Questões de Contabilidade Pública

Com base em um contrato continuado de serviço de manutenção de aparelhos com o fornecimento de peças incluso no mesmo contrato, sem distinção dos objetos de gasto no Setor Público, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V ) ou Falsos (F ) e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I.O elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma e outros de que a administração pública se serve para a consecução de seus fins.

II.Para a emissão do empenho, deve-se identificar o objeto do gasto, que, no caso, é a prestação de serviços com base no contrato de manutenção de aparelhos, já que não é possível no contrato fazer a distinção entre os objetos de gasto. III.É desnecessária a emissão de dois empenhos, sendo emitido apenas um na Natureza da Despesa, pois o fornecimento de peças está incluso e não altera o valor do contrato. A sequência CORRETA é:

Em 31 de dezembro de 2010, um determinado órgão público publicou a seguinte Demonstração de Resultado Econômico: Acerca da análise da Demonstração do Resultado Econômico, em conformidade com a NBC T SP 16.6 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a opção CORRETA.

Indique o registro contábil CORRETO, considerando as informações disponíveis, para registrar a Previsão Inicial da Receita Orçamentária:

Uma instituição social recebe recursos públicos e, portanto, está dentro do campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, devendo seguir o Princípio da Competência. A referida instituição tem ainda como fonte de receita a contribuição mensal de seus associados, que se reuniram e resolveram pagar de uma só vez o valor de R$30.000,00 correspondente a três exercícios, com o objetivo de formar um fundo financeiro. Nos três exercícios, essa organização tem custos de impressão de folhetos informativos da ordem de R$5.000,00 em cada ano e, no segundo ano, resolveu fazer um seguro cujo prêmio foi pago em dinheiro no valor de R$3.000,00 com cobertura para o segundo e o terceiro anos. Com base nos valores informados e nos conceitos relativos ao Princípio de Competência, é CORRETO afirmar que a instituição irá apurar:

Relacione a classe descrita na primeira coluna com exemplos de grupo de contas na segunda coluna e, em seguida, assinale a opção CORRETA. (1) Variação Patrimonial Diminutiva (2) Variação Patrimonial Aumentativa (3) Controles da Execução do Planejamento e Orçamento (4) Controles Devedores (5) Controles Credores ( ) Tributos e Contribuições, Venda de Mercadorias, Valorização e Ganhos de Ativos, Planejamento Aprovado, Orçamento Aprovado, Inscrição de Restos a Pagar. ( ) Execução dos Atos Potenciais, Execução da Administração Financeira, Execução da Dívida Ativa, Execução dos Riscos Fiscais, Apuração de Custos. ( ) Pessoal e Encargos, Benefícios Previdenciários, Tributos e Contribuições, Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo. ( ) Atos Potenciais, Administração Financeira, Dívida Ativa, Riscos Fiscais, Custos. ( ) Execução do Planejamento, Execução do Orçamento, Execução de Restos a Pagar. A sequência CORRETA é:

Em relação às variações patrimoniais no setor público, assinale a opção CORRETA:

Conforme o que determina a Lei nº. 4.320/64 sobre a contabilidade aplicada às entidades públicas governamentais, assinale a opção INCORRETA.

Uma prefeitura de um determinado município brasileiro apresentou as seguintes informações contábeis referentes ao exercício financeiro de X1: Com base nessas informações e na Lei nº. 4.320/1964, o resultado da execução orçamentária, no exercício financeiro de X1, foi

Na Contabilidade de um Município, os saldos em espécie, provenientes de exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte, serão demonstrados no:

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, inclusive a Lei nº. 4.320/64, são demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da contabilidade aplicada ao setor público:

De acordo com a NBC T 16.2 — Patrimõnio e Sistemas Contábeis, o sistema contábil está estruturado em subsistemas de informações. Relacione o tipo do subsistema, apresentado na primeira coluna, ao seu respectivo objetivo, apresentado na segunda coluna, e, em seguida, assinale a opção CORRETA. (1 ) Subsistema Orçamentário (2 ) Subsistema Patrimonial (3 ) Subsistema de Custos (4 ) Subsistema Compensação ( ) Registrar, processar e evidenciar os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimõnio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. ( ) Registrar, processar e evidenciar os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. ( ) Registrar, processar e evidenciar os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública. ( ) Registrar, processar e evidenciar os fatos financeiros e não financeiros relacionados às variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público. A sequência CORRETA é:

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, analise as variações patrimoniais apresentadas nos itens abaixo, ocorridas nos registros contábeis de uma prefeitura, em relação ao Patrimõnio Líquido e, em seguida, assinale a opção CORRETA. A. Lançamento de IPTU, na data da ocorrência do fato gerador. B. Aquisição de veículo a prazo. C. Contratação de operação de crédito. D. Reconhecimento, em Regime de Competência mensal, do 13° salário a ser pago no final do ano. Classificam-se como Variações Patrimoniais Qualitativas aquelas descritas nos itens:

Considerando-se a Lei n.º 4.320/1964, a Lei Complementar n.º 101/2000 e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, em relação às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, assinale a opção

INCORRETA.

Relacione os subsistemas de informações da Contabilidade Aplicada ao Setor Público descritas na primeira coluna com os seus objetivos na segunda coluna e, em seguida, assinale a opção CORRETA. (1) Orçamentário (2) Patrimonial (3) Custos (4) Compensação ( ) Registrar, processar e evidenciar os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. ( ) Registrar, processar e evidenciar os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. ( ) Registrar, processar e evidenciar os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados

à sociedade pela entidade pública. ( ) Registrar, processar e evidenciar os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público. A sequência CORRETA é:

Uma prefeitura estabeleceu que seus bens seriam depreciados pelo método da soma dos dígitos. No dia 2.1.2009, foi adquirida e colocada em funcionamento uma máquina nova para recuperação de estradas no valor de R$45.000,00, com vida útil de 10 anos. Considerando como base apenas a depreciação, o valor da Depreciação Acumulada e do Valor Líquido Contábil, será de, respectivamente:

A NBC T 16.8 – Controle Interno, aplicável ao Setor Público, esclarece que a estrutura de controle interno compreende ambiente de controle; mapeamento e avaliação de riscos; procedimentos de controle; informação e comunicação; e monitoramento. Associe os termos relacionados à estrutura de controle interno na primeira coluna com a respectiva descrição na segunda coluna e, em seguida, assinale a opção CORRETA. A sequência CORRETA é:

Em relação aos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial no setor público, é CORRETO afirmar que:

Em relação à Demonstração do Resultado Econômico, assinale a opção INCORRETA.

Um ente público apresentou as seguintes informações na sua Demonstração das Variações Patrimoniais, referente ao exercício financeiro de 2019; observe. Com base nessas informações, essa Demonstração das Variações Patrimoniais apresentará um resultado patrimonial, no exercício financeiro de 2019, de: (Assinale o valor do déficit ou superávit patrimonial da Demonstração das Variações Patrimoniais.)

Uma entidade do setor público possui contrato de prestação de serviços com determinada empresa. Nesse sentido, assinale o registro contábil, na entidade do setor público, referente ao empenho da despesa de serviços de terceiros – pessoa jurídica, pela informação de natureza orçamentária.

A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado tem como objetivo estabelecer o tratamento contábil para ativos imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação sobre o investimento da entidade em seus ativos imobilizados, bem como suas variações. Considerando o que consta nessa norma sobre Ativo Imobilizado, um ente público, por meio do processo licitatório, adquiriu os seguintes bens: Em 02-01-2020: um microcomputador pelo preço de R$ 5.000,00; Em 10-01-2020: um armário para um consultório médico pelo preço de R$ 1.200,00; Em 21-01-2020: livros para doar para estudantes pelo preço de R$ 4.200,00; Em 25-01-2020: um software de gestão pública pelo preço de R$ 10.000,00. Considerando essas informações, indique o valor que deverá ser registrado no Ativo Imobilizado.

Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP,

assinale a opção que apresenta apenas contas de natureza orçamentária.

Considerando-se a Lei n.º 4.320/1964, a Lei Complementar n.º 101/2000 e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, em relação às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, assinale a opção INCORRETA.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, os estoques são ativos na forma de materiais ou suprimentos a serem usados no processo de produção, ou na forma de materiais ou suprimentos a serem usados ou distribuídos na prestação de serviços, ou mantidos para a venda ou distribuição no curso normal das operações ou ainda usados no curso normal das operações. Os estoques são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição/produção/construção ou valor realizável líquido, dos dois o menor. Os gastos de distribuição e de administração geral relacionados ao estoque são considerados como Variações Patrimoniais Diminutivas – VPD do período em que ocorrerem e não como custo dos estoques. De acordo com o exposto, assinale o item que apresenta um exemplo que NÃO é reconhecido como Variação Patrimonial Diminutiva – VPD do período em que é realizado.

As receitas do setor público são classificadas em duas categorias econômicas: as Receitas Correntes e as Receitas de Capital. As Receitas Correntes correspondem a:

Um Município brasileiro utiliza o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP. Em 2.1.2017, o Município efetuou o lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e o registrou em sua contabilidade de acordo com o Regime de Competência. No dia 2.3.2017, esse Município arrecadou R$40.000,00 relativos ao IPTU. Considerando-se o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP e o caso apresentado, os lançamentos contábeis que representam a contabilização do fato ocorrido em 2.3.2017 envolverão apenas contas de natureza:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP distingue a dívida ativa quanto à origem, conforme previsto na Lei n.º 4.320/1964: dívida ativa tributária e dívida ativa não tributária. Considerando-se o que estabelece a Lei n.º 4.320/64, assinale a opção que contenha apenas itens que podem dar origem à inscrição em Dívida Ativa Tributária.

Uma Prefeitura Municipal doou um terreno para uma Sociedade Empresária, o que foi enquadrado como uma subvenção governamental. Para esse evento, constam as seguintes informações: - Valor constante do termo de doação: R$1.800.000,00. - Valor Justo do terreno: R$2.000.000,00. - Terreno com as mesmas dimensões já registrado na contabilidade da Sociedade Empresária: R$1.500.000,00, sobre o qual há estimativa de redução ao valor recuperável de R$200.000,00. Os gestores da Sociedade Empresária têm razoável segurança de que cumprirão todas as condições estabelecidas e de que a Sociedade Empresária receberá a subvenção. De acordo com a NBC TG 07 (R1) – SUBVENÇÃO E ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAIS, o terreno recebido da Prefeitura deve ser reconhecido pela Sociedade Empresária pelo valor de:

A fim de garantir a integridade dos procedimentos contábeis, assim como a qualidade, consistência e transparência das informações geradas pela Contabilidade Pública, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP dispõe sobre regras de integridade relativas ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP. Uma das regras de integridade refere-se aos Lançamentos Contábeis, sendo que o MCASP destaca que o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação.

O PCASP está dividido em oito classes, a saber: 1 – Ativo; 2 – Passivo; 3 – Variações Patrimoniais Diminutivas; 4 – Variações Patrimoniais Aumentativas; 5 – Controle e Aprovação do Planejamento e Orçamento; 6 – Controle e Execução do Planejamento e Orçamento; 7 – Controles Devedores e 8 – Controles Credores. Considerando-se o que estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público sobre as regras de integridade do PCASP, assinale a afirmativa CORRETA em relação aos lançamentos contábeis.

Um Município brasileiro registrou os seguintes fatos na sua contabilidade durante um determinado período contábil: Não houve cancelamento de empenho no período. Considerando-se apenas as informações apresentadas e de acordo com a Lei n.° 4.320/1964, é CORRETO afirmar que, ao final do período contábil, o Município brasileiro deverá: