Questões de Direito Ambiental — ALESE 2018 — Diversas

Questão 1ALESE·Diversas·2018Direito Ambiental

É atribuição dos Estados

Aaprovar a liberação de exemplares de espécie exótica da fauna e da flora em ecossistemas naturais frágeis ou protegidos.Bproteger a fauna migratória.Caprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre.Dexercer o controle ambiental sobre o transporte marítimo de produtos perigosos.Epromover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em terras indígenas situadas nos respectivos territórios.

Questão 2ALESE·Diversas·2018Direito Ambiental

Na regulamentação dos Programas de Regularização Ambiental - PRAs,

Ao Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA estabelecerá, por meio de resolução, a normativa única que regerá os PRAs.Ba União estabelecerá a normativa integral, que deverá ser observada pelos Estados e pelo Distrito Federal, diante da unidade do programa.Cos Estados e o Distrito Federal estabelecerão, de forma integral, a normativa dos respectivos PRAs.Da União, em conjunto com os Estados e com o Distrito Federal, estabelecerá a normativa única que regerá os PRAs.Ea União estabelecerá normas de caráter geral, incumbindo-se aos Estados e ao Distrito Federal o detalhamento por meio da edição de normas de caráter específico.

Questão 3ALESE·Diversas·2018Direito Ambiental

É atribuição dos Estados

Aaprovar a liberação de exemplares de espécie exótica da fauna e da flora em ecossistemas naturais frágeis ou protegidos.Bproteger a fauna migratória.Caprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre.Dexercer o controle ambiental sobre o transporte marítimo de produtos perigosos.Epromover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em terras indígenas situadas nos respectivos territórios.

Questão 4ALESE·Diversas·2018Direito Ambiental

Um projeto de lei estadual de iniciativa parlamentar pretende desafetar parte do território de uma unidade de conservação de proteção integral criada por ato do Chefe do Poder Executivo estadual. O projeto de lei

Aestá em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro, desde que a medida seja recomendada pelo Plano de Manejo da unidade.Bdeve ser de iniciativa do Poder Executivo.Cdeve ser lei complementar.Dnão encontra amparo no ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que a desafetação de território de unidade de conservação só pode ocorrer por meio de decreto.Enão encontra amparo no ordenamento jurídico brasileiro, visto que não se pode desafetar território de unidade de conservação de proteção integral.

Questão 5ALESE·Diversas·2018Direito Ambiental

Na regulamentação dos Programas de Regularização Ambiental - PRAs,

Ao Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA estabelecerá, por meio de resolução, a normativa única que regerá os PRAs.Ba União estabelecerá a normativa integral, que deverá ser observada pelos Estados e pelo Distrito Federal, diante da unidade do programa.Cos Estados e o Distrito Federal estabelecerão, de forma integral, a normativa dos respectivos PRAs.Da União, em conjunto com os Estados e com o Distrito Federal, estabelecerá a normativa única que regerá os PRAs.Ea União estabelecerá normas de caráter geral, incumbindo-se aos Estados e ao Distrito Federal o detalhamento por meio da edição de normas de caráter específico.