Questões de Legislação Municipal

Considerando o padrão formal exigido na redação oficial, é adequada à escrita a ser empregada no serviço público, inclusive em mensagem de correio eletrônico, a seguinte frase:

A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBC T16. 5 estabelece que os registros contábeis devem ser realizados e as informações devem reunir requisitos de verdade e de validade, que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários no processo de tomada de decisão. Ao fazê-lo, a referida norma expressa a seguinte característica da formalidade do registro contábil:

Observe o código abaixo em Phython. Após a execução, esse código gera a seguinte saída:

Em abril de 2013, verificou-se que um determinado município tinha ultrapassado o seu limite com despesa total com pessoal, sem conseguir eliminar a parcela excedente até o final do exercício financeiro. Nesse caso, conforme a legislação vigente, o município sofrerá algumas sanções. Entre essas sanções, NÃO se inclui:

Durante o exercício financeiro, os gastos realizados com pagamentos de aposentadorias dos servidores municipais e com o pagamento de juros e encargos de empréstimos obtidos são classificados, respectivamente, nos seguintes grupos das Variações Patrimoniais Diminutivas:

Em um banco de dados, para obter dados de uma tabela classificados por ordem ascendente ou descendente, a sintaxe correta para o comando SQL é:

Uma determinada prefeitura, devidamente autorizada, adquiriu no exercício financeiro de 2013, uma pequena clínica médica que funcionava em um dos seus distritos, com a intenção de aumentar a sua capacidade de atendimentos laboratoriais. Nesse caso, em cumprimento às normas vigentes, a despesa orçamentária efetuada foi classificada, quanto ao grupo de natureza da despesa, como:

A planilha abaixo foi criada no Calc do pacote LibreOffice 4.1.0.4

Na planilha foram realizados os procedimentos listados a seguir. · em G7, foi inserida uma expressão que determina a média aritmética entre as três notas em D7, E7 e F7. Os valores mostrados em G8, G9 e G10 foram calculados de forma semelhante; · em H7, foi inserida uma expressão usando a função SE, que mostra ?MB" se a média é maior ou igual a 8, ?B" se a média é menor que 8 e maior ou igual a 6 e ?R" se a média é menor que 6. Nessas condições, as expressões inseridas em G9 e H8 foram, respectivamente:

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o Plenário deliberará pelo voto mínimo de dois terços da Câmara Municipal sobre a:

De acordo com o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro, o orçamento deve:

Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, o Município é pessoa jurídica de direito público interno dotada de:

Observe as figuras I e II. Após selecionar o texto em I, para obter o alinhamento à direita indicado em II deve-se executar o seguinte atalho de teclado:

No que diz respeito ao controle de acesso, um termo visa a garantir que um usuário é de fato quem alega ser. Esse termo é denominado:

A Fiscalização Contábil Financeira e Orçamentá- ria é um dos temas centrais da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. Além do controle exercido pela Câmara Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas do Município, há ainda o controle interno de cada Poder e o denominado Controle Popular das Contas do Município, prevendo a Lei Orgânica que:

São motivos para a rescisão do contrato administrativo expressamente previstos na Lei nº 8.666/ 93 (Lei de licitações e contratos administrativos), entre outros:

A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) destina-se a atender insufici- ência de caixa durante o exercício financeiro. O limite aplicável para a sua realização, de acordo com a legislação vigente, está definido a um percentual da Receita Corrente Líquida (RCL). Supondo-se que, numa determinada data, o valor apurado da RCL de um município foi igual a R$ 500.000,00 a operação de ARO, no exercício, estaria limitada ao seguinte montante:

No Windows 8, versão português brasileiro, pressionar unicamente a tecla Windows, representada pela figura

tem por finalidade:

Uma sub-rede de computadores está configurada, de acordo com a notação CIDR, por meio do IP 204.78.136.64/28. Para essa sub-rede, a quantidade total de endereços da faixa atribuída e o endereço de broadcasting são, respectivamente:

O Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro classifica como despesas de capital:

Cabe à Câmara Municipal, mediante controle externo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das Entidades da Administração direta, indireta e fundacional. Nesse mister democrático, é previsto pela Lei Orgânica Municipal o auxílio do Tribunal de Contas do Município, ao qual competirá:

?Mas podem-se descobrir, nesse exercício, os sintomas de uma doença chamada oneomania...? A expressão ?Nesse exercício? retoma ideia anteriormente apresentada em:

As temáticas centrais abordadas nas duas últimas conferência citadas no texto foram, respectivamente:

O Windows 8 BR contém miniprogramas que oferecem informações rápidas e acesso fácil às ferramentas usadas com frequência. Servem, por exemplo, para exibir uma apresentação de slides ou exibir manchetes atualizadas continuamente. Já no Windows 7 BR, podem ser instalados na área de trabalho como calendário, relógio ou para fornecer as condições meteorológicas em uma cidade. Esses miniprogramas são conhecidos por:

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Pú- blicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, o reingresso no serviço público do funcionário aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria, denomina-se:

Quanto à duração dos contratos administrativos que tenham por objeto o aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática, é possí- vel afirmar que:

As características do contexto atual que explicam a situação acima descrita são:

Um Analista Legislativo está acessando o site da Câmara Municipal do Rio de Janeiro no Internet Explorer 10 BR. Para acessar o site do , definido como homepage inicial, ele deve executar o seguinte atalho de teclado:

A denominada equação econômico-financeira do contrato administrativo pode ser conceituada como:

O Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro dispõe que as deliberações do Plenário comportam o processo de votação:

Em ?Pensar é ser humano?, o termo pensar tem a mesma função sintática que em: