Questões de Direitos Humanos — CBM-MG 2015

Nos termos da Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, ?submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo" sujeita-se à pena de

Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, marque a afirmativa correta.