INCORRETO afirmar:

A normatização dos procedimentos contábeis relativos a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, NBC TSP 03, de 21 de outubro de 2016, aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade e utilizada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 8ª edição para colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento. Segundo a NBC TPS 03 e o MCASP 8ª edição, o Passivo Contingente NÃO pode ser definido como um(a)

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), que deve ser adotado por todos os entes da Federação, constitui um instrumento para a consolidação das contas nacionais, bem como para a adoção das normas internacionais de contabilidade. Em relação aos aspectos relacionados ao PCASP, assinale a afirmativa correta.

O Conselho Federal de Contabilidade edita normas destinadas não apenas ao setor privado, mas também ao setor público e ao terceiro setor. Para regulamentar os registros de receitas e despesas no setor público, bem como a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, foram elaboradas as NBC TSP, em consonância com as normas internacionais. Com base na Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao Setor Público – Estrutura Conceitual, de 23/09/2016, assinale a afirmativa correta.

Determinada instituição do setor público contratou uma empresa para desenvolver um software para sua gestão orçamentária e patrimonial. Após três meses de prestação de serviço, a empresa contratada desenvolveu o software. Diante desse contexto, considerando o disposto na NBC TSP 08 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público/2019, assinale a alternativa que demonstra a contabilização da transferência da conta “Softwares em Desenvolvimento” para “Softwares”, considerando a conclusão desse desenvolvimento.

João, ministrando treinamento para recém-empossados no serviço público, busca despertar o interesse dos novos servidores para assuntos contábeis do órgão onde trabalharão. Para tanto, propõe o seguinte desafio:

Considere: ï‚· As variações patrimoniais aumentativas correspondem a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade, não oriundos de contribuições dos proprietários. ï‚· As variações patrimoniais diminutivas correspondem a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade, não oriundas de distribuições aos proprietários. ï‚· As variações patrimoniais aumentativas e as variações patrimoniais diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e afetam o resultado. Identifique, a seguir, um exemplo de reconhecimento de uma Variação Patrimonial Aumentativa do setor público (VPA).