Questões de Direito Constitucional

A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento Anual são normas diferentes.

As atividades de tesouraria, contabilidade e gestão de pessoal inserem-se no âmbito da administração financeira.

A gestão da qualidade estabelece que os recursos humanos devem ser valorizados e entendidos como integrantes do sucesso da organização.

A eliminação de perdas é etapa independente e distinta da implantação da gestão da qualidade.

A política salarial e o pagamento da folha de salários relacionam-se, respectivamente, à administração de recursos humanos e à administração financeira.

A organização do local de trabalho tem como um de seus objetivos possibilitar o acesso rápido e fácil a informações e materiais utilizados com freqüência.

A comunicação por meio de ligações telefônicas, mesmo sem finalidade específica, contribui para a integração dos colegas de trabalho, otimizando o tempo despendido na realização das tarefas.

Na elaboração de uma lista de tarefas a serem cumpridas no trabalho, é dispensável que as tarefas venham acompanhadas de uma breve descrição e de prazo de conclusão.

A organização do local de trabalho deve ser realizada apenas quando o ambiente de trabalho estiver trazendo prejuízo à execução das tarefas cotidianas.

Na política da qualidade, desde que o produto final atenda às especificações técnicas estabelecidas no processo produtivo, considera-se que o cliente está satisfeito.

No sentido de aumentar a produtividade de uma reunião de trabalho, é conveniente que a respectiva agenda seja divulgada com antecedência aos participantes dessa reunião.

O planejamento, a utilização de agenda e a definição de prioridades são importantes para a administração do tempo.

A realização de inventário físico é a atividade em que se calcula o valor dos bens existentes no registro, descontado-se a depreciação acumulada.

A gestão de estoques é uma atividade característica da administração de materiais.

Microfilmagem é a produção de imagens fotográficas de um documento em formato altamente reduzido.

Os arquivos podem ser setoriais e gerais ou centrais.

Uma das vantagens da microfilmagem é a característica de poder prescindir da organização arquivística de documentos e do estabelecimento de um programa de avaliação e seleção do acervo documental.

Os arquivos são constituídos pelos documentos produzidos pela própria organização. Quando recebidos de outras organizações, os documentos são registrados nos serviços de protocolo, mas não são considerados arquivísticos.

O caráter orgânico é uma das características básicas dos arquivos.

Documentos transferidos a arquivos intermediários devem conservar a classificação que lhes foi dada nos arquivos correntes.

O princípio da naturalidade dos arquivos é a lei que rege as intervenções arquivísticas.

Arranjo, descrição, publicação, preservação, avaliação, criação e referência são atividades desenvolvidas nos arquivos permanentes.

Arquivos intermediários, também denominados limbos ou purgatórios, são constituídos de documentos em curso ou consultados freqüentemente, conservados em escritórios ou em dependências próximas de fácil acesso.

Protocolo, expedição, arquivamento, empréstimo, consulta e destinação são atividades dos arquivos correntes.

Considere que um agente público da ANVISA lavrou auto de infração contra determinada empresa, por violação de normas jurídicas relativas à vigilância sanitária. Nessa situação hipotética, julgue os próximos itens. Caso a autuação fosse ilegal, ela poderia ser invalidada de ofício por autoridade hierarquicamente superior ao agente que autuou a empresa.

Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue os itens a seguir. Compete ao TCU apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos praticados pela ANVISA que invistam servidores em cargos de provimento efetivo.

A ANVISA é imune ao pagamento de imposto sobre propriedade predial e territorial urbana referente a imóveis utilizados para o exercício de suas competências legalmente definidas.

A ANVISA é uma entidade da administração indireta federal, dotada de personalidade jurídica própria.

Assinale a alternativa que não compõe os Direitos e Garantias Fundamentais relacionados na Constituição Cidadã.

Um servidor público da ANVISA solicitou a concessão de licença para tratar de interesses particulares, pelo período de seis meses. O servidor, com cinco anos de efetivo exercício e que nunca gozou de qualquer licença, teve seu pedido indeferido sob a alegação de que não havia interesse administrativo na concessão dessa licença. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes. Um pedido de reconsideração acerca do referido indeferimento deveria ser dirigido à autoridade imediatamente superior à que indeferiu a solicitação do servidor.