Questão de Administração Pública — UNIFESSPA 2018

Question

A administração pública orientada para o cidadão pode ser entendida como um modelo gerencial cujo objetivo é oferecer
serviços públicos de qualidade com menor custo, atendendo de forma adequada às demandas dos usuários. A publicação
do Decreto nº 9.094/2017 é um avanço para a administração pública voltada para o cidadão. Sobre o Decreto nº
9.094/2017 é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa C: a Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar aos usuários dos serviços prestados pelo órgão ou pela
entidade do Poder Executivo Federal as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade do
atendimento ao público.

Answer

Alternativa A: as Comissões de Ética, sempre que constatarem a possível ocorrência de ilícitos penais, civis, de improbidade
administrativa ou de infração disciplinar, encaminharão cópia dos autos às autoridades competentes para apuração de tais
fatos, sem prejuízo das medidas de sua competência.

Answer

Alternativa B: o Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta
dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas
para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.

Answer

Alternativa D: as Comissões de Ética poderão requisitar os documentos que entenderem necessários à instrução probatória e,
também, promover diligências e solicitar parecer de especialista.

Answer

Alternativa E: o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) verificará o cumprimento dos limites e das
condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles
controladas, direta ou indiretamente.

Questão de Administração Pública — UNIFESSPA — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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