Questões de Legislação Estadual — CETESB 2013 — Diversas

Questão 1CETESB·Diversas·2013Legislação Estadual

Conforme o disposto na Lei de Licitações e Contratos, as cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos

Apodem ser alteradas sem prévia concordância do contratante.Bsão alteráveis unilateralmente por conta do princípio da supremacia do interesse público.Cnão podem ser alteradas.Dnão poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.Eexigem que sejam revistas semestralmente.

Questão 2CETESB·Diversas·2013Legislação Estadual

Em É fundamental que essa visão de adensamento com uso abundante de transporte coletivo seja recuperada para que possamos reverter esse processo de uso , a expres são em destaque estabelece entre as orações relação de

Questão 3CETESB·Diversas·2013Legislação Estadual

É considerada uma hipótese de justa causa prevista na Consolidação das Leis do Trabalho:

Adesídia no desempenho das respectivas funções, caracterizada pelos atos que importem em concorrência desleal ou prejuízo ao empregador.Ba incontinência, que se dá quando o empregado desrespeita o empregador com expressão desrespeitosa, ou pratica os crimes de calúnia, injúria ou difamação.Co ato de improbidade, agindo de maneira ímproba o empregado que, por exemplo, comete furto ou roubo de materiais da empresa.Da condenação criminal, desde que a sentença já tenha sido alcançada pelo trânsito em julgado, ou ainda, quando nesta tenha sido determinada a suspensão condicional do processo.Ea exigência de serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato.

Questão 4CETESB·Diversas·2013Legislação Estadual

As infrações às disposições da Lei estadual n.º 997/76, de seu regulamento, bem como das normas, padrões e exigências técnicas dela decorrentes serão, a critério da autoridade competente, classificadas em leves, graves e gravíssimas, levando-se em conta

Aas condições socioculturais do infrator.Bas causas de aumento ou diminuição.Cos antecedentes do infrator.Da ocorrência de dano extrapatrimonial.Eo local do dano.

Questão 5CETESB·Diversas·2013Legislação Estadual

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo,

Adeixar o emprego e não for readmitido dentro de 90 (noventa) dias subsequentes à sua saída.Bpermanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 180 (cento e oitenta) dias.Ctiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 12 (doze) meses, embora descontínuos.Dtiver prestado o serviço militar obrigatório por mais de 30 (trinta) dias.Edeixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

Questão 6CETESB·Diversas·2013Legislação Estadual

Acerca da fase de cumprimento da sentença prevista no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

Apoderá ser apresentada impugnação por falta ou nulidade de citação, à qual poderá ser atribuído efeito suspensivo, o que impedirá o exequente de requerer o prosseguimento da execução, ainda que mediante oferecimento de caução.Ba impugnação deverá ser instruída e decidida nos próprios autos e a decisão que resolver a impugnação é irrecorrível, salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá apelação.Ccaso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de cinco por cento e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.Dcomo regra, a impugnação, na fase de cumprimento de sentença, não tem efeito suspensivo, no entanto, pode o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.Edo auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de dez dias.

Questão 7CETESB·Diversas·2013Legislação Estadual

Sobre o instituto processual da continência, que ocorre em relação a duas ou mais ações, é correto afirmar que

Aeste ocorre em duas hipóteses: quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir, ou sempre que houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.Bé inderrogável por convenção das partes, mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.Co juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.Dcorrendo perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.Epode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu.

Questão 8CETESB·Diversas·2013Legislação Estadual

De acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, assinale a alternativa em que a concordância verbal e/ou nominal está corretamente empregada.

AIntensificado pela desconcentração ao extremo, os engarrafamentos gigantescos viraram característica da cidade.BA desconcentração e o crescimento da malha urbana aumenta ainda mais a necessidade de investimentos em transporte coletivo.CTóquio e algumas novas áreas urbanas chinesas são um bom exemplo de modelos bem-sucedido de adensamento urbano.DAntes concentradas no centro, as atividades comerciais de São Paulo têm passado por um processo de deslocamento para diversas regiões.EPara reverter esse processo de uso intenso do transporte individual, o adensamento e o uso de transporte coletivo precisa ser incentivado.

Questão 9CETESB·Diversas·2013Legislação Estadual

No último parágrafo do texto, o autor defende o argumento de que

Aé fundamental reverter essa visão de que o transporte coletivo precisa ser abundantemente usado, tomando boa parte dos espaços viários.Bdevem ser aumentados os investimentos em transporte individual, em função das distâncias entre os destinos.Cos veículos de transporte individual devem ocupar os espaços viários atualmente utilizados pelo transporte coletivo.Ddeve ser ampliado o acesso da população ao automóvel, dada a necessidade de maior número de viagens, em função das distâncias.Eo transporte coletivo deve ser abundantemente usado para reverter a situação de uso cada vez mais intenso do transporte individual.

Questão 10CETESB·Diversas·2013Legislação Estadual

Considere as falas do terceiro quadrinho. ...sabíamos respeitar os mais velhos! / E quando eles falavam nós calávamos a boca! Alterando apenas o tempo dos verbos destacados para o tempo presente, sem qualquer outro ajuste, tem-se, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa:

Asoubemos respeitar os mais velhos! / E quando eles falaram nós calamos a boca!Bsaberíamos respeitar os mais velhos! / E quando eles falassem nós calaríamos a boca!Csoubéssemos respeitar os mais velhos! / E quando eles falassem nós calaríamos a boca!Dsaberemos respeitar os mais velhos! / E quando eles falarem nós calaremos a boca!Esabemos respeitar os mais velhos! / E quando eles falam nós calamos a boca!

Questão 11CETESB·Diversas·2013Legislação Estadual

Na opinião do autor do texto,

Amuitas grandes cidades tiveram êxito ao incentivar a criação de diversos centros urbanos, na visão de que isso levaria a uma maior facilidade de deslocamento.Ba criação de novos centros e o aumento das distâncias multiplicam o número de viagens, aumentando a demanda por transporte individual.Cos modelos urbanos bem-sucedidos são aqueles que optaram pela desconcentração, como mostram Tóquio e algumas novas áreas urbanas chinesas.Dembora o Brasil tenha claramente optado por um modelo de desconcentração e extensão urbana, é importante que se invista mais na criação de novos centros.Eo centro histórico de São Paulo, a região mais adensada da metrópole e mais bem servida de transporte coletivo, é um exemplo do que deve ser feito.

Questão 12CETESB·Diversas·2013Legislação Estadual

Assinale a alternativa cuja preposição em destaque expressa circunstância de lugar.

AAs grandes cidades brasileiras estão congestionadas e em processo de deterioraçãoBSeria natural que, como em outras grandes cidades, o centro de São Paulo fosse a região mais adensada da metrópole.Cdificultando o escasso investimento em transporte coletivo e aumentando a necessidade do transporte individual.Dé importante também considerar e estudar em profundidade o planejamento urbano.Emas também da necessidade de maior número de viagens em função da distância cada vez maior entre os destinos da população.

Questão 13CETESB·Diversas·2013Legislação Estadual

Assinale a alternativa em que a pontuação foi corretamente empregada, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa.

AEmbora, não pareça ser uma boa solução, algumas grandes cidades brasileiras que estavam muito congestionadas, optaram pela desconcentração, incentivando a criação de novos centros urbanos.BEmbora não pareça ser uma boa solução algumas grandes cidades, brasileiras que estavam muito congestionadas, optaram, pela desconcentração, incentivando a criação de novos centros urbanos.CEmbora não pareça ser uma boa solução, algumas grandes cidades, brasileiras, que estavam muito congestionadas, optaram pela desconcentração, incentivando a criação de novos centros, urbanos.DEmbora não pareça ser uma boa solução, algumas grandes cidades brasileiras que estavam muito congestionadas optaram pela desconcentração, incentivando a criação de novos centros urbanos.EEmbora não pareça ser uma boa solução, algumas grandes cidades brasileiras que estavam muito congestionadas, optaram pela desconcentração, incentivando a criação de novos centros urbanos.