Questão de Legislação Federal — UNICAMP — 2014 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1UNICAMP·Diversas·2014Legislação Federal

A reclamação constitucional fundada em violação a enunciado de súmula vinculante:

Apode se voltar contra qualquer decisão judicial, ainda que já tenha transitado em julgado.Bquando se tratar de ato da Administração Pública, só será admitida após o esgotamento das vias administrativas.Cse julgada procedente pelo STF, este reformará o ato administrativo ou a decisão judicial impugnada.Dprescinde de vista ou intervenção do Ministério Público.Epoderá ter o pedido do reclamante impugnado somente pela autoridade que proferiu a decisão e pelo Ministério Público.

Ficha técnica da questão

Banca: UNICAMP
Órgão: Diversas
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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