Questão de Legislação Federal — VALIPREV - SP 2020

Question

No que diz respeito ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), assinale a alternativa
correta.

Accepted Answer

Alternativa D: Os dados de identificação das famílias do CadÚnico são sigilosos e somente poderão ser utilizados para formulação e
gestão de políticas públicas e realização de estudos e pesquisas.

Answer

Alternativa A: A utilização do CadÚnico para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal em
regra é facultativa, podendo haver outras formas de seleção a serem definidas pelos respectivos órgãos.

Answer

Alternativa B: A obrigatoriedade de utilização do CadÚnico se aplica aos programas administrados pelo Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS.

Answer

Alternativa C: Para fins de aplicação do CadÚnico, família de baixa renda: é aquela com renda familiar mensal per capita de até um
salário mínimo ou que possua renda familiar mensal de até dois salários mínimos.

Answer

Alternativa E: As informações constantes do CadÚnico terão validade de cinco anos, sendo necessária, após este período, a sua
atualização ou revalidação, na forma disciplinada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Questão de Legislação Federal — VALIPREV - SP — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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