Questão de Arquivologia — UFSM 2017

Question

A Lei n° 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e
Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
A partir dos preceitos da referida legislação, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

Alternativa D: A informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua
imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou
reservada, tendo como prazo máximo de restrição de acesso à informação, respectivamente, 20 (vinte) anos, 10 (dez)
anos e 3 (três) anos.

Answer

Alternativa A: Os órgãos e as entidades públicas a que se destina a Lei n° 12.527/2011 deverão possuir sítios oficiais na rede
mundial de computadores adaptados para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência, nos termos
da legislação pertinente.

Answer

Alternativa B: Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que
inviabilizem a solicitação.

Answer

Alternativa C: O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo
órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao
ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.

Answer

Alternativa E: O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficarão restritos a pessoas que tenham
necessidade de conhecê-la e que sejam devidamente credenciadas, sem prejuízo das atribuições dos agentes públicos
autorizados por lei.

Questão de Arquivologia — UFSM — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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