Questão de Direito Constitucional — VALIPREV - SP 2020

Question

No tocante aos direitos e às garantias fundamentais, a Constituição Federal dispõe que as associações

Accepted Answer

Alternativa C: podem ser criadas, independentemente de autorização, e não podem sofrer interferência estatal em seu
funcionamento.

Answer

Alternativa A: não podem ser compulsoriamente dissolvidas, nem mesmo por decisão do Poder Judiciário transitada em julgado.

Answer

Alternativa B: somente podem ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.

Answer

Alternativa D: dependem de lei para serem criadas e não podem ter suas atividades suspensas, a não ser por decisão judicial
transitada em julgado.

Answer

Alternativa E: independem de autorização para serem criadas e somente podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas
atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.

Questão de Direito Constitucional — VALIPREV - SP — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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