Questões de Direito Administrativo — Câmara do Município de Brejão - PE 2018 — Diversas

Questão 2Câmara do Município de Brejão - PE·Diversas·2018Direito Administrativo

Um determinado município pretende descentralizar o fornecimento e abastecimento de água, bem como o serviço de esgoto. Sabendo-se que em tal serviço haverá cobrança de tarifas dos usuários, é INCORRETO afirmar que o município poderá:

ACelebrar termo de parceria com organização social.BFirmar contrato com consórcio público, dispensada a licitação caso o Município faça parte do consórcio público.COutorgar o serviço a órgão ou entidade que integra a Administração Pública especializada.DCelebrar termo de parceria público-privada.EDelegar através de concessão de serviço público.