Questões de Não classificada, ajude-nos a classificá-la clicando no link erro.

No tocante aos princípios gerais e ao regime político da ordem constitucional econômica, julgue o item a seguir. A decretação de intervenção, em caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, dependerá de representação do procurador geral da república.

De acordo com a Norma Regulamentadora n.º 10 da ABNT (NR-10), uma empresa com carga elétrica instalada de 100 kW não pode permitir a execução individual de serviços em instalações elétricas energizadas em alta tensão.

A média de Y é igual a 1.

Em algum momento entre dezembro de 2009 e dezembro de 2010, o custo de refino e o preço de venda de um barril de petróleo foram iguais.

Com relação às noções básicas de informática, julgue o seguinte item. No MS Word, pode-se usar o recurso Colar Especial para incluir no texto um hiperlink de uma página HTML copiado da barra de endereços do navegador.

Com relação a contratos administrativos e contratos de gestão, julgue o item subsequente. Embora os contratos administrativos sejam celebrados intuitu personae, há possibilidade de a execução de seu objeto ser subcontratada parcialmente com terceiros.

No que se refere à produção de combustíveis comercializados em território nacional, julgue o item subsequente. O gás natural e o gás liquefeito de petróleo (GLP) são produzidos a partir de matéria fóssil.

O desvio padrão da série temporal é menor que 2.

Caio requereu emissão de certidão em determinada repartição pública, para defesa de direitos e esclarecimento de situação de interesse pessoal. O órgão negou o pedido, informando que seria necessário o pagamento prévio de uma taxa. Caio, então, resolveu procurar a defensoria pública, visando recorrer administrativamente da decisão denegatória e, se fosse o caso, intentar ação judicial. O defensor disse que poderia promover a ação cabível, desde que Caio comprovasse sua hipossuficiência, e que a impugnação em processo administrativo não poderia ser realizada, visto que a ampla defesa só seria assegurada nos processos judiciais. A propósito da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, relativo ao direito e garantis fundamental e ao papel da Defensoria Pública. Está errada a afirmação do defensor quanto à impossibilidade de impugnação administrativa, uma vez que a Constituição garante aos litigantes o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, tanto em processo judicial quanto em processo administrativo.

Acerca de ética, moral e valores, julgue o item que se segue. Por serem habituais, frequentes e racionalmente justificáveis, as ações socialmente estabelecidas são sempre eticamente aceitas.

A respeito dos bens públicos, julgue o seguinte item. Em situações específicas, os terrenos de marinha podem ser classificados como bens dominicais, hipótese em que serão suscetíveis de alienação.

Julgue o item que se segue, em relação à produção de biometano. O biometano é um dos componentes encontrados no gás liquefeito de petróleo (GLP).

Com base na lei do petróleo, julgue o item a seguir. Os royalties, que são participações governamentais obrigatórias, são devidos em patamar mínimo de 10% e máximo de 15%, a depender de riscos geológicos, expectativas de produção e outros fatores pertinentes.

Caio requereu emissão de certidão em determinada repartição pública, para defesa de direitos e esclarecimento de situação de interesse pessoal. O órgão negou o pedido, informando que seria necessário o pagamento prévio de uma taxa. Caio, então, resolveu procurar a defensoria pública, visando recorrer administrativamente da decisão denegatória e, se fosse o caso, intentar ação judicial. O defensor disse que poderia promover a ação cabível, desde que Caio comprovasse

sua hipossuficiência, e que a impugnação em processo administrativo não poderia ser realizada, visto que a ampla defesa só seria assegurada nos processos judiciais. A propósito da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, relativo ao direito e garantis fundamental e ao papel da Defensoria Pública. O defensor público exerce função essencial à justiça, com independência funcional, incumbindo-lhe a defesa judicial e extrajudicial dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus.

No tocante à atividade empresária no contexto do direito empresarial, julgue o item a seguir. O ordenamento jurídico brasileiro inclui a cooperativa entre as sociedades empresárias.

Determinada agência reguladora celebrou contrato administrativo com empresa prestadora de serviços contínuos em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. João, empregado da empresa contratada, alegando que algumas verbas trabalhistas não foram pagas, requereu seu adimplemento à agência reguladora. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. A agência reguladora deverá responder subsidiariamente pelos encargos trabalhistas de João, se comprovada falha na fiscalização do cumprimento das obrigações da empresa contratada.

Caio requereu emissão de certidão em determinada repartição pública, para defesa de direitos e esclarecimento de situação de interesse pessoal. O órgão negou o pedido, informando que seria necessário o pagamento prévio de uma taxa. Caio, então, resolveu procurar a defensoria pública, visando recorrer administrativamente da decisão denegatória e, se fosse o caso, intentar ação judicial. O defensor disse que poderia promover a ação cabível, desde que Caio comprovasse sua hipossuficiência, e que a impugnação em processo administrativo não poderia ser realizada, visto que a ampla defesa só seria assegurada nos processos judiciais. A propósito da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, relativo ao direito e garantis fundamental e ao papel da Defensoria Pública. Judicialmente, caberia ao defensor interpor mandado de injunção para proteger direito líquido e certo a obter a certidão, uma vez que houve prática de ilegalidade por parte da autoridade pública.

Considerando os termos da Lei n° 13.848/2019, especificamente no que se refere ao processo decisório das Agências Reguladoras, julgue o próximo item A diretoria colegiada poderá apreciar na reunião deliberativa, em qualquer hipótese, apenas a matéria que tenha constado da pauta publicada no sítio próprio da internet, com antecedência mínima de quatro dias úteis.

Julgue o item a seguir, considerando as regras da Lei do Petróleo. A atividade econômica de transporte de gás natural por meio de conduto é monopólio conjunto da União e dos estados.

Fábio é pessoa com deficiência, exerce cargo público de professor em universidade pública estadual e pretende prestar concurso público para emprego público de professor em empresa pública federal, porém o edital não prevê percentual de vaga reservado para pessoas com deficiência. O prazo de validade desse concurso é de um ano, conforme previsto no edital. Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. O prazo de validade do concurso público em questão pode ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Determinada agência reguladora celebrou contrato administrativo com empresa prestadora de serviços contínuos em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. João, empregado da empresa contratada, alegando que algumas verbas trabalhistas não foram pagas, requereu seu adimplemento à agência reguladora. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. A Lei n.º 14.133/2021, que estabelece normas de licitação e contratos administrativos, é aplicável às agências reguladoras..

Determinada agência reguladora celebrou contrato administrativo com empresa prestadora de serviços contínuos em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. João, empregado da empresa contratada, alegando que algumas verbas trabalhistas não foram pagas, requereu seu adimplemento à agência reguladora. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. A agência reguladora, entidade da administração pública indireta, é considerada uma autarquia especial.

Acerca de ética, moral e valores, julgue os item que se segue. Existem sociedades humanas que não têm ética, como é o caso daquelas que não observam a moral e os valores hegemônicos.

Com relação às noções básicas de informática, julgue o seguinte item. No programa Explorador de Arquivos do Windows, a opção OneDrive lista os arquivos da Internet gravados localmente pelo usuário.

Considerando os conceitos de sujeitos econômicos e um modelo simplificado de fluxo circular de renda, representado por apenas dois agentes econômicos — as famílias e as empresas —, julgue o seguinte item. Nesse modelo, existem dois mercados: um de bens e serviços e outro de fatores de produção.

Com relação às noções básicas de informática, julgue o seguinte item. Para fazer uma cópia de segurança de mensagens do MS Outlook, pode-se criar um arquivo .pst a partir da opção Importar/Exportar.

Com relação às noções básicas de informática, julgue o seguinte item. No MS Outlook, a opção encaminhar a mensagem fará com que a mensagem seja respondida para todos os usuários que estão em cópia na mensagem original.

Determinada agência reguladora celebrou contrato administrativo com empresa prestadora de serviços contínuos em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. João, empregado da empresa contratada, alegando que algumas verbas trabalhistas não foram pagas, requereu seu adimplemento à agência reguladora. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. João é considerado servidor público ocupante de cargo público.

Com relação a ética e função pública, julgue o item a seguir. A conduta ética do servidor público não se restringe a seu comportamento conforme o que lhe é permitido, sendo essencial a orientação interna que ele dá às suas ações, como a motivação e o esmero no cumprimento de seus deveres.

No que diz respeito à proteção contra incêndios, julgue o item a seguir. Os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios em conformidade com as resoluções dos quartéis locais de corpo de bombeiros militar, desde que de acordo com as diretivas da ANP, quando se tratar da armazenagem de combustíveis.