Questão de Direito Previdenciário — VALIPREV - SP 2020

Question

Dentre os benefícios à família do servidor, previstos pela lei que cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o
Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa E: o cônjuge ausente somente fará jus ao benefício a partir da data de sua habilitação, não excluindo do direito a
companheira ou o companheiro.

Answer

Alternativa A: a pensão por morte será devida a contar da data do requerimento quando requerida até trinta dias depois do óbito.

Answer

Alternativa B: a cota do pensionista na pensão concedida se extingue por ocasião da perda da sua qualidade de dependente,
revertendo em favor das cotas dos pensionistas remanescentes.

Answer

Alternativa C: a pensão por morte não será devida quando o dependente for condenado pela prática de crime doloso ou culposo de
que tenha resultado a morte do segurado.

Answer

Alternativa D: a concessão da pensão por morte poderá ser protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente.

Questão de Direito Previdenciário — VALIPREV - SP — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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