Questões de Conhecimentos Gerais

De acordo com o Decreto n.º 2.271/1997, nos instrumentos contratuais, é vedado caracterizar o objeto exclusivamente como mão de obra.

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, caso ocorra igualdade de condições em uma concorrência pública, um dos critérios para desempate são os bens e serviços produzidos no país.

O pregão, sendo uma forma de aquisição de bens e serviços comuns, pode ser utilizado qualquer que seja o valor do bem ou serviço a ser adquirido.

Orientado ao cidadão e respeitando os princípios constitucionais implícitos, o gespública tem como uma de suas principais características o fato de ser essencialmente público, com aplicação a toda a administração pública, em todos os poderes e esferas do governo.

A transferência e a ascensão são exemplos de mecanismos ágeis e seguros de provimento em cargo público da administração federal.

No início da sessão de pregão, os interessados devem entregar, em envelopes separados, a proposta de preços e a documentação de habilitação. A documentação referente à habilitação deve ser analisada antes da verificação das propostas.

Em pregão, é proibida a participação de empresas reunidas em consórcio.

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, é permitido aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado em relação à natureza previdenciária e trabalhista entre empresas brasileiras e estrangeiras.

De acordo com o Decreto n.º 7.174/2010, é vedada a modalidade convite nas concorrências em que forem adotados os critérios de julgamento técnico e preço.

Segundo as normas da legislação específica, a licitação torna-se dispensável na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural por concessionário, permissionário ou autorizado.

O modelo de excelência em gestão pública é uma política formulada a partir da premissa de que uma organização pública deve ser excelente, nos mesmos moldes aplicados na iniciativa privada.

Ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado é um direito assegurado ao servidor público federal.

O ordenador de despesas é o responsável pelo credenciamento dos interessados em participar de pregão.

É necessário curso de capacitação específico para que o servidor atue como pregoeiro.

contratar empresa de notória especialização para a realização de curso.

De acordo com a IN MPOG/SLTI 04/2010, uma entidade da administração pública que já tenha os processos de segurança da informação definidos pode contratar prestação de serviços para a gestão dos processos de segurança da informação.

O pregão não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia.

Para aquisição de bens por meio de procedimento licitatório, uma vez publicado o edital, a administração direta não precisa apresentar a especificação completa do bem a ser adquirido.

É inexigível a licitação nos casos em que a União precisar intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

A participação dos órgãos e entidades da administração pública no gespública dar-se-á voluntariamente, sendo formalizada pela assinatura do contrato de gestão e do termo de compromisso.

Uma unidade de atuação dotada de personalidade jurídica, nos termos do processo administrativo de que trata a Lei n.° 9.784/1999, refere-se aos órgão da administração direta e indireta.

A celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da administração pública está sujeita à prévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pela organização interessada.

De acordo com a IN MPOG/SLTI 04/2010, deve ser feita a análise de viabilidade da contratação, sendo uma das tarefas dessa análise verificar a disponibilidade de solução similar em outro órgão público ou no portal do Software Público Brasileiro.

Ressalvados os casos específicos na legislação, as compras públicas poderão ser feitas sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.

As obras e serviços licitados poderão ser executados na forma de empreitada por preço unitário.

Ressalvados os casos específicos na legislação, obras, serviços, compras e alienações, quando contratadas com terceiros, serão realizadas mediante processo de licitação pública, regidas pelos princípios da legalidade e da isonomia.

Exceto em situações de desempenho de função administrativa, as normas básicas do processo administrativo aplicam-se também aos Poderes Legislativo e Judiciário.

No modelo de lote econômico, a quantidade ótima de estoques que deve compor cada pedido de compra é aquela em que os valores dos custos dos pedidos são iguais aos dos custos de manutenção dos estoques.

Considere que uma empresa industrial consuma sessenta unidades de matéria-prima por semana e que deseje manter um estoque de segurança de trinta unidades durante o tempo de reposição de suprimentos, sendo de duas semanas o prazo para receber do fornecedor cada novo lote de matéria-prima adquirida. Nessa situação, o ponto de reposição de matéria- prima dessa empresa será igual a cento e vinte unidades.

O just in time, metodologia de gestão com base nos princípios de qualidade, velocidade, confiabilidade, flexibilidade e compromisso, cria um trade off entre a economia em estoques e o investimento na gestão do relacionamento com fornecedores.