Questão de Direito Administrativo — UFRPE 2019

Question

O agente público trata de um gênero do qual são espécies o servidor público, o empregado público, o terceirizado e o
contratado por tempo determinado. O servidor público é aquele que:

Accepted Answer

Alternativa C: ocupa cargo de provimento efetivo ou cargo em comissão.

Answer

Alternativa A: é detentor de cargo eletivo, eleito por mandatos transitórios, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder
Legislativo, além de cargos de Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação, os quais não se sujeitam
ao processo administrativo disciplinar.

Answer

Alternativa B: é ocupante de emprego público na administração direta, em autarquias e fundações, nos termos da Lei 9.962/2000,
contratados sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Answer

Alternativa D: ocupa emprego público na administração pública indireta, nas empresas públicas, nas sociedades de economia mista e
nas fundações públicas de direito privado. Também são contratados sob o regime da CLT.

Answer

Alternativa E: é contratado por tempo determinado, desempenha funções públicas desvinculadas de cargos ou de empregos
públicos, de forma precária e temporária, como os contratados por tempo determinado para necessidade temporária de
interesse público, e são desobrigados de concurso público.

Questão de Direito Administrativo — UFRPE — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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