Questão de Legislação Federal — UNICAMP 2014

Question

Consoante jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, os embargos à execução contra a Fazenda Pública
podem possuir eficácia rescisória de sentenças inconstitucionais, para tanto consideradas, entre outras hipóteses, as
sentenças que

Accepted Answer

Alternativa B: aplicam norma com um sentido declarado inconstitucional pelo STF em controle difuso.

Answer

Alternativa A: deixam de aplicar norma declarada constitucional pelo STF em controle concentrado.

Answer

Alternativa C: aplicam dispositivo da Constituição que o STF considerou sem auto-aplicabilidade.

Answer

Alternativa D: deixam de aplicar dispositivo da Constituição que o STF considerou auto-aplicável.

Answer

Alternativa E: aplicam preceito normativo que o STF considerou revogado ou não recepcionado.

Questão de Legislação Federal — UNICAMP — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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