A outorga de licença a determinado particular pela administração pública é ato administrativo unilateral.
623 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 3 de 21.
A outorga de licença a determinado particular pela administração pública é ato administrativo unilateral.
Ao servidor investido em mandato eletivo, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. Tal situação especial verificar-se-á na hipótese do servidor ter sido eleito para o cargo de:
A Lei de Responsabilidade Fiscal define a operação de crédito como:
Nos procedimentos de licitação existe um princípio que visa afastar o discricionarismo na escolha das propostas, obrigando os julgadores a aterem-se aos critérios prefixados pela Administração Pública. Este princípio é denominado princípio do(a):
Nas hipóteses em que a licitação for por lei dispensável, a administração pública será impedida de realizar o certame.
As ?idéias-força? representam os valores subjacentes em um conceito ou prática na gestão de pessoas.Aidéia de que a gestão de pessoas deve alinhar a um só tempo os objetivos estratégicos e negociais da organização e o projeto profissional e de vida das pessoas denomina-se:
Para a realização dos serviços públicos, o Estado mantém um patrimônio considerável constituído por imóveis, escolas, usinas, fazendas, quartéis, praças, ruas, praias e outros que representam:
No Sistema de Registro de Preços, a licitação será realizada na modalidade concorrência, do tipo menor preço, ou na modalidade pregão, e sua finalidade deverá ser elaborar cadastro de potenciais fornecedores para agilizar futuras contratações por outros órgãos, chamados de carona
A Deliberação CVM 539/08 que revogou a Deliberação CVM 29/86 trata sobre a Estrutura Conceitual para Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis. Acerca do assunto, pode?se afirmar que:
No âmbito da gestão de pessoas, a movimentação ocorre quando a pessoa muda de local de trabalho, de posição profissional, de empresa e de vínculo empregatício. Ocorre movimentação sob a perspectiva da empresa quando:
A demolição de obra acabada ou em andamento, a destruição de bens impróprios ao consumo e a cobrança de multas são exemplos de atos autoexecutáveis.
A Indústria Porto Velho identificou as seguintes informações em seus relatórios gerenciais:
Com base nas informações disponíveis, pode?se afirmar que o valor das compras de matéria?prima no período foi de:
A etapa do processo de T&D em que se fazem as perguntas acerca de quanto deve ser ensinado e quando deve ser ensinado denomina-se:
Com base no vulto da obra, são justificáveis o tipo de licitação técnica e o preço para essa licitação.
A Miracema S/A adquiriu, à vista por R$ 600.000, em agosto/08, máquinas para serem empregadas no seu processo produtivo. As máquinas foram instaladas e começaram a ser operadas no primeiro dia de setembro/08. O fabricante da máquina assegura que é possível utilizá?la por até 400.000 horas. Em 2008 a empresa utilizou 2.000 horas da máquina. Com base nessas informações, considerando as disposições na legislação societária e alterações posteriores, pode?se fazer a seguinte afirmação:
O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração. Essa fração deverá ser superior a:
Ainda que haja desconformidade entre a proposta apresentada e os requisitos previstos no edital de licitação, a proposta poderá, por conveniência da administração, ser considerada classificada.
O princípio orçamentário que preconiza que nenhuma parcela da receita geral poderá ser comprometida para atender a certos e determinados gastos denomina-se:
A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. São considerados recursos disponíveis, desde que não comprometidos, EXCETO:
Em se tratando de licitação dispensada, a administração estará, por força da lei, impedida de realizar a licitação.
Deve existir uma coerência na determinação do escopo da auditoria, e isso depende da análise de seus elementos estruturais. O elemento representado pela pertinência do ponto de controle e na temporalidade dos exames programados é denominado:
Uma duplicata no valor de R$ 10.000,00 no vencimento é descontada por um banco gerando um crédito de R$ 8.000 na conta do cliente. Sabendo?se que a taxa cobrada pelo banco é de 8% ao mês (regime de capitalização simples), pode?se afirmar que o prazo de vencimento da duplicata é de:
Caracterizará abuso de poder, na modalidade desvio de poder, a conduta do policial militar que, para conter um manifestante, lhe desfira desnecessariamente murros e chutes.
No processo evolutivo da gestão de pessoas, alguns autores classificam suas fases com base em funções desempenhadas na organização. Na abordagem funcionalista, a fase compreendida entre os anos 60 até o início dos anos 80, em que a gestão de pessoas passa a interferir nos diferentes processos da organização, é denominada:
A administração não pode determinar a contratação do autor do projeto básico.
A fase da implantação de um plano de cargos e salários na qual se busca, por intermédio da curva média de mercado, o equilíbrio salarial interno e externo denomina-se:
Considere que determinado agente público, agindo nessa qualidade e no exercício do poder de polícia, tenha causado prejuízo a terceiro. Nessa situação, em razão do exercício do poder de polícia do agente, não poderá incidir a responsabilidade objetiva do Estado.
Nos contratos com a administração pública regidos pelo direito privado, dadas a essência e a natureza do contrato, a supremacia do interesse público é deixada de lado na medida em que o Estado atua como mero particular, em condições de igualdade com a outra parte.
O substituto de titular de cargo em comissão, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a trinta dias consecutivos, fará jus a uma remuneração denominada:
As agências reguladoras têm as funções de disciplinar a atuação dos agentes privados e proteger os consumidores e, como foco principal, a pulverização da produção.