Questões de Legislação Federal

De acordo com o disposto na Resolução Normativa n o 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, assinale a alternativa correta:

De acordo com o disposto na Resolução Normativa n o 414, de 9 de setembro de 2010, entende-se por demanda contratada:

De acordo com a Resolução Normativa n o 414, de 9 de setembro de 2010, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) caracteriza-se por descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis à classe residencial, notadamente aos consumidores enquadrados nas Subclasses Residencial Baixa Renda. Referido desconto não incide para a parcela do consumo mensal superior a:

De acordo com o disposto na Resolução Normativa n o 414, de 09 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, assinale a alternativa correta em relação ao ressarcimento de danos elétricos:

Conforme dispõe a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, são características institucionais da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL): 1.autarquia sob regime especial. 2.vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações. 3.sede e foro no Rio de Janeiro. 4.prazo de duração indeterminado. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A religação da unidade consumidora deverá ocorrer:

1. 24 horas, para religação normal de unidade consumidora localizada em área urbana.
2. 8 horas, para religação de urgência de unidade consumidora localizada em área urbana.
3. 12 horas, para religação de urgência de unidade consumidora localizada em área rural.
4. 48 horas, para religação normal de unidade consumidora localizada em área rural. Assinale a alternativa que indica todas as afi9rmativas corretas.

Conforme definições previstas na Resolução no 414/2010, da ANEEL, entende-se por “Grupo A” o grupamento composto de unidades consumidoras com fornecimento em tensão igual ou superior a 2,3 kV, ou atendidas a partir de sistema subterrâneo de distribuição em tensão secundária, caracterizado pela tarifa binômia. De acordo com a subdivisão do “Grupo A” estabelecida nesta Resolução, a tensão de fornecimento de 30 kV a 44 kV caracteriza qual subgrupo?

De acordo com o disposto na Resolução Normativa n o 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, assinale a alternativa correta em relação aos procedimentos irregulares:

Com base na Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da ANEEL, que estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada, a ligação da unidade consumidora ou adequação da ligação existente, para as unidades consumidoras do Grupo B, localizadas em área rural, deve ser efetuada no prazo máximo de:

A morte do ex-governante da Líbia Muammar Kadaf e a libertação do soldado Gilad Shalit, preso desde junho de 2006, em troca de mais de mil presos palestinos, foram assuntos de grande repercussão na imprensa, fazendo o mundo mais uma vez voltar-se para o conflito do chamado Oriente Médio. Analise as afirmativas abaixo relacionadas à gênese do conflito entre israelenses e palestinos.

1. Ao final da Primeira Guerra Mundial, a Liga das Nações entregou a administração da Palestina à Grã-Bretanha.
2. No início do século XX já existiam na região pequenas comunidades israelitas, vivendo em meio à população predominantemente árabe.
3. Durante o Mandato Britânico, o governo inglês, que se opunha aos Estados Muçulmanos do Oriente Médio, incentivou com a doação de terras e ajuda financeira a imigração dos judeus europeus para o Oriente Médio.
4. Em 1947, a Assembleia Geral da ONU resolveu dividir a Palestina em dois Estados independentes: um judeu e outro palestino.
5. Imediatamente após a proclamação do Estado de Israel, iniciou-se uma guerra em que os israelenses enfrentaram o Egito, a Arábia Saudita, a Jordânia, o Iraque, a Síria e o Líbano. Assinale a alternativa que indica todas as afirmações corretas.

Com base na Lei nº 9.427, de 1996, compete à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL): 1.promover processos licitatórios para atendimento às necessidades do mercado. 2.zelar pelo cumprimento da legislação de defesa da concorrência, monitorando e acompanhando as práticas de mercado dos agentes do setor de energia elétrica. 3.aprovar as regras e os procedimentos de comercialização de energia elétrica, contratada de formas regulada e livre. 4.definir as tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição, sendo que as de transmissão devem ser baseadas nas seguintes diretrizes. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O cinema, desde o seu surgimento, teve um inegável papel de entreter milhões de pessoas em todo o mundo, ao mesmo tempo em que transmite visões e valores dos seus autores, produtores e diretores. Muitos, entre estes últimos, alcançaram grande reconhecimento da crítica e do público por seus trabalhos. Examine a lista de nomes:

1. Bernardo Bertolucci
2. Carlos Slim Helu
3. Christy Walton.
4. Federico Fellini
5. Lakshmi Mittal
6. Luis Buñuel
7. Pier Paolo Pasolini
8. Roman Polanski
9. Warren Bufett Com base nos seus conhecimentos sobre a chamada sétima arte, assinale a alternativa em que todos os números listados correspondem, na relação acima, a nomes de diretores de cinema.

Conforme dispõe a Resolução nº 414/2010, da ANEEL, as informações solicitadas pelos consumidores devem ser prestadas pela distribuidora de forma imediata e as reclamações solucionadas, a contar da data de protocolo, em até:

Analise o texto abaixo: A afirmação acima pode ser corretamente relacionada à (ao):

Nos termos da Resolução nº 414/2010, da ANEEL, classificam-se como serviços ou atividades essenciais, cuja interrupção coloque em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, aqueles desenvolvidos nas unidades consumidoras a seguir indicadas: 1.assistência médica e hospitalar. 2.funerários. 3.captação e tratamento de esgoto e de lixo. 4.indústria de gêneros alimentícios. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Leia: O poema acima é obra de Fernando Pessoa, grande poeta português do início do século XX. Assinale a alternativa que indica, unicamente, grandes nomes da língua portuguesa da mesma arte.

Com fundamento na Resolução nº 414/2010, a distribuidora deve disponibilizar atendimento telefô- nico com as seguintes características: 1.gratuidade para o solicitante, independente de a ligação provir de operadora de serviço telefônico fixo ou móvel. 2.atendimento até o quarto toque de chamada. 3.acesso em toda área de concessão ou permissão, incluindo os Municípios atendidos a título precário, segundo regulamentação. 4.estar disponível todos os dias, 24 horas por dia. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução no 414/2010, da ANEEL, o ressarcimento ao consumidor pelos danos elétricos em seus equipamentos deverá ser solicitado à distribuidora, a contar da data provável da ocorrência, no prazo de até:

A AIDS é causada pelo vírus HIV que detectado pela primeira vez em humanos, na década de 1970, se tornou uma das principais causas de morte em todo o mundo. Assinale a alternativa verdadeira a respeito do assunto.

Conforme estabelece a Lei nº 9.427, de 1996, não constitui receita da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

O desmatamento é um dos graves problemas ambientais brasileiros. A cada ano milhares de quilômetros de florestas são derrubados com consequências imprevisíveis se o atual quadro não for rapidamente revertido. Analise as afirmativas abaixo a respeito do assunto em questão.

1. O atual Código Florestal é rigoroso, mas ineficaz na contenção do desmatamento, pois as florestas continuam sendo derrubadas.
2. Embora os políticos discutam mudanças no Código Florestal desde 1999, cientistas, ambientalistas e ruralistas não desejam a sua alteração, pois entendem que é atual e eficiente, restando apenas que o Estado exerça uma fiscalização.
3. Uma proposta de reformulação do Código Florestal brasileiro foi aprovada em 2010, mas o então Presidente da República a vetou na sua totalidade, impedindo qualquer mudança na legislação.
4. No último mês de maio a Câmara dos Deputados aprovou mudanças no Código Florestal, entre as quais a que permite a manutenção de atividades florestais, culturas de algumas espécies e pastoreio extensivo em algumas áreas até então não permitidas. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, que estabelece normas para outorga e prorrogação das concessões e permissões dos serviços de energia elétrica, serão objeto de concessão, mediante licitação: 1.o aproveitamento de potenciais hidráulicos de potência superior a 8.000 kW e a implantação de usinas termelétricas de potência superior a 15.000 kW, destinados à execução de serviço público. 2.o aproveitamento de potenciais hidráulicos de potência superior a 8.000 kW, destinados à produção independente de energia elétrica. 3.de uso de bem público, o aproveitamento de potenciais hidráulicos de potência superior a 10.000 kW, destinados ao uso exclusivo de autoprodutor, resguardado direito adquirido relativo às concessões existentes. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Examine as afirmativas abaixo sobre o sistema elétrico brasileiro.

1. A enorme extensão territorial do país e a existência de grandes bacias hidrográficas fazem com que cerca de 90% da

energia elétrica no Brasil seja gerada em usinas hidrelétricas. 2. Existem dois tipos básicos de usinas hidrelétricas: as que têm Reservatórios de Acumulação e as Usinas a Fio dÁgua. 3. As Usinas com Reservatórios de Acumulação geram a energia a partir da água acumulada em grandes reservatórios. 4. O sistema interligado existente no Brasil permite que a energia elétrica seja produzida em usinas que tenham seus reservatórios com bom acumulo dágua, enquanto as que estão em período de seca poupem água e aumentem o nível de seus reservatórios. Assinale a alternativa que indica todas as afirmações corretas.

Quando da sua recente passagem pelo Brasil, a ex-secretária de Estado americana Madeleine Albright afirmou que países emergentes como o Brasil precisam assumir mais responsabilidades para lidar com problemas internacionais. Examine as alternativas abaixo e assinale a que relaciona unicamente países conhecidos como emergentes.

Enchentes devastadoras, desmoronamento de encostas, destruição de pontes e estradas são algumas consequências das mudanças climáticas que estamos vivendo. Assinale a alternativa que menciona algumas das causas desses eventos.

Assinale a alternativa correta em relação às férias anuais.

Assinale a alternativa correta em relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço:

Em relação à jornada de trabalho:

1. Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.
2. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
3. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo de 15 minutos.
4. Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas referentes às comissões de conciliação prévia:

1. Instituídas no âmbito da empresa, serão compostas de, no mínimo, três e, no máximo, doze membros.

2. O empregado, membro titular da Comissão de Conciliação Prévia, goza de estabilidade provisória, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta, nos termos da lei.

3. Metade de seus membros será indicada pelo empregador e outra metade eleita pelos empregados, em escrutínio, secreto, fiscalizado pelo sindicato de categoria profissional.

4. O termo de conciliação é título executivo judicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.