33 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 2 de 2.
Membro do legislativo de determinado Estado fez uso de sua cota mensal de passagens aéreas em favor da mulher, filha e babá, as quais se deslocaram para a mesma cidade para a qual ia o parlamentar, a fim de participar de reunião do partido do qual é membro. Questionado, referiu que na legislação inexiste proibição expressa vedando a cessão dos bilhetes de passagem, o que é fato. Sobre a conduta do parlamentar, assinale a afirmativa correta.
Caio, agente de polícia, recebeu ordens para escoltar determinado preso, que iria prestar depoimento no Tribunal. Sabe-se que a escolta de preso é função própria e exclusiva de agente penitenciário. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
O princípio da eficiência na Administração Pública foi previsto expressamente pela Emenda Constitucional 19/1998, dando origem a novos dispositivos legais para orientar o comportamento dos agentes públicos. Assinale a opção que apresenta um procedimento aplicado na Administração Pública decorrente do princípio da eficiência.