Questões de Informática — ADASA / Diversas

Questão 1ADASA·Diversas·2009Informática

Quanto aos princípios constitucionais previstos na Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta.

AA vedação de contratação de parentes, recentemente tratada pelo Supremo Tribunal Federal, abrange todos os cargos, empregos e funções públicos, de todos os entes da Federação.BDesde a sua promulgação, são princípios da Administração Pública: legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.CAtravés da garantia do direito de petição, vê-se assegurado o princípio da publicidade.DDado o Estado jurídico de Direito, também ao Direito Privado é aplicável o princípio da legalidade tal como adotado na Administração Pública.ESão poderes administrativos expressos somente o vinculado e o discricionário.

Questão 2ADASA·Diversas·2009Informática

Utilizando o Windows Explorer do Microsoft Windows XP, o usuário poderá criar uma nova pasta de trabalho, através da guia localizada à esquerda da tela, conforme mostra a figura a seguir. Um outro procedimento para a criação dessa nova pasta de trabalho é a utilização do menu

Questão 3ADASA·Diversas·2009Informática

A respeito dos atos e dos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.

AO poder de polícia é um poder regulamentar.BO dever de hierarquia é aplicável a todos os órgãos e entidades de todos os Entes, de todos os Poderes, em todas suas funções.CPor ser o exercício de um poder de polícia, a atividade regulatória poderá ser remunerada via cobrança de taxas.DInstrumentos de retirada da validade dos atos administrativos, a revogação e a anulação têm efeitos denominados ex tunc.EComo princípio da fundamentação dos atos administrativos, deve o ato de revogação apontar os motivos legais e constitucionais pelos quais está sendo retirado do mundo jurídico, sob pena de anulação do ato revogatório.

Questão 4ADASA·Diversas·2009Informática

Quanto à lei que regulamentou a possibilidade de o contribuinte inadimplente realizar o pagamento do valor devido ao fisco em parcelas, cobrando juros e multa, assinale a alternativa correta.

ATrata-se de moratória, uma vez que o contribuinte encontra-se na situação de inadimplente.BCuida a situação hipótese de parcelamento, que é concedido ao contribuinte sem análise prévia de pedido individual.CA concessão do instituto tributário disposto na respectiva lei causa a suspensão do crédito tributário.DO instituto tributário previsto na referida lei é uma remissão, uma vez que pago o valor devido estará extinto o crédito tributário.EO parcelamento não admite a cobrança do valor devido com a inclusão de juros.

Questão 5ADASA·Diversas·2009Informática

Acerca de bens públicos, assinale a alternativa incorreta.

AAs cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos, desde que não situados em propriedade dos Estados, pertencem à União.BNem todas as terras devolutas pertencem à União.COs lagos e rios que banham mais de um Estado pertencem à União.DTodos os potenciais de energia hidráulica pertencerão a União.ETodas as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são de propriedade da União.

Questão 6ADASA·Diversas·2009Informática

Um imóvel foi negociado e a venda ocorreu por meio de contrato de compromisso de compra e venda registrado no cartório de registro de títulos e documentos. A respeito do ITBI, assinale a alternativa correta.

AO tributo do ITBI é de competência dos estados e do Distrito Federal.BO fato gerador do ITBI ocorre com o registro do contrato de compromisso de compra e venda no Cartório de Títulos e Documentos.CO fato gerador ocorre com o registro da transmissão da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis.DA mera tradição do bem imóvel é fato gerador do ITBI.EO ITBI é um tributo que não tem previsão constitucional, podendo ser regulamentado pelos municípios de forma autônoma.

Questão 7ADASA·Diversas·2009Informática

No que tange ao Instituto Brasília Ambiental, assinale a alternativa correta.

AÉ uma Fundação Pública de Direito Público.BEstá subordinada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.CIntegra o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).DPode celebrar contratos, mas não pode celebrar convênios.ENão pode receber doações ou legados.

Questão 8ADASA·Diversas·2009Informática

A respeito de direito tributário, assinale a alternativa correta.

ATendo a sociedade comercial omitido suas atividades comerciais e extraviado seus livros fiscais o lançamento tributário será feito de ofício, por arbitramento, sendo lícito considerar os valores pré-estabelecidos em pauta, aplicando progressividade da base de cálculo.BEstá sujeito a condição resolutória a extinção do crédito tributário oriundo de lançamento feito pelo sujeito passivo, sem qualquer interferência do fisco, devidamente recolhido aos cofres públicos.CA prescrição do crédito tributário é interrompida pelo lançamento de ofício, e retorna seu curso durante a discussão do procedimento administrativo tributário, que poderá ocorrer na forma intercorrente.DO IPTU é tributo lançado por homologação.EOcorrendo erro de direito pela autoridade administrativa após definitivamente lançado o crédito tributário, este pode ser revisto.

Questão 9ADASA·Diversas·2009Informática

A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

AA Emenda Constitucional n.º 45 revogou o dispositivo constitucional que concedia legitimidade para a propositura de ação declaratória de constitucionalidade tão somente ao presidente da República, mesa do Senado Federal, mesa da Câmara dos Deputados ou ao procurador-geral da República.BO Supremo Tribunal Federal, por maioria qualificada de dois terços dos ministros, poderá conceder medida cautelar em ação declaratória de constitucionalidade, de modo que juízes e tribunais suspendam o julgamento dos processos quem envolvam a aplicação de lei ou ato normativo, objeto do controle, até seu provimento final.CRestará prejudicada a ação direta de inconstitucionalidade em face de medida provisória convertida em lei, inclusive as reeditadas.DA ação direta de inconstitucionalidade constitui autêntico processo objetivo, cuja finalidade é a proteção do texto constitucional diante das impropriedades infraconstitucionais. Há presença de lide e de contraditório exercitado pelo procurador-geral da República.EOs decretos autônomos constituem verdadeira providência de caráter integrador, visando suprir a ausência legislativa de interesse público. Entretanto, não alcançam os requisitos da abstração e imperatividade, inerentes às leis em espécie, de tal modo que não podem ser considerados como objeto de ação direta de inconstitucionalidade.

Questão 10ADASA·Diversas·2009Informática

Dois amigos compram um terreno e lá coloca em funcionamento um fundo de comércio, sem que fosse feita a regularização nos órgãos do governo. Ocorre que o prazo para pagamento do IPTU correspondente à área do fundo de comércio expirou sem que houvesse o recolhimento do tributo devido. Assim, o órgão responsável remeteu, em nome dos legítimos proprietários, a referida cobrança. A respeito dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

AOs responsáveis pelo fundo de comércio possuem capacidade tributária passiva e solidariedade no pagamento do débito tributário.BO fundo de comércio não possui capacidade tributária passiva.CLevando em conta que está se cobrando um tributo, o caso é de aplicação da responsabilidade tributária de terceiros.DA solidariedade, nesse caso, admite o benefício de ordem.EO pagamento feito por um dos proprietários não aproveita aos demais.

Questão 11ADASA·Diversas·2009Informática

A respeito do Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

AO presidente e o vice-presidente da República não poderão se ausentar do país por prazo superior a vinte dias sem a prévia autorização do Congresso Nacional, sob pena de perda dos mandatos.BDiante de vacância dos cargos de presidente e vice- presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial caberá, exclusivamente ao Congresso Nacional, no prazo de trinta dias, a contar da última vaga, realizar eleições para preenchimento dos respectivos cargos, na forma da lei.CCaberá aos ministros de Estado o veto parcial ou total de projetos de leis das respectivas pastas.DO presidente da República poderá delegar ao ministro da Defesa Nacional a disposição, mediante decreto, sobre declaração e execução da intervenção federal.EO presidente e o vice-presidente da República serão eleitos pelo sistema majoritário e cumprirão um mandato de cinco anos, permitida uma reeleição.

Questão 12ADASA·Diversas·2009Informática

Ainda acerca de direito tributário, assinale a alternativa correta.

AA Constituição Federal divide a competência para criação de impostos com especial destaque às suas bases econômicas, daí que a instituição de impostos sobre a importação e exportação è instrumento utilizado no controle do comércio exterior, atendendo os princípios da generalidade e universalidade.BA seletividade e a progressividade não se confundem, sendo que ambos são de plena aplicação na instituição dos impostos incidentes sobre a renda e sobre produtos industrializados.CAs grandes fortunas não podem por si só ser tributadas, pois desatenderiam ao princípio da universalidade.DDiferentemente do ICMS, o IPI é cumulativo, uma vez que é calculado sobre o valor dos insumos agregados na industrialização.EO imposto de transmissão causa mortis é devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão, e a transmissão por doação é legítima na transmissão de bens móveis e imóveis, ambos de competência dos estados e Distrito Federal.

Questão 13ADASA·Diversas·2009Informática

No Brasil, não é uniforme o entendimento doutrinário acerca do direito ambiental; entretanto, através de uma leitura mais apurada da Constituição Federal, é possível extrair alguns princípios fundamentais que o caracterizam. Acerca desses princípios constitucionais, assinale alternativa correta.

APara instalar uma usina nuclear em determinado estado da Federação, será necessária a aprovação de lei estadual específica.BA Constituição protege com prioridade o ecossistema do Pantanal Mato Grossense de maneira que não é permitida nenhuma propriedade privada dentro dessa área protegida.CPelo princípio do poluidor pagador aquele que poluir determinada área tem obrigação de recuperá-la e/ou indenizar os prejuízos naturais causados.DA competência para fiscalizar a aplicação das normas ambientais é exclusiva União.EA Administração Pública, em função de sua função estatal, está dispensada de realizar estudo prévio de impacto ambiental.

Questão 14ADASA·Diversas·2009Informática

Um usuário do Internet Explorer 6, durante sua navegação, clica no botão e posteriormente no botão . Com essas ações o browser vai

Acancelar a navegação e retornar à página inicial.Bretornar à página inicial e excluir o Histórico de Navegação.Cadicionar a página atual aos favoritos e retornar à página inicial.Dadicionar a página atual aos favoritos e bloquear o uso de pop-up.Eadicionar a página atual aos favoritos e retornar a última página visitada.

Questão 15ADASA·Diversas·2009Informática

Acerca do Direito ambiental constitucional e seus reflexos, assinale a alternativa incorreta.

ALei complementar federal pode alterar proteção constitucionalmente prevista para a Serra do Mar.BPelo princípio da prevenção, o Estado deve atuar de forma antecipada, sempre visando à redução ou à eliminação dos riscos que possam causar danos ao meio ambiente.CA União tem competência para fiscalizar as áreas de reservas indígenas.DAs pessoas físicas e jurídicas não estão sujeitas as mesmas sanções para o caso de lesionarem o meio ambiente.ENo trato do meio ambiente, a Constituição Federal separa a competência material da competência legislativa.

Questão 16ADASA·Diversas·2009Informática

A Constituição Federal, no art. 151, III, dispõe que é vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios. Em relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.

ATrata-se do princípio constitucional da proporcionalidade na aplicação da isenção.BO princípio disposto no art. 151, III, da Constituição Federal, cuida da igualdade e justiça tributária.CTrata-se do princípio da não-diferenciação tributária em razão de seu destino.DO princípio informado na questão é o de afirmar a competência tributária da União.ECuida o princípio da imunidade recíproca.

Questão 17ADASA·Diversas·2009Informática

Em uma visão abrangente, as vantagens específicas de um Sistema de Informações Geográficas (SIG) podem ser sumariadas em três componentes principais. Quais são eles?

AImpressão espacial, tratamento e manipulação das informações.BVisualização espacial, plotagem e manipulação de parâmetros.CRoteamento das informações, plotagem e manipulação dos dados.DManipulação espacial, roteamento de dados e visualização.EVisualização, organização de dados e modelagem espacial.

Questão 18ADASA·Diversas·2009Informática

A Constituição Federal estabeleceu, no Sistema Tributário Nacional, limitações ao poder de tributar, não sendo correto afirmar que

Aa instituição de emolumentos cartorários pelo tribunal de justiça afronta o princípio da reserva legal.Ba imunidade tributária sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão não abrange os filmes e papéis fotográficos necessários à respectiva publicação.Ca imunidade tributária diz respeito aos impostos, não alcançando as contribuições.Dnão gozam de imunidade tributária as empresas públicas e sociedades de economia mista.Eos cemitérios que consubstanciam extensões de entidades de cunho religioso estão abrangidos pela garantia constitucional da imunidade tributária sobre templos de qualquer culto.

Questão 19ADASA·Diversas·2009Informática

Acerca de direito tributário, assinale a alternativa correta.

AOs estados e o Distrito Federal detêm competência residual para instituir impostos de competência da União, quando esta não instituir o tributo de sua competência.BO município poderá instituir taxa pela utilização de seus bens, tendo como base de cálculo o custo da manutenção dividido pelo número de usuário.CO princípio da anterioridade constitui-se na proibição de se instituir tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, que pode deixar de ser aplicado no caso de iminência de guerra externa.DSão isentas do pagamento de impostos as entidades de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos legais.EA substituição tributária não admite restituição, uma vez que não é possível de identificação do contribuinte de fato.

Questão 20ADASA·Diversas·2009Informática

Um estado brasileiro construiu uma ponte com recursos públicos, o que contribuiu para a valorização da região que foi beneficiada com a obra. A respeito dessa hipótese, assinale a alternativa correta.

ADentro dos limites do exercício da competência tributária do referido estado, pode ele deixar de instituir a cobrança da contribuição de melhoria.BA hipótese apresentada não gera nenhum tributo a ser recolhido com previsão constitucional.CO fato gera a cobrança obrigatória de contribuição de melhoria dos beneficiados, mesmo sem lei a instituindo.DA instituição da contribuição de melhoria independe do fato gerar vantagem ou benefício.EA contribuição de melhoria tem como finalidade precípua financiar futura obra pública.

Questão 21ADASA·Diversas·2009Informática

Foi instituída, por parte do Estado, cobrança obrigatória para renovação da licença para funcionamento do estabelecimento comercial, a fim de verificar as condições sanitárias dos estabelecimentos. A respeito desse assunto, assinale a alternativa

correta.

AA respectiva cobrança é preço público, em razão do serviço prestado.BA cobrança instituída tem fundamento no poder de polícia do ente da federação e, portanto, trata-se de taxa.CO valor cobrado tem natureza de imposto, por ser obrigatório o serviço prestado.DOs estados não têm competência para instituir cobrança obrigatória de valor para fiscalizar as condições sanitárias dos estabelecimentos comerciais.ETrata-se de taxa de serviço imposta em função de que a utilização do serviço público é efetiva ou potencial.

Questão 22ADASA·Diversas·2009Informática

Acerca do Fundo Único do Meio Ambiente (FUNAM) e do seu respectivo Conselho de Administração, assinale a alternativa incorreta.

AO FUNAM foi criado em substituição ao Fundo de Melhoria e Gestão de Parques (PROPARQUES).BO Conselho de Administração do FUNAM será presidido pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.CO Conselho de Administração do FUNAM tem como finalidade aprovar a proposta anual de orçamento.DO Conselho de Administração do FUNAM tem como um de seus membros o Presidente o Instituto Brasília Ambiental.EA sociedade civil terá seu representante no FUNAM, que será o mesmo representante dos órgãos vinculados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

Questão 23ADASA·Diversas·2009Informática

O Poder Executivo de uma unidade da federação resolveu atualizar, aplicando índice oficial de correção monetária, pauta de valores imobiliários, aprovada no ano anterior pela casa legislativa, e cobrar o novo valor do IPTU dos contribuintes. Nesse caso, assinale a alternativa correta.

ASomente a casa legislativa poderia cobrar novo valor, pois há cobrança de tributo sem lei nova a instituindo.BNão há ilegalidade no estabelecimento de valor atualizado pela correção monetária da pauta de valores imobiliários para fins de cobrança do IPTU.CO tributo é de competência estadual.DO tributo é de exclusividade da competência municipal, e o fato gerador é a propriedade predial e territorial urbana e rural.EO poder executivo não possui competência para estabelecer o novo valor da pauta, mesmo que seja para aplicar correção monetária em valor anterior disposto em lei.

Questão 24ADASA·Diversas·2009Informática

São fundamentos da política nacional de recursos hídricos, exceto:

AA água é um bem dominical.BA água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.CA gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.DA bacia hidrográfica é a unidade territorial para a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.EA gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público.

Questão 25ADASA·Diversas·2009Informática

Assinale a alternativa correta, acerca de direito tributário.

AÉ vedado ao Município delegar sua capacidade tributária.BAutarquia criada com o fim de fiscalizar as condições de higiene dos leitos hospitalares pode instituir taxa em razão do exercício do poder de polícia de sua incumbência.CAs espécies tributárias impostos, taxas e contribuição de melhoria são definidas pela análise do fato gerador, sendo irrelevante para tal a destinação legal do produto da arrecadação.DÉ lícito ao ente tributante elevar a alíquota do imposto por descumprimento de obrigação acessória.EA destinação do produto da arrecadação dos impostos pode ser questionado para postular a repetição do indébito tributário.

Questão 26ADASA·Diversas·2009Informática

No tocante à Política de Recursos Hídricos do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

AOs recursos hídricos são considerados na unidade do ciclo hidrológico, compreendendo as fases aérea e superficial. BUm dos fundamentos da Política de Recursos Hídricos do Distrito Federal é a previsão de que em situações de escassez, uma das prioridades no uso dos recursos hídricos é a dessedentação de animais.CUm dos objetivos principais da Política de Recursos Hídricos é a gestão sistemática dos recursos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.DOs planos de recursos hídricos serão elaborados com base nos rios e lagos que compõem o Distrito Federal.EUm dos instrumentos da Política de Recursos Hídricos é a centralização das atividades de gerenciamento dos recursos.

Questão 27ADASA·Diversas·2009Informática

According to text II, mark the correct alternative.

AIn the sentence "Water security is the gossamer that links together the web of food" (lines 1 and 2), the word "gossamer" can be correctly replaced by source with no difference in meaning.BThe sentence "The volatility in food prices in 2008 should be treated as an early warning sign of what is to come." (lines 9 and 10) is in the passive voice. In the active voice, it can be written like this: As an early warning sign of what is to come should treat the volatility in food prices in 2008.CIn the fragment "over the past 50 years or so" (lines 15 and 16), the expression "or so" means in an accurate manner.DIn the sentence "This set of regional challenges becomes a fast-approaching global crisis" (lines 23 and 24), the word "crisis" is in its singular form. In fact, in its plural form, it will show the same spelling.EThe word "stark", in the sentence "The financial crisis gives us a stark warning" (lines 42 and 43), implies that the financial crisis gives us a complete warning.

Questão 28ADASA·Diversas·2009Informática

Assinale a alternativa incorreta no que tange aos planos de recursos hídricos e à outorga de direitos de uso desses recursos.

AO Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos será elaborado para todo o Distrito Federal.BÉ prevista a participação da população na elaboração desses planos de recursos por meio de audiências públicas.CA extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final está, obrigatoriamente, sujeito a outorga pelo Poder Público.DAs acumulações de volumes de água consideradas insignificantes independem de outorga do poder Público.EA outorga será efetivada por ato de autoridade competente do Poder Executivo, após aprovação da maioria absoluta da Câmara Legislativa.

Questão 29ADASA·Diversas·2009Informática

From text II, it can be inferred that

Adue to the lack of water in the previous two decades, the world has faced some volatility in food prices and a sharp economic downturn.Bthe demand for water has been surpassed by the population growth.Cby handing over the administration of water security to businesses and NGOs, the problem will be easier solved.Dpeople's different income levels don't impact on their awareness of the water problems.Ethe text highlighted men's health as the major concern linked to the water problem.

Questão 30ADASA·Diversas·2009Informática

Entre os princípios fundamentais a serem observados na prestação dos serviços públicos de saneamento básico, não se inclui

Auniversalização do acesso.Bgerenciamento participativo.Ceficiência e sustentabilidade econômica.Dcontrole social.Esegurança, qualidade e regularidade.