33 questões da prova Diversas 2015, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
No final do exercício social da entidade pública, podem ser constatados vários resultados decorrentes de suas movimentações, em termos de despesas e de receitas públicas. Correlacione as colunas abaixo, considerando, respectivamente, a combinação número e letra e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Se 5 impressoras iguais efetuam a impressão de 900 folhas em 30 minutos, assinale a alternativa que apresenta quanto tempo 2 impressoras produzirão 1.800 impressões.
Assinale a alternativa que apresenta de que modo é realizada a mensuração de bens, em via de serem utilizados, que se encontram indicados no estoque do almoxarifado de uma empresa pública.
Sobre as transações no setor público, assinale a alternativa correta.
Sobre a retenção na fonte, realizada pela Administração Pública federal, referente a pagamentos efetuados às cooperativas de radiotáxi, nos moldes da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012, assinale a alternativa correta.
De acordo com o previsto na Portaria Interministerial nº 507/2011, existem algumas hipóteses em que é vedada a celebração, por órgãos e entidades da Administração Pública federal, de convênios com órgãos da Administração Pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios com relação ao valor. De acordo com o mencionado, assinale a alternativa que apresenta uma dessas hipóteses de vedação.
Se 5 impressoras iguais efetuam a impressão de 900 folhas em 30 minutos, assinale a alternativa que apresenta quanto tempo 2 impressoras produzirão 1.800 impressões.
De acordo com a Instrução Normativa nº 4/2009, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência, que possibilita a utilização de Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) para apuração de extravio ou dano que implique prejuízo de pequeno valor, assinale a alternativa correta.
Os Princípios Orçamentários estabelecem regras básicas visando a promover racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle das receitas e despesas do setor público ou privado. Com foco nas entidades do setor público, analise as assertivas abaixo. I. O Princípio da Unidade estabelece que o orçamento anual de cada ente da Federação deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações relacionados com o setor público. II. São estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. III. O Princípio da Exclusividade explicita que o orçamento jamais poderá conter qualquer dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. IV. Com relação à assertiva III, imediatamente anterior, devem ser ressalvados os casos em que houve autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito. É correto o que se afirma em
Conforme se verifica das variações patrimoniais aplicadas ao setor público, assinale a alternativa que apresenta a variação na qual se enquadra ?receita de tributos?.
Um convênio orienta a transferência de recursos financeiros em função de dotações estabelecidas nos órgãos fiscal e de seguridade social. Sobre os convênios e os contratos de repasses, analise as assertivas abaixo. I. Um convênio somente pode ser firmado entre duas ou mais entidades do setor público. II. Um contrato de repasse possibilita a transferência dos recursos financeiros por meio de um agente público. III. Entre os conceitos relacionados com os convênios, o convenente é o órgão da Administração Pública direta ou indireta (inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista) que gerencia e faz as transferências dos recursos orçamentários. IV. Uma subvenção social independe de lei específica, podendo ser de caráter assistencial ou cultural, para a cobertura de gastos correntes de entidades públicas sem fins lucrativos. É correto o que se afirma em
No que se refere a Suprimento de Fundos, assinale a alternativa incorreta.
Sobre o que dispõe a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), acerca de despesa com pessoal, analise as assertivas abaixo. I.A única despesa extraordinária permitida dentro dos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato de governador é a despesa com pessoal. II.A despesa total, na esfera federal, não poderá exceder 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o Poder Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União, observando-se o limite global permitido. III.A despesa total com pessoal deve ser apurada com base apenas no custo do mês referência,
de modo a permitir atualização do valor a ser apurado. IV.Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra referentes à substituição de empregados públicos devem ser contabilizados como ?Outras Despesas de Pessoal?. É correto o que se afirma em
?O conjunto de bens, direitos e valores, pertencentes a todos, forma o patrimônio público e social do Brasil.? (http://www.prrr.mpf.mp.br/areas-de-atuacao/patrimonio-publico / acesso em 27/01/2015). A propósito dos controles sobre o patrimônio público, analise as assertivas abaixo. I. Entre outros, pode ser enquadrado como improbidade administrativa o desrespeito às regras de licitação. II. A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) utiliza diversas condutas e instrumentos para defender o patrimônio público e social brasileiro. III. O MPF (Ministério Público Federal) não é responsável pela execução direta de processos de proteção ao meio ambiente. IV. Uma das missões do MPF (Ministério Público Federal) é garantir o respeito aos direitos humanos por órgãos do Poder Público e prestadores de serviços públicos. É correto o que se afirma em
Com relação às finalidades e usos do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira), analise as assertivas abaixo. I. O SIAFI é utilizado pelas unidades do Poder Executivo. As do Legislativo e do Judiciário recorrem ao SIAFEM. II. Não é de uso obrigatório nas empresas estatais independentes. III. Com sua implementação, foi possível a padronização de métodos e rotinas de trabalho na Administração Pública. IV. Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias Federal, é obrigatório o uso do SIAFI em sua integralidade, com o objetivo de integrar os orçamentos Fiscal e da Previdência Social. É correto o que se afirma em
Sobre os objetivos do Sistema de Contabilidade Federal, conforme o disposto no artigo 4º do Decreto nº 6.976/2009, assinale a alternativa correta.
Os variados tipos de atos e fatos administrativos comandam as contabilizações nas contas e nos subgrupos do Ativo e do Passivo de uma entidade ou empresa. Com relação a essa temática, analise as assertivas abaixo. I. Entre os atos administrativos, podem-se incluir os registros de contratos estabelecidos com terceiros, entregas de chaves de compartimentos com valores etc.. II. Os fatos administrativos identificam ocorrências ou atividades que não afetam, ao menos de pronto, o Patrimônio da entidade ou empresa. III. Os atos administrativos sempre provocam variações nos valores patrimoniais da entidade ou empresa, e podem (ou não) alterar o Patrimônio Líquido. IV. Os fatos permutativos geram tanto diminuições quanto aumentos de patrimônio, mantendo a posição do Patrimônio Líquido da entidade ou empresa. É correto o que se afirma em
Sobre os institutos da depreciação, amortização e exaustão, em avaliações de bens públicos, assinale a alternativa correta.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), expressamente, atribui a função de dispor sobre o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento ao(à)
Entre os motivos que determinam a ocorrência dos Passivos Contingentes, estão: I. custos relacionados com questões judiciais relacionadas a privatizações e a alterações ou à extinção de unidades da Administração Pública. II. valores transferidos para a dívida ativa. III. reconhecimentos de dívidas e compromissos anteriormente assumidos pela própria ou por outras entidades do setor público. IV. lançamentos de valores não arrecadados por erros, omissões, fraudes etc.. É correto o que está contido em
No que se refere ao regime de execução orçamentária da receita pública, analise as assertivas abaixo. I. Superávit financeiro trata-se de saldo financeiro e não nova receita a ser registrada. II. A recuperação de despesas orçamentárias de
exercícios anteriores tem natureza de receita orçamentária. III. Equilíbrio orçamentário da previsão e da dotação equivale a equilíbrio das execuções das receitas e despesas. IV. Ingressos indiretos são operações realizadas pelo ente, que consistem na utilização de direitos, cujos recebimentos ainda não estão previstos no orçamento, para quitar obrigações já autorizadas no orçamento. É correto o que se afirma em
A liberação de recursos financeiros decorrentes de convênios deve observar alguns critérios, conforme indicado na Instrução Normativa STN nº 1/1997 e suas posteriores alterações. Diante de tal fato, assinale a alternativa correta.
A conta única do Tesouro Nacional é utilizada para registrar a movimentação dos recursos financeiros de responsabilidade das entidades da Administração Pública. Sobre esse assunto, analise as assertivas abaixo. I. Essa conta permite o controle da movimentação dos recursos financeiros das pessoas jurídicas de direito privado, por meio de termo de cooperação técnica firmado com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). II. A movimentação da conta única do Tesouro Nacional é efetuada por intermédio do SIAFI, em acesso on-line, para os pagamentos e recebimentos feitos sempre por meio do Banco Central ou outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda. III. Entre os documentos que podem ser utilizados no processo de movimentação da conta única, pode-se indicar o documento de arrecadação de receitas federais (DARF), utilizado para o recolhimento de receitas federais. IV. A conciliação da conta única é responsabilidade da STN e é materializada pela compatibilização diária dos lançamentos contábeis efetuados no Sistema com a movimentação ocorrida no SIAFI. É correto o que se afirma em
No que tange à Portaria nº 133/2013, da ControladoriaGeral da União, que aprova, na forma dos Anexos I e II, Norma de Execução nº 01 destinada a orientar tecnicamente os órgãos e entidades sujeitos ao Controle Interno do Poder Executivo Federal, sobre o acompanhamento do Plano de Providências Permanente, a elaboração do Relatório de Gestão, os procedimentos da auditoria anual de contas realizada pelo órgão de controle interno e a organização e formalização das peças que constituirão os processos de contas da Administração Pública federal a serem apresentadas ao Tribunal de Contas da União, na forma prevista na Instrução Normativa TCU nº 63/2010, ou norma que a substitua, assinale a alternativa correta.
De modo geral, as receitas possuem mais previsibilidade do que as despesas e, portanto, são mais facilmente reconhecidas na elaboração do orçamento periódico da entidade pública. Com base nesse assunto, analise as assertivas
abaixo. I. A principal fonte de obtenção de recursos financeiros pelo Estado, de forma geral, se dá por meio das compras e vendas de títulos do governo nos mercados financeiros. II. A contabilidade pública registra recebimentos mesmo que estes não afetem definitivamente o patrimônio da entidade. III. A venda à vista de um veículo de propriedade de uma entidade pública não é considerada receita. IV. Qualquer ingresso de recurso financeiro é considerado como receita pela contabilidade pública, inclusive aquele que pertence a terceiros e que, posteriormente, deverá ser devolvido ao seu proprietário. É correto o que se afirma em
A necessidade/ obrigação de as transações, no setor público, serem reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrem está relacionada ao seguinte princípio do setor público:
Há uma preocupação cada vez maior com a adequada mensuração e a avaliação dos ativos intangíveis, em comparação aos físicos. A respeito dos ativos intangíveis, analise as assertivas abaixo. I. Um ativo intangível não possui substância física, mas pode e deve ser avaliado quanto aos benefícios econômicos que pode gerar para a entidade ou empresa. II. Admite-se que os ativos intangíveis somente apresentam valor quando são integrados à empresa ou entidade e combinados com os tangíveis. III. Costuma ser menor o grau de incerteza na avaliação dos resultados futuros dos ativos intangíveis, comparativamente aos tangíveis. IV. O goodwill, apesar de poder ser identificável, é um ativo tangível. É correto o que se afirma em
No que se refere ao reconhecimento do ativo intangível no setor público, assinale a alternativa correta.
A Instrução Normativa/SLTI/MP nº 02/2008 disciplina a contratação de serviços, continuados ou não, por órgãos ou entidades públicas integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG). A seu respeito, analise as assertivas abaixo. I. O órgão não poderá contratar o mesmo prestador para realizar serviços de execução e fiscalização relativos ao mesmo objeto, assegurando a necessária segregação das funções. II. Não será admitida a contratação de cooperativas ou instituições sem fins lucrativos cujo estatuto e cujos objetivos sociais não prevejam ou não estejam de acordo com o objeto contratado. III. Dependendo de autorizações especiais, internas à entidade pública, podem ser contratadas atividades que não se refiram à missão institucional do órgão ou entidade. IV. Dada a característica especial dessas contratações, em várias situações, ela pode prescindir da apresentação de um projeto de referência, a juízo da entidade que efetua a contratação da entidade. É correto o que se afirma em
Diante de uma obrigação presente, resultante de uma ação judicial ajuizada em face de um ente da Administração Pública, com base nas regras de provisões e passivos contingentes, assinale a alternativa correta.
Acerca dos estágios da receita pública, assinale a alternativa correta.
O consumo de recursos financeiros de uma entidade pode ser subdividido em saída de recursos patrimoniais e de recursos do resultado. Sobre esse assunto, analise as assertivas abaixo. I. Os pagamentos de dívidas e de empréstimos contraídos anteriormente representam saídas de recursos correspondentes ao resultado do referido exercício. II. Custos e despesas comerciais e financeiras estão relacionados com saídas de recursos do resultado da entidade no período. III. Tributos (impostos, taxas e contribuições) referemse a saídas de recursos do resultado da entidade no período. IV. Valores concernentes às participações de empregados, diretores e outros stakeholders (partes interessadas) referem- se à saída de recursos patrimoniais. É correto o que se afirma em
Sobre a incidência e a alíquota referentes à contribuição a cargo da empresa, destinada à seguridade social, de acordo com a Lei nº 8.212/1991, assinale a alternativa correta.