O empenho da despesa cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, conforme estabelece a Lei n.º 4320/64. A sua contabilização durante o exercício, enquanto a despesa não é liquidada, constitui uma obrigação
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
O empenho da despesa cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, conforme estabelece a Lei n.º 4320/64. A sua contabilização durante o exercício, enquanto a despesa não é liquidada, constitui uma obrigação
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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