Questões de Direito Administrativo — ANCINE 2006

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O tempo de reposição de um bem pode ser desmembrado em três partes: tempo de emissão do pedido, tempo de preparação do pedido, tempo de transporte.

Em uma mostra competitiva de filmes, dois curtas-metragens, nomeados como F1 e F2, foram finalistas. Um júri de 4 pessoas foi designado para decidir o vencedor, sendo que cada jurado tinha direito a um único voto e esse voto tinha de, necessariamente, ser para um dos filmes (ou seja, não era admitido voto nulo ou em branco). Para ser considerado vencedor, o filme teria de obter mais da metade dos votos dos jurados. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. Se o primeiro jurado votar no filme F1, então, entre todas as possibilidades de votação, haveria 4 em que F1 seria o filme vencedor.

Suponha que as cópias de 4 desses 16 filmes estivessem com defeito. Nesse caso, a probabilidade de que 3 outras cópias, retiradas aleatória e sucessivamente desse lote de filmes, não estivessem com defeito é superior a 0,36.

Na linha 2, a forma verbal pressupõem está flexionada no plural para concordar com expressões culturais.

Nas linhas 3 e 4, em as das e as dos, subentende-se a elipse da palavra culturas.

Os objetivos da administração de pessoal são: societário,organizacional, funcional e logístico.

Toda obra cinematográfica estrangeira deverá, antes de sua exibição ou comercialização, requerer à ANCINE o Certificado de Produto Brasileiro (CPB).

Se fosse exibido apenas um filme brasileiro por dia durante o encontro, sem repetição, então o número de maneiras com que poderiam ser escolhidos esses filmes seria

Pelos sentidos do texto, a garantia dos direitos humanos e das liberdades fundamentais é imprescindível para assegurar a promoção e a proteção da diversidade das expressões culturais nos Estados.

O mecanismo de fomento de que trata a referida lei não poderá ser utilizado na produção das obras audiovisuais de natureza publicitária.

Os estágios da receita tributária são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

A definição da modalidade de licitação se dá exclusivamente em função do valor da contratação.

A organização deve ser estruturada em função das pessoas ou grupos que a integram e não em função de seus objetivos.

A única possibilidade de dispensa de licitação se dá quando o custo econômico da licitação for superior ao benefício dela extraível.

É correto afirmar que a dispensa pressupõe uma licitação exigível, sendo inexigível a licitação quando a disputa for inviável. Sob esse ângulo, a inexigibilidade deriva da natureza das coisas, enquanto a dispensa é produto da vontade legislativa.

Na modalidade convite, a inexistência de, no mínimo, três potenciais interessados ou o não-comparecimento de licitantes em tal número mínimo constitui causa de invalidação do procedimento licitatório.

As espécies de modalidades comuns de licitação diferenciam-se entre si por variações na estrutura procedimental de suas fases: concorrência, tomada de preços e convite possuem disciplinas legais diversas nas fases de divulgação, proposição e habilitação.

São modalidades de licitação: concorrência, tomada de preço, convite, concurso, leilão e pregão.

Do ponto de vista prático, a dispensa de licitação e a inexigibilidade de licitação são procedimentos idênticos, uma vez que ambos resultam em um processo de contratação direta.

É dispensável de licitação a situação em que a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objetivo, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.

Para efeitos da LRF, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos de um ente da Federação com ativos, inativos e pensionistas relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de poder com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

Os estágios da despesa pública são exclusivamente dois: empenho e pagamento.

De acordo com o princípio da anterioridade, é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os tiver instituído ou aumentado.

Operação de crédito é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com uso de derivativos financeiros, não estando equiparados os recebimentos antecipados de valores de empresa em que o poder público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação.

A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com a dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de caixa.

A despesa pública deverá conter pelo menos três elementos essenciais: consistir no emprego de numerário, correr à conta de um patrimônio público movimentado por autoridade competente e destinar-se à satisfação de uma necessidade pública ou de um fim a cargo do governo.

No Brasil, são considerados princípios orçamentários: legalidade, periodicidade, exclusividade, unidade, discricionariedade.

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve dispor, anualmente, entre outros aspectos, sobre as alterações na legislação tributária e sobre as políticas de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

A classificação pela natureza da despesa se dá em diversos níveis de agregação: categoria econômica, grupos de despesas, modalidade de aplicação e elemento de despesa.

A LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações em que se previnam riscos e corrijam os desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, destacando-se o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização como premissas básicas.

A classificação institucional da despesa materializa o conceito de orçamento-programa, pois é aí que estão indicados os programas a serem executados e as metas a serem alcançadas.

O lançamento que tem por finalidade a verificação das condições legais para a existência de um tributo é um procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, sem, contudo, identificar o sujeito passivo da obrigação.

A inscrição em restos a pagar decorre da observância do regime de caixa para as despesas. Portanto, as despesas empenhadas, que não forem pagas até o dia 31 de dezembro nem canceladas pelo processo de análise e depuração, e que atendam os requisitos previstos em legislação específica, devem ser inscritas em restos a pagar.

Pode-se definir imposto como a obrigação pecuniária do cidadão perante o Estado, independentemente da prestação de uma atividade ou um serviço específico, devendo essa obrigação ser de natureza geral e indivisível e não ter caráter punitivo.

Estrutura organizacional é a forma pela qual representa-se graficamente uma organização formal.

Os tipos de estruturas organizacionais mais usuais são: clássica ou linear; funcional; linha e assessoria; comissional ou colegiada; matricial.

As funções devem ser distribuídas de forma a assegurar equilíbrio na organização e evitar: duplicidade, omissão de funções essenciais e supervalorização de funções secundárias.

O ato fundamental em administração é a criação de estruturas organizacionais, que servirão de base para a aplicação das diversas técnicas administrativas. Na prática, pode-se definir organização como uma correlação de deveres ou funções para a consecução de objetivos específicos.

A inserção, por funcionário público, de dados falsos em sistemas de informações governamentais não é tipificada como crime praticado por funcionário público contra a administração pública.

Programas de qualidade no serviço público priorizam usualmente a estruturação e reestruturação organizacional em detrimento da mudança cultural e da melhoria de processos de trabalho e de fluxos de informações.

O modelo de organização hierárquica baseia-se na especialização vertical da organização, enquanto o modelo de departamentalização baseia-se na especialização horizontal da organização.

Uma das principais inovações preconizadas pelos movimentos de reforma do Estado empreendidos nos anos 80 e 90 o New Public Management foi a instituição de critérios meritocráticos para o provimento de cargos e funções públicas, bem como para fins de ascensão funcional.

Em economias inflacionárias, existem variações de preços bastante periódicas; isso significa recalcular todos os lotes, para todos os itens, sempre que houver uma variação de preço, porque a fórmula do lote econômico baseia-se na estabilidade de preço.

Com referência à administração de bens materiais, julgue os itens que se seguem. É função da administração de estoques minimizar o capital total investido em estoques, sem que com isso seja comprometida a cadeia de suprimentos.

Tendo em vista os parâmetros que são considerados na determinação do lote econômico de compra, não existem situações práticas em que a quantidade de material determinada por esse lote seja de um tamanho que cause problema de espaço físico de armazenamento.

A adoção do lote econômico objetiva alcançar custos mínimos admitindo que os recursos financeiros são ilimitados, o que não ocorre na realidade.

Entre as técnicas matemáticas de previsão de consumo, a conhecida como predileção, em que empregados experientes estabelecem a evolução dos quantitativos futuros, é a mais utilizada.

A quantidade determinada pelo lote econômico é aquela em que o custo de armazenagem é igual ao custo do pedido. Ao se considerar, no custo de capital, a valorização do estoque, ocorrerão algumas situações em que o custo será nulo ou negativo.

Entre as técnicas não-matemáticas de previsão de consumo, a projeção que admite que o futuro será repetição do passado e a explicação que relaciona os quantitativos com alguma variável cuja evolução é conhecida ou previsível são as mais utilizadas.

Em relação ao consumo, não há restrição quanto a sua variabilidade, uma vez que a fórmula do lote econômico é dinâmica em relação a essa variável. Logo, não existe o pressuposto de estabilidade do consumo dentro do período calculado.

O conceito de estoque máximo diz respeito ao número máximo de unidades de um determinado item de estoque e é definido da seguinte forma: estoque máximo = estoque mínimo - lote de compra.

Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens a seguir. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

São considerados legítimos para interpor recurso administrativo aqueles cujos direitos ou interesses sejam diretamente afetados por decisão administrativa tomada bem como aqueles que o sejam apenas indiretamente.

Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens a seguir. O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado por, no máximo, duas vezes por igual período.

Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens a seguir. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens a seguir. São requisitos básicos para investidura em cargo público: nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais, nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, idade mínima de 16 anos e aptidão física e mental.

No Brasil, são considerados princípios orçamentários: legalidade, periodicidade, exclusividade, unidade, discricionariedade.

Ao se clicar o botão serão exibidas marcas de parágrafos e pontos indicando caracteres correspondentes a espaços em branco entre as palavras. Ao se clicar novamente esse botão, esses caracteres serão ocultados. Mesmo quando estão visíveis, esses caracteres não aparecem em impressões, quando o arquivo é impresso.

A mesma lista de opções será exibida caso se pressione simultaneamente as teclas Ctrl , Atl e Delete , após se ter selecionado o referido ícone.

Para alterar a fonte usada no trecho Império de Belo Monte para Arial e aplicar negrito a esse trecho, é suficiente realizar a seguinte seqüência de ações: selecionar o referido trecho; por meio de sucessivos cliques aplicados de forma apropriada, alterar a especificação Times New Roman, em para Arial; clicar

Por meio da opção Propriedades, é possível ter acesso a diversas informações sobre o arquivo Processos.doc, como, por exemplo, o seu tamanho e a data e a hora em que foi criado.

O gráfico ilustrado a seguir poderia ter sido obtido a partir dos dados apresentados na planilha, por meio de recursos disponibilizados ao se clicar o botão

Uma vantagem das impressoras do tipo jato de tinta sobre as impressoras a laser é que as primeiras permitem a impressão em cores.

Os teclados do tipo DVORAK, também chamados de teclados PS2, são embasados na configuração das antigas máquinas de escrever mecânicas e, apesar de muito utilizados no Brasil, não implementam o padrão ABNT, que é adaptado às características do padrão brasileiro.

Caso os valores apresentados nas células de B6 a E6 ainda não tivessem sido obtidos, o seguinte procedimento permitiria obtê-los, a partir da situação na qual a planilha e a janela se encontram: pressionar e manter pressionada a tecla ; teclar ; liberar a tecla ; clicar a célula B6; pressionar e manter pressionada a tecla ; teclar a célula E6; liberar a tecla ; pressionar e manter pressionada a tecla ; teclar ; liberar a tecla

In the text, are contemplating with envy (L.28) refers to The manufacturers of set-top boxes (L.26).

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O enunciado A raiz quadrada da soma dos inversos das quartas potências de x e y pode ser corretamente expresso na forma simbólica

Em uma mostra competitiva de filmes, dois curtas-metragens, nomeados como F1 e F2, foram finalistas. Um júri de 4 pessoas foi designado para decidir o vencedor, sendo que cada jurado tinha direito a um único voto e esse voto tinha de, necessariamente, ser para um dos filmes (ou seja, não era admitido voto nulo ou em branco). Para ser considerado vencedor, o filme teria de obter mais da metade dos votos dos jurados. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. Nesse caso, considerando-se que o voto de cada jurado será explicitado, há, no máximo, 16 possibilidades de votação.

Se a é um número real positivo, então a expressão
a³ /3 pode ser corretamente expressa por qualquer um dos três enunciados abaixo: I o cubo da terça parte de a; II o volume de um cubo cuja diagonal é a; III um terço do cubo de a.

A vírgula logo após a palavra expressão (L.4) justifica-se por isolar aposto explicativo.

A substituição de eqüitativo (L.22) por equânime mantém a correção gramatical e as idéias originais do período.

Em se estiverem (L.2), o se indica emprego da voz passiva sintética, o que contribui para a impessoalização do texto.

Mantém-se a correção gramatical do primeiro período do texto caso o trecho que o inicia seja assim reescrito: Somente se poderá proteger e promover a diversidade cultural.

A criação de empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias ou fundações públicas somente poderá ocorrer por meio de autorização legislativa, sendo igualmente necessária tal autorização no caso de criação de subsidiárias de entidades já existentes.

Na análise evolutiva das organizações, é correto associar: a perspectiva de organizações vistas como sistemas racionais ao modelo burocrático da administração científica clássica; a perspectiva de organizações vistas como sistemas naturais à Escola das Relações Humanas; a perspectiva de organizações vistas como sistemas abertos aos princípios da teoria contingencial.

A avaliação de RH visa apontar as deficiências existentes nos quadros de pessoal tendo como intuito substituir os que não estiverem dentro dos parâmetros de desempenho estabelecidos.

Entre os desafios externos da administração de pessoal, o que mais impacta o ambiente corporativo é o desafio das necessidades humanas.

Entre os objetivos organizacionais, o cumprimento legal e a relação sindicato-administração são os que detêm maior grau de responsabilidade.

O modelo de liderança situacional, em oposição aos princípios da teoria contingencial, não busca a eficácia mediante um estilo gerencial ótimo. Na visão dos defensores do referido modelo, não existe um melhor estilo de liderança (estilo ideal). Para tanto, o gerente deve adaptar seu estilo e sua forma de gerenciar equipes à situação imposta pelo ambiente em que atua.

O treinamento por instrução no próprio cargo é recebido diretamente no cargo e é usado principalmente para ensinar os trabalhadores a fazerem seu trabalho atual.

Quando as atividades relativas a pessoal tornam-se incômodas para os demais departamentos na organização, a criação de departamentos de RH independentes é necessária.

A gestão por competência é uma forma de organizar um sistema administrativo com foco na capacidade de coordenar processos análogos onde as funções substituam as competências originais das pessoas envolvidas no trabalho.

Os passos preliminares para a preparação de um programa de treinamento e desenvolvimento são: avaliação das necessidades, definição dos objetivos do treinamento, seleção dos princípios de aprendizagem, delimitação do conteúdo do programa.

A aplicação das práticas de treinamento pelas organizações tem como objetivos e benefícios: ajudar as pessoas a se identificarem com as metas organizacionais; melhorar o relacionamento entre chefe e subordinado; capacitar todos os empregados a galgarem cargos mais elevados na organização; ajudar os empregados a se adaptarem a mudanças.

São aspectos importantes da administração de RH: o planejamento de RH, o recrutamento e seleção, o treinamento e desenvolvimento de pessoal, a avaliação e as atividades de controle.

Raramente, os empregados recém-contratados são capazes de desempenhar totalmente os deveres de seu cargo, logo um dos propósitos dos programas de orientação e familiarizar estes novos colaboradores com seus papéis, com a organização e com os outros empregados.

Ao doador é permitido, dentro dos percentuais da mencionada lei, deduzir os valores efetivamente doados a projetos culturais.

Produtora independente não tem qualquer vínculo ou associação, direto ou indireto, com empresas de serviços de som e imagem ou operadoras de comunicação eletrônica de massa por assinatura.

Os benefícios de que trata o referido artigo não excluem ou reduzem outros benefícios, abatimentos e deduções, em especial as doações a entidades de utilidade pública efetuadas por pessoas físicas ou jurídicas.

A pessoa jurídica poderá abater, a título de despesa operacional, o total dos investimentos efetuados em produções cinematográficas de longa metragem.

A reprodução de matrizes e cópias de obras cinematográficas e vídeofonográficas que se destinem ao mercado brasileiro poderá ser executada em qualquer laboratório, no país ou exterior.

A Lei do Audiovisual permite, às distribuidoras estrangeiras de filmes, abaterem 100% do tributo a ser recolhido, caso elas optem por não remeter ao exterior os lucros a que têm direito.

A produção, no Brasil, de obra cinematográfica ou videofonográfica estrangeira deverá ou comunicada à ANCINE.

O depósito permitido pela lei, no prazo fixado para seu recolhimento, no valor correspondente ao abatimento que se destina, o investimento em projeto de produção de longa metragem deve ser feito em conta de aplicação que será aberta em nome da produtora independente, no caso do art. 3.º da lei em apreço.

Do ponto de vista organizacional, processos são definidos como um conjunto de tarefas e atividades interligadas que juntas transformam entradas em saídas.

O processo de levantamento e documentação de processos é a primeira etapa de uma análise correta dos processos organizacionais visando uma administração técnica dos mesmos.

Do ponto de vista da qualidade, o processo é um elemento menor e sua adequação não é determinante no resultado operacional dos procedimentos de produção.

Suponha que as proposições I, II e III a seguir sejam verdadeiras. I Se o filme Dois Filhos de Francisco não teve a maior bilheteria de 2005, então esse filme não teve o maior número de cópias vendidas. II Se o filme Dois Filhos de Francisco teve a maior bilheteria de 2005, então esse filme foi exibido em mais de 300 salas de projeção. III O filme Dois Filhos de Francisco teve o maior número de cópias vendidas. Nessa situação, é correto concluir que a proposição O filme Dois filhos de Francisco foi visto em mais de 300 salas de projeção é uma proposição verdadeira.

Considere a seguinte seqüência de proposições. I Se Nicole é considerada uma ótima atriz, então Nicole ganhará o prêmio de melhor atriz do ano. II Nicole não é considerada uma ótima atriz. III Portanto, pode-se concluir que Nicole não ganhará o prêmio de melhor atriz do ano. Nesse caso, essa seqüência constitui uma argumentação válida, porque, se as proposições I e II são verdadeiras, a proposição III também é verdadeira.

Considere que duas proposições são equivalentes se e somente se possuem exatamente as mesmas valorações V e F. Nesse caso, se A e B são equivalentes, é correto afirmar que ¬A?B é sempre F.