Levando em consideração a legislação aplicada à licitação, julgue os itens a seguir, marcando a opção correta.
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Levando em consideração a legislação aplicada à licitação, julgue os itens a seguir, marcando a opção correta.
A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes: As empresas públicas, por serem pessoas jurídicas de direito privado, estão sujeitas à falência.
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir.
Segundo os princípios da economicidade e da eficiência, a ANS pode se negar a receber pedido de reconsideração manifestamente contrário aos seus precedentes, evitando, assim, o dispêndio de dinheiro público no processamento e na decisão dessa solicitação.
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens a seguir. Agente público é aquele que exerce emprego ou função pública mediante remuneração.
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir. No âmbito da ANS, é obrigatório haver comissão de ética competente para a realização de sindicâncias e processos administrativos referentes à investigação e punição de infrações disciplinares.
Acerca da criação de carreiras e organização de cargos efetivos nas autarquias especiais, denominadas agências reguladoras, julgue os itens seguintes. O regime jurídico do cargo de analista administrativo das agências reguladoras é aquele instituído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A empresa A recorreu perante a ANS contra uma multa que lhe foi imposta. A empresa B, por sua vez, solicitou à ANS o ingresso no processo da empresa A na qualidade de interessada, argumentando que foi autuada em situação semelhante à desta empresa e que a decisão do referido recurso será um precedente que poderá influenciar o julgamento futuro do recurso que pretende interpor. Com base na situação hipotética acima apresentada e na legislação sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública, julgue os itens que se seguem. 1 O pedido da empresa B deve ser indeferido, já que, no processo administrativo, são consideradas partes interessadas somente as pessoas titulares dos direitos e interesses que dão origem ao processo.
A respeito dos poderes administrativos, julgue os itens seguintes. Para que a administração pública execute a demolição de uma construção irregular, é necessária autorização judicial prévia.
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.: Ao celebrar com um particular um contrato de abertura de conta corrente, a Caixa Econômica Federal pratica um ato administrativo.
A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes: Os bens de uma autarquia não podem ser penhorados como garantia dos credores nem podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.
A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes: A criação de autarquia ocorre pela publicação de lei específica e posterior registro dos estatutos em cartório competente.
A respeito dos poderes administrativos, julgue os itens seguintes. O ato de aplicação de penalidade deverá ser sempre motivado.
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.: A remoção de ofício de um servidor como meio de punição caracteriza desvio de finalidade do ato administrativo.
A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes: Não é necessária a autorização legislativa para a criação de empresa pública subsidiária se houver previsão para esse fim na própria lei que instituiu a empresa matriz.
A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes: As fundações públicas são entidades integrantes da administração direta e podem ser criadas para a exploração de atividade econômica.
A respeito dos poderes administrativos, julgue os itens seguintes. A inércia da autoridade administrativa,que é configurada como a inexecução de determinada prestação de serviço obrigatória em lei, constitui abuso de poder.
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir. O ministro da saúde não tem poder hierárquico sobre o presidente da ANS.
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir.
Segundo os princípios da economicidade e da eficiência, a ANS pode se negar a receber pedido de reconsideração manifestamente contrário aos seus precedentes, evitando, assim, o dispêndio de dinheiro público no processamento e na decisão dessa solicitação.
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.: A remoção de ofício de um servidor como meio de punição caracteriza desvio de finalidade do ato administrativo.