Questões de Direito Eleitoral — Câmara de Campo limpo Paulista - SP 2018 — Diversas

Questão 1Câmara de Campo limpo Paulista - SP·Diversas·2018Direito Eleitoral

Sobre a disciplina constitucional dos Partidos Políticos, e considerando as alterações empreendidas pela Emenda Constitucional nº 97/2017, assinale a alternativa correta.

AA partir das eleições de 2020 será vedada a celebração de coligações nas eleições proporcionais, permanecendo, apenas, a possibilidade de coligação partidária para eleições majoritárias.BHá obrigatoriedade de verticalização nas coligações, de modo que se uma coligação for formada em âmbito nacional, vinculará as eleições estaduais e municipais.CÉ facultado aos partidos políticos receberem recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiro.DTerão direito a recursos do fundo partidário os partidos políticos que tenham elegido pelo menos trinta Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.EOs partidos políticos adquirirão personalidade jurídica após o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.