Questão de Legislação Federal — UFRPE 2019

Question

De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta os procedimentos para a garantia do acesso à informação, no
âmbito do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa A: As informações classificadas no grau ultrassecreto ou secreto deverão ser revistas, no máximo a cada quatro anos,
caso contrário ocorrerá a desclassificação automática das informações.

Answer

Alternativa B: O Termo de Compromisso de Informação é o documento formal em que fica registrada a decisão de classificar a
informação em qualquer grau de sigilo.

Answer

Alternativa C: O prazo máximo de classificação de informação com o grau ultrassecreto é de trinta e cinco anos.

Answer

Alternativa D: A publicação do rol de informações desclassificadas será realizada a cada seis meses, pela autoridade máxima da
instituição.

Answer

Alternativa E: O pedido de acesso à informação deverá conter: nome completo do requerente; número de documento de identificação
válido; especificação e motivação, de forma clara e precisa, da informação requerida; e endereço físico ou eletrônico do
requerente.

Questão de Legislação Federal — UFRPE — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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