Questão de Direito Administrativo — UFU-MG 2019

Question

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à situação de a Administração tomar uma decisão administrativa em
relação ao administrado ou requerer, por parte dele, o cumprimento de uma espécie de diligência.

Accepted Answer

Alternativa A: A Administração deverá, por meio da intimação, indicar os fatos e fundamentos legais pertinentes, que justifiquem
aquela tomada de decisão ou requerimento de diligência.

Answer

Alternativa B: A Administração deverá informar ao administrado sobre todos os atos administrativos ou diligências a serem
cumpridas, por meio de um advogado, ainda que esse não esteja habilitado no processo.

Answer

Alternativa C: Os atos do processo, salvo outras oitivas de testemunhas, são objeto de intimação.

Answer

Alternativa D: A intimação cabe, unicamente, no processo administrativo disciplinar.

Questão de Direito Administrativo — UFU-MG — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)