Questões de Legislação Federal — CELESC / Diversas

Questão 1CELESC·Diversas·2019Legislação Federal

É correto afirmar de acordo com a Resolução da ANEEL nº 414, de 2010

AEventuais créditos a que o consumidor tenha direito, e que não tenham sido compensados no faturamento final, somente poderão ser devolvidos por meio de depósito em conta corrente do consumidor.BApós o faturamento final a Distribuidora não pode efetuar nenhuma espécie de cobrança adicional decorrente de realização de leituraCO faturamento final deverá ser emitido pela Distribuidora em até dez dias úteis após o encerramento do instrumento contratualDOs créditos que não puderem ser restituídos ao consumidor devem ser revertidos para a modicidade tarifária, após sessenta meses da data do faturamentoEA critério da Distribuidora ou a pedido do Consumidor, o faturamento do consumo de energia elétrica poderá ser realizado até o limite de três ciclos.

Questão 2CELESC·Diversas·2019Legislação Federal

Acerca dos procedimentos irregulares, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo máximo de cobrança retroativa, de acordo com a Resolução da ANEEL nº 414, de 2010.

Questão 3CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

Assinale a alternativa correta, em relação ao texto.

AEm “que recebe” (2o parágrafo) o termo sublinhado é um conjunção coordenada.BEm “aprimorar a sua formação” a presença do artigo é essencial à compreensão da frase em que a expressão se encontra.CEm “perfil laboral” e “superiores hierárquicos” (2o parágrafo), os adjetivos atuam como objeto direto.DEm “mesmo em atividades de baixa complexidade” o termo sublinhado corresponde a um pronome indefinido.EEm “os mais qualificados os que não se encaixam” (3o parágrafo), os termos sublinhados correspondem a pronomes demonstrativos e remetem a os trabalhadores.

Questão 4CELESC·Diversas·2019Legislação Federal

A respeito dos conhecimentos sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte e de Comunicação – ICMS, previstos na Lei Complementar Federal nº 87/96, é correto afirmar:

ANão é contribuinte a pessoa física ou jurídica que, sem habitualidade ou intuito comercial, importe bens ou mercadorias do exterior.BA legislação veda, em qualquer hipótese, o aproveitamento de crédito decorrente de entrada de mercadorias no estabelecimento destinadas ao ativo permanente.CO direito de utilizar o crédito extingue-se depois de decorridos dois anos contados da data de emissão do documento.DO imposto não incide sobre operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.EO imposto incide sobre operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semielaborados, ou serviços

Questão 5CELESC·Diversas·2019Legislação Federal

É correto afirmar sobre a declaração de quitação anual prevista na Resolução da ANEEL nº 414, de 2010.

ADeverão constar na declaração de quitação de débitos, os débitos que estão sendo parcelados ou questionados judicialmenteBSomente receberá a quitação anual de débitos o consumidor que estiver como todas as prestações mensais pagas, do ano anterior ou dos anos anteriores, até o mês maio.CCaso o consumidor não tenha utilizado os serviços durante todos os meses do ano anterior, terá ele o direito à declaração de quitação dos meses em que houve pagamento das faturasDTodos os consumidores terão direito à declaração de quitação anual de débitos relativos ao ano em referênciaEO consumidor que não seja mais titular da unidade consumidora perderá o direito de solicitar a emissão da declaração de quitação anual de débitos

Questão 6CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

Leia as frases abaixo, extraídas de um site de compras coletivas (BrazilOfer).

Rose Feijão, vem trilhando com sucesso o seu caminho, seguindo as tendências e o dinamismo da moda jovem feminina. Para garotas de 6 à 16 anos. (02/10/2011)
A GVT, desde 1996 comprometida na qualidade e bem estar dos meninos, trás a moda social para esse pequenos homens, com a linha infanto-juvenil e linha bebê. (21/10/2011)
Com o intuito de trazer coleções românticas e femininas, a Mega Stillo trás para você peças delicadas e de qualidade, enfatizando o seu perfil. (id.)
A Venus Victrix trás uma coleção de produtos de decoração originários dos mais exóticos lugares. Para você que está querendo inovar e sofisticar a sua casa, esta é a hora. Lareiras, Almofadas, Vasos, Luminárias. (id.) Assinale a alternativa correta.

AHá erro em 1, na expressão “de 6 à 16 anos”; nada justifica a presença do acento indicador de crase.BEstá correto separar o sujeito de seu predicado por vírgula, como em 1, e empregar em minúsculas os substantivos comuns “Almofadas, Vasos, Luminárias” , como em 4.CEm 3 está claro o emprego do pronome possessivo, em “enfatizando o seu perfil”, pois ele se refere à marca anunciada.DEm sites de compras coletivas é aceitável o emprego de trás, forma verbal de trazer, como aparece em 2, 3 e 4.ENa frase 2, a ausência de hífen, em “bem estar”, e a presença dele, em “infanto-juvenil”, justifica-se gramaticalmente.

Questão 7CELESC·Diversas·2019Legislação Federal

É correto afirmar de acordo com a Resolução da ANEEL nº 414, de 2010

AEventuais créditos a que o consumidor tenha direito, e que não tenham sido compensados no faturamento final, somente poderão ser devolvidos por meio de depósito em conta corrente do consumidor.BApós o faturamento final a Distribuidora não pode efetuar nenhuma espécie de cobrança adicional decorrente de realização de leituraCO faturamento final deverá ser emitido pela Distribuidora em até dez dias úteis após o encerramento do instrumento contratualDOs créditos que não puderem ser restituídos ao consumidor devem ser revertidos para a modicidade tarifária, após sessenta meses da data do faturamentoEA critério da Distribuidora ou a pedido do Consumidor, o faturamento do consumo de energia elétrica poderá ser realizado até o limite de três ciclos.

Questão 8CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

Assinale a alternativa correta. Ivo era tão um profissional tão preparado que conseguiu a vaga pretendida. O termo sublinhado traduz valor:

Questão 9CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

Assinale a resposta correta, em relação à segunda frase do primeiro parágrafo Mas sindicados, empresas e governo uso de uma ferramenta antiga.

AA vírgula, depois de sindicatos, separa expressões com mesma função sintática na frase.BO demonstrativo, em “esse tipo de formação”, refere-se à expressão “qualificação profissional”, anteriormente mencionada.COs dois pontos, depois de “muito mais simples” podem ser substituídos por ponto, sem prejuízo para a estrutura da frase.DPassando para o singular a expressão “sindicados, empresas e governo” a flexão verbal de estar também irá para o singular.EPara evitar a repetição da conjunção adversativa, o segundo mas pode ser substituído por logo que, sem prejuízo para a compreensão da frase.

Questão 10CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

Assinale a alternativa gramaticalmente correta.

AAs palavras linguagem e clareza são formadas por derivação prefixal.BNas palavras experiências e hierárquicos há tritongos orais.CA palavra máquinas é acentuada graficamente por ser proparoxítona em a(s).DNas palavras profissionais e trabalhadores há encontros consonantais e dígrafos.EAs palavras qualificação, preparação e formação são acentuadas graficamente por serem oxítonas.

Questão 11CELESC·Diversas·2011Legislação Federal

Assinale a alternativa correta, em relação ao texto.

AEm “Quando se fala” (1o parágrafo), há ideia de proporção.BEm “para obter um posto de trabalho” (3o parágrafo), há ideia de condição.CEm “Quando se fala em qualificação profssional” (1o parágrafo), há sujeito indeterminado.DA expressão “perfil pretendido”(3o parágrafo) remete a “aprimorar a sua formação”EEm “aprimorar a sua formação” (3o parágrafo), o pronome remete a “altos índices de desemprego”.