Questões de Direito Urbanístico — Câmara Municipal de Mauá - SP 2019 — Diversas

Questão 1Câmara Municipal de Mauá - SP·Diversas·2019Direito Urbanístico

No que tange ao direito de superfície, nos termos da Lei n° 10.257/2001, assinale a alternativa correta.

AO direito de superfície não pode ser transferido a terceiros.BPor morte do superficiário, os seus direitos não se transmitem aos seus herdeiros.CO direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo e o subsolo, mas não o espaço aéreo relativo ao terreno.DEm caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o superficiário e o proprietário, respectivamente, terão direito de preferência, em igualdade de condições à oferta de terceiros.EÉ vedada a concessão do direito de superfície de forma onerosa.