No direito brasileiro, existem duas diferenças fundamentais entre as sociedades de economia mista e as empresas públicas. Assinale a alternativa que explicita essas diferenças.
10 questões da prova Diversas 2010, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
No direito brasileiro, existem duas diferenças fundamentais entre as sociedades de economia mista e as empresas públicas. Assinale a alternativa que explicita essas diferenças.
Com relação aos princípios inerentes aos serviços públicos, analise as afirmativas a seguir. I. O princípio da continuidade impede que haja suspensão do serviço público, ainda que motivada por razões técnicas. II. As concessionárias de serviço público devem observar o princípio da eficiência, mantendo adequado o serviço executado. III. A remuneração dos serviços públicos não pode abranger parâmetros diferenciados de cobrança em razão do princípio da modicidade. Assinale:
São considerados servidores públicos:
Compete ao Senado Federal autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse das pessoas federativas. Essa competência diz respeito:
O atributo pelo qual atos administrativos se impõem a terceiros, ainda que de forma contrária a sua concordância, é denominado:
Com relação à requisição administrativa, analise as afirmativas a seguir. I. Terá sempre caráter de definitividade. II. Será aplicada somente em situação de guerra ou de movimentos de origem política. III. Será a indenização sempre a posteriori, caso seja devida. IV. Incidirá apenas sobre bens imóveis. Assinale:
A respeito da concessão de serviço público, analise as afirmativas a seguir. I. As cláusulas contratuais relativas aos direitos e deveres dos usuários para utilização do serviço são consideradas essenciais. II. A Lei 8.987/95 possibilita a revisão das tarifas, a fim de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. III. As concessões podem ser outorgadas por prazo determinado ou indeterminado, desde que seja garantido o ressarcimento do capital investido. IV. A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo de concessão, por motivos de interesse público, denomina-se encampação. Assinale:
Nos termos do Estatuto das Licitações, assinale a alternativa que apresente um motivo para rescisão do contrato administrativo.
De acordo com a Lei Federal 8.666/93, a modalidade de licitação que comporta menor formalismo, porque se destina a contratações de menor vulto, é denominada:
A licitação, de acordo com a Lei Federal 8.666/93, é inexigível na seguinte hipótese: