Questões de Ciências Políticas — Câmara dos Deputados 2014

No que se refere à legitimidade, às dimensões do poder, ao Estado e à sociedade, julgue os itens a seguir De acordo com Bobbio, no mundo contemporâneo, as ideologias, difundidas a partir de informações, doutrinas e conhecimentos, não contribuem para a dominação política.

No que se refere à legitimidade, às dimensões do poder, ao Estado e à sociedade, julgue os itens a seguir Todo princípio de legitimidade do poder deve conter elementos descritivos que o tornem digno de confiança, de modo que se produza, em parcela significativa da população, um grau de consenso capaz de assegurar a obediência do cidadão.

A respeito dos regimes políticos, julgue os itens a seguir. Regime é o conjunto de instituições que regula a luta pelo poder, o exercício do poder e o conjunto dos valores que fomentam tais instituições.

A respeito da teoria política, julgue os itens subsecutivos. Segundo Pierre Bourdieu, campo político deve ser definido como um microcosmo composto de propriedades, ações, reações e processos totalmente dependentes do macrocosmo social.

No que se refere à legitimidade, às dimensões do poder, ao Estado e à sociedade, julgue os itens a seguir O conjunto de burocracias e o sistema legal são dimensões diferentes do Estado contemporâneo que não se inter- relacionam, o que propicia a atuação livre do burocrata que atua com desvio de finalidade.

A respeito dos regimes políticos, julgue os itens a seguir. A queda do regime comunista no Leste Europeu e dos últimos regimes autoritários na América Latina, na década de noventa do século XX, deu início à terceira onda de democratização mundial, conforme a definição de Samuel Huntington.

A respeito da teoria política, julgue os itens subsecutivos. O conceito de estrutura de oportunidade política, que envolve a valorização do contexto político e econômico para a ação coletiva, contribui para a compreensão dos motivos de se estimularem ou não, determinadas mobilizações sociais.

David Beetham afirma que o conceito de democracia é incontestável: é uma forma de tomada de decisões públicas que concede ao povo o controle social. Resta, prossegue ele, a indefinição quanto às teorias da democracia, que discutem "quanto de democracia é desejável ou praticável, e como ela pode ser realizada em uma forma institucional sustentável". Luis Felipe Miguel. Teoria democrática atual: esboço de mapeamento. BIB: Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais. São Paulo, n.º 59, 1.º sem. 2005, p. 5 (com adaptações). Tendo o fragmento de texto acima como referência, julgue os itens de 117 a 122, acerca da teoria democrática. Em um contexto teórico denominado democracia crítica e plural, Chantal Mouffe desenvolveu a ideia de democracia agonista, criticando os modelos deliberativos.

Acerca do arranjo federativo brasileiro na política educacional, julgue os itens que se seguem. A repartição de competências e o regime de colaboração previstos na CF proporcionaram avanços formais em direção a um modelo de federalismo centrífugo na educação brasileira, devido às funções normativa, redistributiva e supletiva atribuídas à União.

A respeito das relações entre os sistemas eleitorais e os sistemas partidários, julgue os próximos itens. As eleições e a ampliação progressiva do direito de voto contribuíram para a origem e o desenvolvimento dos partidos políticos na Europa no século XIX.

A respeito das relações entre os sistemas eleitorais e os sistemas partidários, julgue os próximos itens. As condições comumente associadas à criação de partidos de massa são a organização de grupos sociais não representados no parlamento, a constituição de comitês eleitorais e a eleição de bancadas.

A respeito da teoria política, julgue os itens subsecutivos. Na atualidade, o pensamento feminista é um importante componente de renovação da teoria política.

Considerando que as grandes manifestações populares ocorridas, em 2011 e 2012, na Islândia, no mundo árabe, na Espanha e nos Estados Unidos da América (EUA) marcaram o início de um novo tipo de movimentos sociais, com diferenças importantes em relação aos movimentos sociais tradicionais, julgue os itens subsecutivos. O uso das redes sociais digitais e a ocupação continuada de espaços urbanos de importância simbólica são duas características distintivas desses movimentos sociais de novo tipo.

David Beetham afirma que o conceito de democracia é incontestável: é uma forma de tomada de decisões públicas que concede ao povo o controle social. Resta, prossegue ele, a indefinição quanto às teorias da democracia, que discutem "quanto de democracia é desejável ou praticável, e como ela pode ser realizada em uma forma institucional sustentável". Luis Felipe Miguel. Teoria democrática atual: esboço de mapeamento. BIB: Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais. São Paulo, n.º 59, 1.º sem. 2005, p. 5 (com adaptações). Tendo o fragmento de texto acima como referência, julgue os itens de 117 a 122, acerca da teoria democrática. Na democracia deliberativa, a ideia de governo do povo é esvaziada na medida em que cabe, sobretudo, aos cidadãos comuns formar o governo de forma deliberativa, mas não dele participar.

Com relação a aspectos genéricos do Estado e específicos do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem. Um Estado é caracterizado pela existência de um território controlado por mecanismo político de governo cuja autoridade tem o amparo legal para a utilização de força militar.

No que tange aos sistemas de governo, julgue os próximos itens. Nos sistemas mistos, o presidente é eleito, mas o Poder Executivo sujeita-se à confiança do Poder Legislativo. Ainda assim, os sistemas mistos estão, na maioria das vezes, muito mais próximos do presidencialismo que do parlamentarismo.

A respeito da teoria política, julgue os itens subsecutivos. O pluralismo pode ser definido como um sistema de representação de interesses em que o Estado é neutro e servidor do eleitorado, apesar de gozar de certa autonomia.

Considerando que as grandes manifestações populares ocorridas, em 2011 e 2012, na Islândia, no mundo árabe, na Espanha e nos Estados Unidos da América (EUA) marcaram o início de um novo tipo de movimentos sociais, com diferenças importantes em relação aos movimentos sociais tradicionais, julgue os itens subsecutivos. Os movimentos surgidos a partir de 2011 e 2012 tendem a recusar a organização verticalizada, que implica a seleção de lideranças e a delegação de poderes dos militantes a elas.

Com base na legislação eleitoral e partidária brasileira, julgue os itens que se seguem. Tal como ocorre na maioria dos países do mundo ocidental, as doações de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais no Brasil limitam-se, respectivamente, aos percentuais da renda e do faturamento declarados no ano anterior ao das eleições.

No que se refere à legitimidade, às dimensões do poder, ao Estado e à sociedade, julgue os itens a seguir Segundo Weber, a fonte que legitima a autorização do exercício da coerção física, no Estado moderno, é o seu sistema de regras legais.

A respeito das relações entre os sistemas eleitorais e os sistemas partidários, julgue os próximos itens. A relação entre grupos de parlamentares eleitos e seus comitês eleitorais forma precursores do primeiro tipo de partido a surgir: o partido de quadros.

Com relação a aspectos genéricos do Estado e específicos do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem. O Congresso Nacional e os Poderes legislativos estaduais brasileiros são estruturados em sistemas bicamerais.

No que diz respeito à estratificação e à mobilidade social, julgue os itens subsecutivos. O conceito de mobilidade intergeracional refere-se ao movimento de ascensão ou de declínio do indivíduo em uma mesma escala social, ao passo que o de mobilidade intrageracional refere-se ao deslocamento do indivíduo por gerações.

Os princípios representativos fundamentam a legitimidade dos regimes, a formação da autoridade, os arranjos institucionais e as formas de vinculação entre os cidadãos e o poder nas democracias contemporâneas. Todavia, o tema da crise de representação está presente hoje não só nos debates acadêmicos como nos meios políticos de todos os países democráticos. Maria Rita Loureiro. Interpretações contemporâneas da representação. Revista Brasileira de Ciência Política. n.º1. Brasília, jan.-jun./2009, p. 63. Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes, com relação à representação política. A abertura de canais participativos favoreceu a inclusão e a participação societária na formulação e supervisão de políticas públicas, tendo contribuído de forma significativa para os estudos acerca desse tema na ciência política, mas não estimulou o debate acerca da representação política, que não envolve representação formal.

David Beetham afirma que o conceito de democracia é incontestável: é uma forma de tomada de decisões públicas que concede ao povo o controle social. Resta, prossegue ele, a indefinição quanto às teorias da democracia, que discutem "quanto de democracia é desejável ou praticável, e como ela pode ser realizada em uma forma institucional sustentável". Luis Felipe Miguel. Teoria democrática atual: esboço de mapeamento. BIB: Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais. São Paulo, n.º 59, 1.º sem. 2005, p. 5 (com adaptações). Tendo o fragmento de texto acima como referência, julgue os itens de 117 a 122, acerca da teoria democrática. Os diferentes grupos políticos empenhados em sustentar o rótulo democrático moldam seu significado aos interesses que defendem e, dessa forma, promovem sua ressignificação, fornecendo sentidos contraditórios à democracia.

Em relação ao sistema político brasileiro, julgue os itens subsequentes. A expressão presidencialismo de coalizão, na sua formulação original, designa a combinação de presidencialismo, multipartidarismo e federalismo.

David Beetham afirma que o conceito de democracia é incontestável: é uma forma de tomada de decisões públicas que concede ao povo o controle social. Resta, prossegue ele, a indefinição quanto às teorias da democracia, que discutem "quanto de democracia é desejável ou praticável, e como ela pode ser realizada em uma forma institucional sustentável". Luis Felipe Miguel. Teoria democrática atual: esboço de mapeamento. BIB: Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais. São Paulo, n.º 59, 1.º sem. 2005, p. 5 (com adaptações). Tendo o fragmento de texto acima como referência, julgue os itens de 117 a 122, acerca da teoria democrática. A política da diferença, ou o multiculturalismo, baseia-se na afirmação das características distintivas dos indivíduos presentes na sociedade, reforçando o argumento da democracia liberal promotora das liberdades cidadãs e da multiplicidade de grupos de interesse.

Os princípios representativos fundamentam a legitimidade dos regimes, a formação da autoridade, os arranjos institucionais e as formas de vinculação entre os cidadãos e o poder nas democracias contemporâneas. Todavia, o tema da crise de representação está presente hoje não só nos debates acadêmicos como nos meios políticos de todos os países democráticos. Maria Rita Loureiro. Interpretações contemporâneas da representação. Revista Brasileira de Ciência Política. n.º1. Brasília, jan.-jun./2009, p. 63. Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes, com relação à representação política. No âmbito da democracia deliberativa, há uma corrente que defende a representação por discurso, que seria viável nos casos em que a representação de indivíduos não seja possível, a exemplo do debate de questões internacionais, em que é difícil definir demos.

Considerando que as grandes manifestações populares ocorridas, em 2011 e 2012, na Islândia, no mundo árabe, na Espanha e nos Estados Unidos da América (EUA) marcaram o início de um novo tipo de movimentos sociais, com diferenças importantes em relação aos movimentos sociais tradicionais, julgue os itens subsecutivos. Ao contrário do que ocorreu na Islândia, onde as manifestações resultam na refundação da República mediante um processo constituinte, e da chamada primavera árabe, que teve impacto diferenciado nos sistemas políticos dos diferentes países que a viveram, os movimentos dos indignados, na Espanha, e o Occupy Wall Street, nos EUA, não repercutiram, de forma direta ou indireta, na política institucional desses países.

No que se refere à legitimidade, às dimensões do poder, ao Estado e à sociedade, julgue os itens a seguir Muitos debates acerca da capacidade estatal valorizam o grau de autonomia do Estado perante a sociedade civil. Nesse sentido, o conceito de autonomia inserida do Estado pressupõe a capacidade de o Estado infiltrar-se na sociedade, sem, entretanto, construir relações com grupos específicos.

Em relação ao sistema político brasileiro, julgue os itens subsequentes. O Poder Executivo do atual governo foi bem-sucedido na formação de coalizões majoritárias em seu apoio e na aprovação das proposições de seu interesse, o que encerrou a controvérsia a respeito da vulnerabilidade do presidencialismo de coalizão.

A respeito da teoria política, julgue os itens subsecutivos. A partir de uma abordagem marxista, Antonio Gramsci reforçou o sentido da ação política subordinada às forças materiais e enfatizou a supremacia da estrutura econômica sobre a superestrutura ideológica.

A respeito dos regimes políticos, julgue os itens a seguir. A democracia é o único regime político que assegura o exercício da representação.

No que diz respeito à estratificação e à mobilidade social, julgue os itens subsecutivos. Atualmente, entre os tipos de mobilidade social inclui-se a oferta de status vazio, o qual, por sua vez, também é denominado vazio demográfico das classes superiores.

Com relação a aspectos genéricos do Estado e específicos do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem. Federalismo pode ser definido como a forma de organização política que centraliza o poder decorrente de unidades políticas preexistentes.