Questão de Arquivologia — UFSM 2017

Question

Com base no que prevê o Decreto n° 7.724/2012 que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011),
assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

Alternativa C: Deverão ser atendidos todos os pedidos de acesso à informação, ainda que genéricos, desproporcionais ou
desarrazoados ou que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou
serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou da entidade.

Answer

Alternativa A: O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) visa, dentre outros objetivos, atender e orientar o público quanto ao acesso
à informação e pode ser considerado como uma demonstração da transparência passiva.

Answer

Alternativa B: A transparência ativa é realizada por meio da divulgação, em sítios na Internet dos órgãos e das entidades do Poder
Executivo Federal, independente de requerimento, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou
custodiadas.

Answer

Alternativa D: As informações sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a
mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de classificação em qualquer grau de sigilo nem ter seu acesso
negado.

Answer

Alternativa E: O acesso à informação pessoal por terceiros será condicionado à assinatura de um termo de responsabilidade, que
disporá sobre a finalidade e a destinação que fundamentaram sua autorização, sobre as obrigações a que se submeterá o
requerente.

Questão de Arquivologia — UFSM — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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