Por débito (para com a Agência Nacional de Saúde Suplementar) consolidado das operadoras de planos de assistência à saúde entende-se o débito:
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Por débito (para com a Agência Nacional de Saúde Suplementar) consolidado das operadoras de planos de assistência à saúde entende-se o débito:
A auditoria governamental avalia a gestão pública mediante o confronto das situações encontradas com critérios definidos pela entidade auditada.
De acordo com a Lei nº 10.185/01, as sociedades seguradoras poderão operar seguro privado de assistência à saúde, desde que estejam constituídas como seguradoras
Considere que o governo federal esteja implantando um novo programa de trabalho na área da saúde. Nessa situação, para verificar a conformidade legal desse programa, é correta a instalação de auditoria operacional.
Execução de ações de vigilância sanitária;execução de ações de vigilância epidemiológica:
Três meses após deixar cargo de diretoria, Sr. "W", ex-dirigente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, representou interesse próprio relacionado a contrato particular de assistência à saúde suplementar, na condição de contratante. De acordo com a Lei no 9.961/00, o Sr. "W"
Auditorias operacional, contábil e fiscal são tipos de auditoria que devem ser aplicadas no serviço público federal.
De acordo com a Resolução Normativa nº 211/2010, da Agência Nacional de Saúde Suplementar,a participação de profissional médico anestesiologista nos procedimentos listados na referida Resolução:
Considerando as características do segmento de saúde suplementar, é INCORRETO afirmar:
De acordo com a Instrução Normativa nº 4/2002, da Agência Nacional de Saúde Suplementar de Saúde -ANS,o pedido, à ANS,de parcelamento de débitos das operadoras de planos de assistência à saúde:
O conceito de auditoria inclui a avaliação da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
Segundo a Organização Mundial de Saúde - OMS, são fatores determinantes e condicionantes da saúde: I. Lazer e trabalho; II. Alimentação, saneamento básico, educação e acesso a serviços; III. Transporte, moradia, renda e meio ambiente; IV. Meio ambiente e moradia, exclusivamente; V. Renda, lazer e trabalho, exclusivamente. É correto o que consta APENAS em
A responsabilidade dos administradores e membros dos conselhos administrativo, deliberativos, consultivos, fiscais e assemelhados das operadoras de assistência à saúde é:
Auditoria executada de forma direta é aquela praticada por servidor em exercício nos órgãos do sistema de controle interno do Poder Executivo federal. Essa auditoria pode ser descentralizada.
Miguel trabalha há 7 (sete) anos na empresa "WXZ". Em razão da sua idade, Miguel se aposentou. Considerando que ele contribuiu para plano coletivo de assistência à saúde, decorrente desse vínculo empregatício, durante es- ses 7 (sete) anos, lhe será assegurado o direito de manutenção como beneficiário nas mesmas condições de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho por
Segundo a Súmula Normativa nº 10/2006, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, e observadas as normas a este respeito vigentes, na hipótese da ocorrência de complicações relacionadas a procedimento:
Comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos administrativos, bem como proceder à análise das demonstrações contábeis, faz parte dos pressupostos fundamentais da auditoria governamental.
Marcela, 45 anos de idade, segurada da operadora de plano privado de saúde "BETA", possui diabetes, já teve três infartos e um derrame cerebral. Insatisfeita com os serviços da operadora "BETA", pretende mudar para a operadora "DELTA". De acordo com a Lei nº 9.656/98, com relação às doenças e às lesões preexistentes de Marcela, a operadora "DELTA"
Nos procedimentos de ressarcimento ao SUS, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar, os prazos processuais:
Uma auditoria é classificada como auditoria indireta compartilhada quando é realizada com a utilização de indicadores de desempenho que fundamentam a opinião do agente executor das ações de controle e cuja relação custo/benefício não justifica o deslocamento de uma equipe para o órgão auditado.
É dever do Estado, na garantia da saúde do ser humano, I.a formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos; II.a formulação e execução apenas de políticas sociais que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos; III. o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e serviços. É correto o que consta APENAS em
Entre as atribuições da ANS está a de normatizar os conceitos de lesão e doença preexistentes.Neste sentido, foi editada a Resolução 162, de outubro de 2007. Sobre a mesma, analise as definições seguintes:I - Agravo como qualquer acréscimo no valor da contraprestação paga ao plano privado de assistência à saúde, para que o beneficiário tenha direito integral à cobertura contratada, para a doença ou lesão preexistente declarada, após os prazos de carências contratuais, de acordo com as condições negociadas entre a operadora e o beneficiário.II - Doenças ou Lesões Preexistentes (DLP) aquelas que o beneficiário ou seu representante legal saiba ser portador ou sofredor, no momento da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, de acordo com o Art.11 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, o inciso IX do Art 4º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e as diretrizes estabelecidas nestaResolução.III - Cobertura Parcial
Temporária (CPT) aquela que admite, por um período ininterrupto de até 12 meses, a partir da data da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, a suspensão da cobertura de Procedimentos de Alta Complexidade (PAC), leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos, desde que relacionados exclusivamente às doenças ou lesões preexistentes declaradas pelo beneficiário ou seu representante legal.
A auditoria governamental é uma importante técnica utilizada pelo Estado na busca de corrigir negligências.
De acordo com a Lei nº 10.850/04, que fixou diretrizes a serem observadas na definição de normas para implanta- ção de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos de planos privados de assistência à saúde firmados até 2 de janeiro de 1999,
Por meio do teste substantivo, o sistema de controle externo verifica com precisão a adequação do funcionamento do sistema de controle interno.
Entre os requisitos para obtenção da autorização de funcionamento previstas na LeiNº 9.656/98, está:
Márcia deu a luz a Paulo, que está com duas semanas de vida. Neste caso, considerando que seu plano privado de assistência à saúde inclui atendimento obstétrico, sua operadora deverá dar cobertura assistencial ao recémnascido durante os primeiros
O auditor deverá ter como objetivo primordial de seu trabalho a busca de impropriedades ou irregularidades, por meio da obtenção de evidências da ocorrência desses fatos.
Procedimentos clínicos para fins estéticos; procedimentos cirúrgicos para fins estéticos:
O Sistema Único de Saúde - SUS contará, em cada esfera do governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. É certo que a Conferência de Saúde