Questões de Ética na Administração Pública

A ética é uma característica inerente a toda ação humana e por essa razão é um elemento essencial na produção da realidade social. Acerca da ética e da postura profissional do servidor público, julgue os itens a seguir. A ética no serviço público envolve a responsabilidade do servidor público tanto por aquilo que fez quanto por aquilo que não fez, mas que deveria ter feito.

As mudanças decorrentes do desenvolvimento tecnológico são muito significativas e representam um exemplo do que pode acontecer com os esforços de criação da mente humana. Diante dessas inovações, as reformas constitucionais elaboradas para melhoria do serviço público no Brasil ganharam tons positivos, como o incremento da necessidade de estudos e a preparação dos servidores. No entanto, pecaram por não focar a pessoa do servidor público como principal fonte de mudanças positivas no funcionamento da administração pública brasileira. Nesse contexto, muitos são os debates sobre a ética e grande é o esforço legislativo a respeito do tema. Acerca da ética no serviço público e das legislações pertinentes, julgue o item a seguir. A ética tem por objetivo a determinação do que é certo ou errado, bom ou mau em relação às normas e valores adotados por uma sociedade.

Durante a execução do orçamento, um sub-repasse pode ser feito mesmo que não tenha havido, antes, um repasse.

As mudanças decorrentes do desenvolvimento tecnológico são muito significativas e representam um exemplo do que pode acontecer com os esforços de criação da mente humana. Diante dessas inovações, as reformas constitucionais elaboradas para melhoria do serviço público no Brasil ganharam tons positivos, como o incremento da necessidade de estudos e a preparação dos servidores. No entanto, pecaram por não focar a pessoa do servidor público como principal fonte de mudanças positivas no funcionamento da administração pública brasileira. Nesse contexto, muitos são os debates sobre a ética e grande é o esforço legislativo a respeito do tema. Acerca da ética no serviço público e das legislações pertinentes, julgue o item a seguir. Os conceitos e valores tradicionais da moral não são universais nem estabelecidos objetivamente, mas têm suas origens em um momento histórico e em uma cultura específicos, servindo a certos interesses que vão sendo esquecidos com o tempo.

A ética é uma característica inerente a toda ação humana e por essa razão é um elemento essencial na produção da realidade social. Acerca da ética e da postura profissional do servidor público, julgue os itens a seguir. A ética ocupa-se de questões subjetivas, abstratas e essencialmente de interesse particular do indivíduo, sem relação com valores ou condutas sociais.

A provisão é instituída para prevenir possíveis perdas financeiras derivadas da falta de pagamento dos valores devidos à fazenda pública. A incerteza consiste tanto no ato da efetiva realização, ou recebimento futuro, quanto no devedor, que não são determinados com precisão pelas etapas anteriores à inscrição da provisão em dívida ativa.

Receitas intraorçamentárias são diferentes de receitas correntes e de capital.

Considerando que a expectativa da sociedade com relação à conduta daqueles que desempenham atividades no serviço e na gestão de bens públicos é cada vez maior, julgue os itens que seguem, relativos à ética no contexto do serviço público e à legislação pertinente. A ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público e pode ser considerada uma atuação antiética.

Caso um ente federativo arrecade receitas de propriedade de outros entes, ele deverá incluí-las em seu orçamento como receita. Para que não ocorra a evidenciação indevida de superavit em razão da utilização de recursos do beneficiário, esse ente recebedor deverá, sempre que possível, contabilizar a despesa de transferência no passivo financeiro até entregar financeiramente os recursos correspondentes no início do mês subsequente.

Caso a sentença considere totalmente procedentes os pedidos, após o seu trânsito em julgado, o pagamento dos valores será efetuado por requisição de pequeno valor, no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Se o governo federal instituir uma dedução do imposto de renda de pessoa física para os contribuintes que realizarem despesas com programas de recuperação de regiões afetadas por calamidades públicas, então o efeito regionalizado dessa medida deverá ser demonstrado no projeto de lei orçamentária.

O crédito extraordinário somente deve ser aberto por meio de medida provisória.

O elemento de despesa é uma das subdivisões da classificação da despesa pública segundo sua natureza.

A União terá prazo em dobro para recorrer se for proferida sentença em seu desfavor no referido processo.

Para que a contabilidade possa evidenciar com precisão e clareza o patrimônio de um ente público, faz-se necessário que os valores a receber que apresentem significativa probabilidade de não realização, bem como os ativos que não tenham gerado os benefícios econômicos esperados, sejam ajustados a valor presente líquido.

O crédito especial é o único que pode ter sua abertura autorizada no âmbito da própria lei orçamentária anual.

Um grupo de quarenta servidores públicos federais ajuizou ação em face da União a fim de obstar o desconto da contribuição previdenciária sobre o adicional de férias, além de postular, cumulativamente, o ressarcimento de R$ 20.400,00 para cada um, considerados os valores recolhidos a maior nos últimos cinco anos. Na petição inicial, foi atribuído à causa o valor de R$ 816.000,00. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. A competência para conciliar, processar e julgar a causa é de uma das varas dos juizados especiais federais com jurisdição sobre o domicílio de qualquer dos autores.

Caso o valor empenhado seja insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado, entretanto, se o valor do empenho exceder o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado totalmente.

O trecho "a partir das" (L.31) poderia ser substituído, sem prejuízo sintático ou semântico ao texto, por um dos termos a seguir: por razão das, em consequência das, com as.

Um dos princípios básicos de administração orçamentária determina a vinculação da receita pública a gastos predeterminados, de modo que haja equilíbrio no balanço financeiro.

O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Todavia, ainda que se trate de direito indisponível, as partes poderão convencionar a distribuição do ônus probatório de maneira diversa.

A substituição de "estão fazendo" (L.50) e "estar fazendo" (L.51), respectivamente, por fazem e fazer manteria a correção do texto, mas alteraria seu sentido.

A avaliação do estoque da dívida consiste na classificação dos créditos com relação ao grau de risco e tipo de recuperação de créditos conforme a fase em que os processos se encontrem. A mensuração ocorre por meio da aplicação de percentuais específicos para cada fase e tipo de recuperação nos quais o crédito seja classificado. O percentual estabelecido deve expressar a probabilidade de inadimplência.

No trecho "e isso inclui os aspectos relacionados ao consumo, que precisa urgentemente ser reinventado" (L.18-19), a supressão do artigo "os" e a substituição de "ao" por a e de "que" por o qual não afetam o sentido nem prejudicam a correção gramatical do período.

As transferências intergovernamentais compreendem a entrega de recursos, correntes ou de capital, de um ente transferidor a outro, denominado beneficiário. Esse tipo de transferência realiza-se entre esferas distintas de governo, não guardando relação com as operações intraorçamentárias.

Backup, um procedimento que deve ser realizado mensal ou anualmente, tem a finalidade de garantir a proteção de dados, inclusive contra ataques de worms.

Rodolfo, maior de idade, casado, comerciante, ajuizou pelo rito ordinário, em uma das varas federais de Brasília, ação de indenização por ato ilícito em face da União, que foi citada pessoalmente. Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Caso o juiz receba exceção de incompetência oferecida pela União, o processo ficará suspenso até que a questão seja definitivamente julgada.

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Se o dano sofrido por Rodolfo tiver sido causado por servidor público federal no desempenho de suas atribuições, a União poderá nomeá-lo à autoria.

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