Questão de Direito ConstitucionalUFSC — 2019Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1UFSC·Diversas·2019Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, Título VI, Capítulo II, indique se as afirmativas a seguir são verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ) a respeito do orçamento público e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para

baixo. ( ) As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. ( ) A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma centralizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de custeio, as decorrentes destas e as relativas aos programas de duração continuada. ( ) A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. ( ) O Poder Executivo publicará, até 90 dias após o encerramento de cada semestre, relatório resumido da execução orçamentária. ( ) Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
UFSC
Órgão
Diversas
Ano
2019
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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