Questão de Direito Processual Civil — VALIPREV - SP 2020

Question

O instituto da improcedência liminar do pedido foi significativamente alterado pelo Código de Processo Civil de 2015.
Quanto ao regime jurídico a ele atualmente conferido, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa C: o juiz, sem citar o réu, poderá julgar liminarmente improcedente o pedido que contrariar entendimento firmado em
assunção de competência, quando a causa dispensar a fase instrutória.

Answer

Alternativa A: se o pedido contrariar enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça, poderá ser proferida sentença de
improcedência liminar após a produção de prova testemunhal essencial para a demonstração dos fatos alegados pelo
autor.

Answer

Alternativa B: pode ser julgado liminarmente improcedente o pedido quando este for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais
em que se permite o pedido genérico.

Answer

Alternativa D: não interposta apelação, os autos serão imediatamente arquivados, sendo dada baixa no distribuidor.

Answer

Alternativa E: interposto agravo de instrumento do pronunciamento que julgar liminarmente improcedente o pedido e havendo
reforma pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos.

Questão de Direito Processual Civil — VALIPREV - SP — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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