A respeito do instituto da prescrição, o Código Civil de 2002 regula que
2 questões da prova Diversas 2017, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
A respeito do instituto da prescrição, o Código Civil de 2002 regula que
No tocante aos direitos da personalidade, o artigo 12 do Código Civil de 2002 dispõe que “pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei”. Em se tratando de pessoa morta, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo