Questões de Direito Civil — Câmara Municipal de Goiânia / Diversas

Questão 1Câmara Municipal de Goiânia·Diversas·2018Direito Civil

Nas relações de parentesco regidas pela lei civil brasileira, consideram-se parentes por afinidade

Aos ascendentes e os descendentes do cônjuge ou companheiro, mesmo se dissolvido o vínculo conjugal ou de união estável.Bos parentes em linha reta e em linha colateral até o quarto grau, na constância do vínculo conjugal ou de união estável.Cos ascendentes e colaterais do cônjuge ou companheiro, enquanto permanecer vínculo do casamento ou da união estável.Dos descendentes do cônjuge até segundo grau, enquanto perdurar o vínculo matrimonial ou de união estável.

Questão 2Câmara Municipal de Goiânia·Diversas·2018Direito Civil

O Código Civil brasileiro dispõe sobre os bens públicos, elencando entre esses os

Ade uso comum do povo que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito real.Bdominicais de uso comum e de proteção extraordinária como os rios, os mares, as estradas, as ruas e as praças.Cde uso geral que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público como objeto de direito pessoal.Dde uso especial, como os edifícios destinados ao estabelecimento da Administração Pública e de suas autarquias.

Questão 3Câmara Municipal de Goiânia·Diversas·2018Direito Civil

O direito brasileiro confere personalidade às pessoas naturais

Adesde o nascimento, atribuindo-lhes direitos e obrigações.Bdesde a maioridade, quando o sujeito adquire capacidade plena.Cdesde os 16 anos, quando o sujeito adquire capacidade relativa.Ddesde a concepção, quando o nascituro tem direitos garantidos.

Questão 4Câmara Municipal de Goiânia·Diversas·2018Direito Civil

A legislação brasileira estabelece a responsabilidade de reparação do dano pelo agente causador, em caso de ato ilícito. O direito pátrio

Aisenta de reparação do dano, quando a atividade do agente, por sua natureza, for de risco.Bisenta de reparação o empregador por dano praticado por empregado, no exercício do trabalho.Cprevê a reparação do dano independentemente de culpa do agente, em casos específicos previstos em lei.Dprevê a reparação do tutor por dano causado pelo tutelado, independentemente de culpa do agente.

Questão 5Câmara Municipal de Goiânia·Diversas·2018Direito Civil

O direito civil brasileiro dispõe sobre as associações, considerando-as como:

Asujeitos personificados de direito público ou privado, sem fins econômicos, nas quais surgem relações jurídico- obrigacionais entre seus membros.Bsujeitos não personificados de direito privado, com fins econômicos, nas quais surgem relações obrigacionais com a comunidade.Csujeitos personificados de direito público ou privado sem fins econômicos, nas quais não há vínculos obrigacionais entre associados.Dsujeitos não personificados de direito público, sem fins econômicos, nas quais há vínculos obrigacionais com a comunidade.

Questão 6Câmara Municipal de Goiânia·Diversas·2018Direito Civil

O direito brasileiro disciplina a solidariedade obrigacional. Para que ela ocorra, exige-se

Aa unicidade de ato, de tempo, de lugar e de causa da obrigação, com pluralidade objetiva.Ba unidade objetiva da prestação, com pluralidade de relações subjetivas.Ca presunção legal de incidência, com pluralidade de relações jurídicas.Da disposição convencional com unicidade do ato, do tempo e da causa da obrigação.