Questões de Direito Sanitário — ANS 2016 — Diversas

Questão 1ANS·Diversas·2016Direito Sanitário

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), autarquia especial, possui autonomia:

Ae nas decisões técnicas, mas não financeira.Bde recursos humanos e nas decisões técnicasCrecursos humanos e nas decisões técnicas.Dfinanceira, patrimonial e de gestão de recursos humanos.Emas não patrimonial e nas decisões técnicas

Questão 2ANS·Diversas·2016Direito Sanitário

Em relação ao Conselho de Saúde Suplementar, assinale a alternativa que contempla um Ministro de Estado que deve integrá-lo.

AChefe da Casa Civil da Presidência da RepúblicaBMinistrodoTrabalhoe PrevidênciaCMinistro da Ciência, Tecnologia e InovaçãoDMinistrada Integração NacionalEMinistro das Cidades

Questão 3ANS·Diversas·2016Direito Sanitário

No que concerne às atribuições da ANS, assinale a alternativa correta

AAs características gerais e específicas dos instrumentos contratuais usados na atividade das operadoras de planos privados de assistência à saúde serão estabelecidas pela ANS.BCompete à ANS implementar as políticas e diretrizes gerais sugeridas pelo Conselho Nacional de Saúde Suplementar, para regulação do setor de saúde suplementar.CCompete à ANS estabelecer critérios gerais para o exercício de cargos diretivos das operadoras de planos privados de assistência à saúde.DIncube à ANS autorizar reajustes e revisões das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde, dispensando-se manifestação do Ministério da Fazenda.EAcerca do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde, a ANS não pode normatizar o tema, mas pode instar o Congresso Nacional para que este o faça.