Questão de Pedagogia — UFRR 2019

Question

As assertivas sobre o Plano Nacional de Educação (PNE Lei n° 13.005/2014) estão corretas, EXCETO:

Accepted Answer

Alternativa B: Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PNE, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso
Nacional, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Nacional de Educação a vigorar
no período subsequente, que incluirá os resultados, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.

Answer

Alternativa A: Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou
adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no
prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.

Answer

Alternativa C: Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino,
disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, no prazo de 2 (dois) anos
contado da publicação desta Lei, adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade.

Answer

Alternativa D: O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as

diretrizes, metas e estratégias deste PNE e com os respectivos planos de educação, a fim de viabilizar sua plena
execução.

Answer

Alternativa E: O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para
a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.

Questão de Pedagogia — UFRR — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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