Questões de Legislação Estadual

Ao tratar da Defesa Civil, a Constituição do Estado do Amazonas estabelece que

De acordo com a redação da Lei Delegada do Estado do Amazonas nº 89/07, compete especificamente às Companhias Independentes de Bombeiro Militar, Pelotões Independentes de Bombeiro Militar e Destacamentos Independentes de Bombeiro Militar

Observe as seguintes competências das unidades integrantes da estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas – CBMAM: I. Coordenação, controle e fiscalização das atividades administrativas e operacionais dos órgãos de execução, de apoio operacional e de apoio administrativo; controle da disciplina da Instituição. II. Planejamento, coordenação, fiscalização, controle e avaliação das ações administrativas a cargo dos órgãos de atividademeio, bem como a elaboração do plano estratégico, das diretrizes e ordens do Comando. Sem prejuízo de outras ações e atividades previstas no seu Regimento Interno, as competências acima descritas, de acordo com a Lei Delegada do Estado do Amazonas nº 89/07, cabem, respectivamente, ao

Joana, militar estadual do Amazonas da ativa, no desempenho e em razão de serviço oficial consistente em operação realizada em caso de calamidade pública, está com paradeiro ignorado por todos há duas semanas. Consoante dispõe a Lei Estadual do Amazonas nº 1.154/75, Joana é considerada:

A Constituição do Estado do Amazonas dispõe que decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação dos praças com estabilidade assegurada, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, quando se tratar de pena acessória decorrente de condenação por crime militar, compete

Em matéria de estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas - CBMAM, consoante dispõe a Lei Delegada do Estado do Amazonas nº 89/07, é correto afirmar que

De acordo com a Lei Delegada do Estado do Amazonas nº 89/07, que dispõe sobre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas - CBMAM, os membros do CBMAM, no exercício de suas funções, têm o poder de polícia administrativa na fiscalização de

Assinale a alternativa que contém uma atribuição que não é da Defesa Civil, consoante dispõe a Constituição do Estado do Amazonas.

Consoante dispõe a Lei Estadual do Amazonas nº 1.154/75, o uso, por parte de organização civil, de designações que possam sugerir sua vinculação à Polícia Militar é

Antônio, Bombeiro Militar do Estado do Amazonas, vai se casar no próximo mês e está planejando sua viagem de lua de mel. De acordo com a Lei Estadual do Amazonas nº 1.154/75, Antônio tem direito ao afastamento total do serviço por

De acordo com a Constituição do Estado do Amazonas, a fixação e modificação dos efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar cabe

A Lei Delegada do Estado do Amazonas nº 89/07 dispõe sobre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas – CBMAM. De acordo com o mencionado diploma normativo, o CBMAM, força pública estadual, considerada força auxiliar e reserva

O militar estadual Joaquim atualmente aguarda a colocação a que faz jus na escala hierárquica após haver sido transferido de quadro, estando o mesmo com seu efetivo completo. De acordo com a Lei Estadual do Amazonas nº 1.154/75, Joaquim está em situação transitória denominada

João, Soldado Bombeiro Militar do Estado do Amazonas, insatisfeito com sua remuneração, pretende mobilizar seus colegas para fundar um sindicato e, em seguida, realizar greve. De acordo com a Constituição do Estado do Amazonas, o intuito de João é

De acordo com a Lei Estadual do Amazonas nº 1.154/75, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas e dá outras providências, não é considerado no exercício de função policial-militar o servidor militar da ativa que se encontre na seguinte situação:

Em relação ao pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo intermunicipal rodoviário e aquaviário, a Constituição do Estado do Amazonas prevê que

A Lei Delegada do Estado do Amazonas nº 89/07 dispõe que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas - CBMAM, integra o Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, com subordinação ao Governador do Estado e vinculação, para fins operacionais, à Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP, e tem entre suas finalidades